DOMCE 04/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3409

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providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Termo de Referência.

Madalena/CE, aos 01 de Março de 2024.

DIEGO ROCHA FONSECA Secretário de Saúde Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador:D08B5654

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1270201/2024 (Licitamaisbrasil) – Aviso de Licitação – Datas e horários (Hora de Brasília): Início do acolhimento: 04/03/2024, 08h; Fim de acolhimento e abertura das Propostas: 14/03/2024, 8h; Início da Disputa: 14/03/2024, às 08:15h. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de pneus, câmara de ar e fitas protetoras destinados as diversas secretarias da Prefeitura do Município de Massapê-CE. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 08 às 13h, ou pelo e-mail: [email protected], Massapê- CE. 27/02/2024 – Mário César Olímpio Vasconcelos, Carla Maria Araújo Pinto, Francisco Vagner Severiano Rocha, Sandra Maria Mota do Nascimento, José Gilson Andrade Vasconcelos e José Evilásio Farias, respectivamente Secretários de Agricult. e Pecuár., de Assist. Social, Trab. e Habit., de Cult., Desp., Juvent., Turis. e Lazer, de Educação, de Finanças e Orden. de Despesas das Secs. de Governo e de Saúde e de Infraestrutura e Meio Ambiente. Publicado por: Cesar Ferreira de Paiva Código Identificador:FDB62502

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 160/GP/2024

Gabinete do Prefeito PORTARIA NO 160/GP/2024

CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR REPRESENTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 12 de dezembro de 2003, em seu artigo 72, I, acerca da concessão de gratificação por representação pelo exercício de cargo de provimento em comissão ou função de confiança;

CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 12 de dezembro de 2003, em seu artigo 72, III, acerca da concessão de gratificação pela execução de trabalhos relevantes;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER GRATIFICAÇÃO por representação pelo exercício de cargo de provimento em comissão ou função de confiança:

NOME CPF CARGO PERCENTUAL FERNANDO ARAÚJO SILVA 048.874.883- 60 COORDENADOR GERAL DE PAISAGISMO 50% (Cinquenta por cento)

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 21 de fevereiro de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:EAB07A46

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 169

PORTARIA Nº 169 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO DE MAURITI, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, Considerando artigo 169, da Lei Municipal n° 518/2003; Considerando a informação da Secretaria de Educação do Município, via oficio nº 2024.02.16.080/SME, para apurar a ocorrência de possível irregularidade no serviço público; RESOLVE: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, na forma dos Artigos 169 da Lei n° 518 de 2003, para apurar possível irregularidade no serviço público. Art. 2° - Nomear os servidores públicos municipais abaixo relacionados para conduzir a Sindicância, cabendo a presidência ao primeiro nominado;

NOME CPF MARIA SOCORRO GOMES PEREIRA-Presidente 360.739.033-91 ANA SILVA MARANHÃO LEITE-Secretária 554.916.373-87 SEBASTIÃO ROMAR DE NÉ-Membro 057.649.223-05

Art. 3º Para cumprimento do disposto, a comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Art. 4° A comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste ato, para concluir a apuração dos fatos, podendo esse prazo ser prorrogado, por igual período, dando ciência à Administração Superior, na dicção do parágrafo único do art. 172, da Lei Municipal nº 518/2003.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:EC61836A

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 16

DECRETO MUNICIPAL Nº 16, DE 01 DE MARÇO DE 2024.

DISPÕE ACERCA DO FUNCIONAMENTO DOS SETORES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS