DOMCE 04/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3409

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G R$2.986,38 R$3.105,84 H R$3.077,25 R$3.200,34

I R$3.170,34 R$3.297,15 J R$3.266,06 R$3.396,70 L R$3.364,01 R$3.498,57

Professor II A R$3.012,66 R$3.133,17 B R$3.103,51 R$3.227,65 C R$3.196,80 R$3.324,67 D R$3.294,74 R$3.426,53 E R$3.395,18 R$3.530,99 F R$3.497,87 R$3.637,78 G R$3.603,30 R$3.747,43 H R$3.713,14 R$3.861,67 I R$3.825,62 R$3.978,64 J R$3.940,31 R$4.097,92 L R$3.992,81 R$4.152,52

Professor III A R$3.622,26 R$3.767,15 B R$3.749,09 R$3.899,05 C R$3.863,79 R$4.018,34 D R$3.980,91 R$4.140,15 E R$4.100,44 R$4.264,46 F R$4.224,84 R$4.393,83

G R$4.353,87 R$4.528,02 H R$4.485,52 R$4.664,94 I R$4.621,85 R$4.806,72 J R$4.760,38 R$4.950,80

Professor IV A R$4.346,80 R$4.520,67 B R$4.478,27 R$4.657,40 C R$4.614,57 R$4.799,15 D R$4.753,28 R$4.943,41 E R$4.896,68 R$5.092,55 F R$5.044,88 R$5.246,68 G R$5.197,97 R$5.405,89 H R$5.355,86 R$5.570,09 I R$5.518,42 R$5.739,16 J R$5.685,83 R$5.913,26 L R$5.857,88 R$6.092,20

Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:CE44F586

GABINETE DO PREFEITO LEI N°915/ERRATA

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL E REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica Autorizado o Reajuste Setorial no percentual de 13,94% no vencimento base dos servidores civis do Poder Executivo municipal de Altaneira-CE elencados no Anexo I desta lei. Art. 2º. Fica Autorizado o Reajuste Setorial no percentual de 10% no vencimento base dos servidores civis do Poder Executivo municipal de Altaneira-CEelencados no Anexo II desta lei. Art. 3º. Fica Autorizado o Reajuste Setorial no percentual de 6,97% no vencimento base dos servidores civis do Poder Executivo municipal de Altaneira-CE elencados no Anexo III desta lei Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de fevereiro de 2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal

ANEXO I

CARGOS SIMB SALARIO ATUAL 13,94% TOTAL Auxiliar Administrativo AXD R$1.415,34 R$197,29 R$1.612,63 Auxiliar de Enfermagem ASE R$1.415,34 R$197,29 R$1.612,63 Digitador DIG R$1.415,34 R$197,29 R$1.612,63 Eletricista ELE R$1.415,34 R$197,29 R$1.612,63 Motorista MTA R$1.415,34 R$197,29 R$1.612,63 Técnico de Higiene Dentário THD R$1.415,34 R$197,29 R$1.612,63 Técnico em enfermagem TEN R$1.415,34 R$197,29 R$1.612,63

ANEXO II

CARGOS SIMB SALARIO ATUAL 10% TOTAL Agente Administrativo AAD R$1.698,43 R$169,84 R$1.868,27 Técnico em Agropecuária TAG R$1.739,04 R$173,90 R$1912,94 Operador de Máquina OPM R$1.739,04 R$173,90 R$1.912,94