DOMCE 04/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 04 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3409

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manutenção e custeio de suas atividades carnavalescas (desfile carnavalesco 2024) - nos termos da Lei Municipal nº 760 de 28 de fevereiro de 2013; Lei Municipal nº 982 de 05 de julho de 2017; Decreto Municipal nº 357 de 29 de janeiro de 2024; Decreto Federal nº 11.453 de 23 de março de 2023. Partes: O Município de Várzea Alegre, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e o agente cultural, Grêmio Recreativo Escola de Samba Império Cadenciando - GRESIC, CNPJ nº 32.406.572/0001-61. Objeto: Concessão de premiação especial ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Império Cadenciando - GRESIC, em virtude da contribuição exercida em prol do engrandecimento cultural do município e da participação nos desfiles carnavalescos das Escolas de Samba. Valor Total: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Data de Assinatura do Termo: 02/02/2024. Vigência do Termo Execução Cultural: De fevereiro a abril de 2024. Signatários: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Grêmio Recreativo Escola de Samba Império Cadenciando - GRESIC.

Várzea Alegre/CE, 02 de fevereiro de 2024.

ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Cultura e Turismo Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:D015BFFE

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE JULGAMENTO - FASE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.28.2

Aviso de Julgamento Fase Habilitação – Tomada de Preços nº 2023.12.28.2. A CPL da Prefeitura de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que concluiu o julgamento da Fase de Habilitação do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2023.12.28.2, sendo o seguinte – EMPRESA(S) HABILITADA(S) – CONSTRUTORA ASTRON LTDA, TEOTONIO CONTRUÇÕES COM. IND. E SERVIÇOS LTDA, F G PINHEIRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, AILTON BEZERRA CONSTRUÇÕES EIRELI, ABIK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, B F EMPREENDIMENTOS LTDA, X7E EMPREENDIMENTO EIRELI, MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA, CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES ME, ABRAV CONSTRUCOES SERVICOS E EVENTOS E LOCACOES, A.I.L CONSTRUTORA LTDA-ME, SARAIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, H B SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI - ME, FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONST. EIRELI - ME, MATHEUS TELES CARNEIRO LTDA, JMC CONCEITO EMPREENDIMENTOS LTDA, VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA, AR EMPREENDIMENTOS,SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, CJR CONSTRUTORA LTDA, S A ENGENHARIA LTDA, ROMA CONSTRUTORA LTDA - ME, EXATA SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI, V.F DA SILVA CONSTRUÇÕES, JAO CONSTRUCOES E SERVIÇOS LTDA-ME, L A LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CONSTRUTORA PEDROSA LTDA, A CASA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, KLEBIO LANDIM DE FRANÇA LTDA, T A FRANÇA EVENTOS, S STANISLAU DA SILVA, RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS LTDA, J 2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, A L S CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI, F. VICENTE P. FILHO, SUN LIGHT BRASIL LTDA, RIOFE SERVIÇOS E ADMINISTRATIVO LTDA, CONSTRUSER - CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, PV ENGENHARIA, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - ME, PODIUM EMPREENDIMENTOS LTDA, CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA, G7 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, LEXON SERVICOS & CONTRUTORA EMPREENDIMENTOS EIRELI, S & T CONST. E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA, AGAPE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, N3 CONSTRUTORA LTDA, WU CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, T.C.S. DA SILVA CONSTRUCOES EIRELI, JUF- CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, ENGENHARQ CONSTRUCAO, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA, VK CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, EVOLUÇÃO CONSTRUTORA LTDA, ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA, LOCATRAN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, NORDESTE CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA LTDA, W T CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA por cumprimento integral às exigências editalícias. EMPRESA(S) INABILITADA(S) – N E CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, por apresentar certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica vencida, descumprindo o Item 3.2.3.2 do edital convocatório; VISION CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, por apresentar no balanço o Índice de Endividamento Geral (EG) superior ao aceito descumprindo o Item 3.2.3.1 líne
― ‖ do Edit l Convo tório; BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, por não apresentar certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, descumprindo o Item 3.2.3.2 do edital convocatório; ECOS EDIFICAÇÕES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME, por não apresentar comprovação de capacidade técnico-operacional e técnico-profissional para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, descumprindo o Item 3.2.4.1 e 3.2.4.2 do Item Convocatório; GLEDSOM CONSTRUÇÕES LTDA, por não apresentar certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, descumprindo o Item 3.2.3.2 do edital convocatório. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito à Rua Dep. Luis Otacílio Correia, nº 153, Centro, ou pelo telefone (88) 3541-1337, no horário de 08:00 às 14:00 horas.

Várzea Alegre – CE, 01 de Março de 2024.

EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA Presidente da CPL Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:39DBEB90

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

GABINETE DO PREFEITO LEI N°914/ERRATA

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica Autorizado o Reajuste de 4% (quatro por cento) no vencimento base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, conforme tabela vencimental.