DOMCE 04/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 04 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3409

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Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros ao dia 01 de janeiro de 2024, revogada as disposições contrarias.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de fevereiro de 2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal

ANEXO I VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (40HRS SEMANAIS)

CARGO NIVEL VENCIMENTOS DEZ/23 VENCIMENTOS JAN/24

Professor Especial E R$4.724,61 R$4.913,59 F R$4.867,98 R$5.062,70 G R$5.016,21 R$5.216,86 H R$5.169,27 R$5.376,04 I R$5.327,00 R$5.540,08 J R$5.489,73 R$5.709,32 L R$5.656,95 R$5.883,23

Professor I A R$4.982,70 R$5.182,01 B R$5.135,75 R$5.341,18 C R$5.293,67 R$5.505,42 D R$5.456,24 R$5.674,49 E R$5.623,63 R$5.848,58 F R$5.795,67 R$6.027,50 G R$5.972,57 R$6.211,47 H R$6.154,32 R$6.400,49

I R$6.340,89 R$6.594,53 J R$6.532,13 R$6.793,42 L R$6.728,19 R$6.997,32

Professor II A R$6.025,28 R$6.266,29 B R$6.207,03 R$6.455,31 C R$6.393,39 R$6.649,13 D R$6.589,47 R$6.853,05 E R$6.790,39 R$7.062,01 F R$6.995,97 R$7.275,81 G R$7.206,37 R$7.494,62 H R$7.426,29 R$7.723,34 I R$7.651,03 R$7.957,07 J R$7.880,64 R$8.195,87 L R$7.985,83 R$8.305,26

Professor III A R$7.244,55 R$7.534,33 B R$7.498,17 R$7.798,10 C R$7.727,57 R$8.036,67 D R$7.962,03 R$8.280,51 E R$8.201,10 R$8.529,14 F R$8.444,81 R$8.782,60

G R$8.707,96 R$9.056,28 H R$8.970,86 R$9.329,69 I R$9.243,48 R$9.613,22 J R$9.505,59 R$9.885,81 L R$9.807,67 R$10.199,98

Professor IV A R$8.693,60 R$9.041,34 B R$8.956,52 R$9.314,78 C R$9.229,13 R$9.598,30 D R$9.506,37 R$9.886,62 E R$9.793,33 R$10.185,06 F R$10.089,97 R$10.493,57 G R$10.395,91 R$10.811,75 H R$10.711,53 R$11.139,99 I R$11.036,64 R$11.478,11 J R$11.371,45 R$11.826,31 L R$11.715,72 R$12.184,35

ANEXO II VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (20 HORAS SEMANAIS)

CARGO NIVEL VENCIMENTOS DEZ/23 VENCIMENTOS JAN/24

ProfessorEspecial E R$2.362,19 R$2.456,68 F R$2.434,10 R$2.531,46 G R$2.508,21 R$2.608,54 H R$2.584,54 R$2.687,92 I R$2.663,48 R$2.770,02 J R$2.744,89 R$2.854,69 L R$2.828,49 R$2.941,63

Professor I A R$2.491,44 R$2.591,10 B R$2.567,96 R$2.670,68 C R$2.646,74 R$2.752,61 D R$2.728,10 R$2.837,22 E R$2.811,72 R$2.924,19 F R$2.897,93 R$3.013,85