DOMCE 04/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3409
www.diariomunicipal.com.br/aprece 53
ESSENCIAIS AO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NOS FERIADOS QUE IRÃO OCORRER EM MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,...
CONSIDERANDOque a data de 19 (dezenove) de março trata-se do dia de São José, Padroeiro do Ceará é, por tradição e costume, um FERIADO RELIGIOSO ESTADUAL em todo o território Cearense;
CONSIDERANDO que o Ceará celebra, em 25 (vinte e cinco) de março, sua Data Magna, FERIADO ESTADUAL com registro definido por meio da Emenda Constitucional 73, de 1º de dezembro de 2011;
CONSIDERANDO que a Semana Santa é uma tradição religiosa cristã que celebra a Paixão, a Morte e a ressurreição de Jesus Cristo. Por se tratar de datas móveis, em 2024 a Semana Santa começa no dia 24 de março (Domingo de Ramos) e termina em 31 de março (Domingo de Páscoa), sendo a Sexta-Feira da Paixão, conforme estabelecido pelo art. 2º, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, FERIADO NACIONAL;
CONSIDERANDO à conveniência e o interesse da Municipalidade de dar publicidade, por ato oficial, a fim de que se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas municipais;
RESOLVE DECRETAR: Art. 1º. Os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento à população, em especial a limpeza pública municipal e serviços médicos hospitalares, deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, nos dias 19 (Dia de São José, Feriado Estadual), terça-feira, 25 (Data Magna, Feriado Estadual), segunda-feira, e 29 (Sexta-Feira da Paixão, Feriado Nacional), sexta-feira, de março de 2024, mediante ato específico do respectivo titular, estando, desde já, autorizadas compensações futuras das datas.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:B64D5F38
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 176/GP/2024
PORTARIA NO 176/GP/2024
RECEBE POR MEIO DE TERMO DE CESSÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL COM RESSARCIMENTO À ORIGEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC
CONSIDERANDO o Termo de Cessão de Recursos Humanos celebrado entre a Prefeitura Municipal de Milagres e a Prefeitura Municipal de Mauriti;
RESOLVE:
Art. 1º - RECEBER, POR MEIO TERMO DE CESSÃO, a servidora FABRINA DE ARAUJO SILVA, CPF: 046.332.193-67, Advogada, com ressarcimento à origem, oriunda do MUNICÍPIO DE MILAGRES, até 04 de setembro de 2025.
Parágrafo Único: A servidora deverá exercer as suas respectivas atribuições junto a Secretaria Municipal de Proteção Social e do Trabalho, observando a sua jornada de trabalho.
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 1º de março de 2024.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:D19D7A11
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 177/GP/2024
PORTARIA NO 177/GP/2024
NOMEIA SEM ÔNUS OUVIDORA GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº. 1.842/2024 de 09 de fevereiro de 2024;
RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR sem ônus a Sra. DEUSANI FURTADO LEITE, CPF: 633.960.093-04, OUVIDORA GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI.
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins.
Art. 3º - Esta Portaria retroage a 17/02/2024, entrando em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 1º de março de 2024.
JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:AEF64E4C