DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na FACEG, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 18 de Outubro de 2023 VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a cláusula do referido Acordo de Cooperação. 3. SIGNATÁRIOS: Pela União, o senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO, Delegado da Receita Federal do Brasil em Anápolis/GO; e o senhor José Mateus dos Santos, responsável Pela ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA/FACULDADE EVANGÉLICA DE GOIANÉSIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei n°13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes . EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO 1. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO (DRF/ANA), CNPJ Nº 00.394.460/0449-47 e, o CENTRO DE EDUCAÇÃO SERRA DA MESA (CESEM), mantenedora da Faculdade Serra da Mesa-FASEM, CNPJ 05.995.086/0001-53 2. OBJETO: Conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na FASEM, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 05 de Setembro de 2023 VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a cláusula do referido Acordo de Cooperação. 3. SIGNATÁRIOS: Pela União, o senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO, Delegado da Receita Federal do Brasil em Anápolis/GO; e o senhor Professor DR. RODRIGO GABRIEL MOISÉS, diretor na Faculdade Serra da Mesa - FASEM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei n°13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes . SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 170217 Nº Processo: 10280.720090/2024-99. Inexigibilidade Nº 34/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F. Contratado: 018.979.838-67 - SORAIA APARECIDA BOSQUILIA GIACHETO. Objeto: Este termo de contrato tem como objeto a locação de imóvel com garagem situado na rua gerudes gomes, quadra 37, lote 12, sala a, inscrição municipal 01.03.0205.0125.001, objeto da matrícula n° 2.861, do cartório de registro de imóveis da comarca de redenção/pa, para abrigar as instalações da agência da receita federal em redenção/pa.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 01/03/2024 a 28/02/2029. Valor Total: R$ 420.000,00. Data de Assinatura: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 170217 Nº Processo: 10280.737637/2023-12. Inexigibilidade Nº 32/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F. Contratado: 04.895.728/0001-80 - EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica, unidades jurisdicionadas ( agências da drf/belém e drf/santarém) a superintendência regional da receita federal do brasil na 2ª região fiscal e unidades espei (escritório de pesquisa e investigação) e escor (escritório de corregedoria), baixa tensão.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 20/02/2024 a . Valor Total: R$ 735.636,24. Data de Assinatura: 20/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 170217 Nº Processo: 10280720258202466. Objeto: Serviço terceirizado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra para postos diversos, de tratador de animais, motorista, copeira, carregador e auxiliar de manutenção predial.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/03/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. GUSTAVO AMORIM ANTUNES Equipe de Planejamento (SIASGnet - 29/02/2024) 170010-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 10380.747470/2021-08. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 86.960.598/0001-86 - NORTH SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 02/03/2024 a 01/03/2025. Vigência: 02/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 315.739,80. Data de Assinatura: 08/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 10380.747470/2021-08. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 86.960.598/0001-86 - NORTH SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 02/03/2024 a 01/03/2025. Vigência: 02/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 315.739,80. Data de Assinatura: 08/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90002/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 20/02/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de prestação de serviços continuados para o cargo de COMPRADOR, para atender às necessidades da SRRF04 e unidades jurisdicionadas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 04/03/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do Recife Antigo RECIFE - PE. Entrega das Propostas: a partir de 04/03/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/03/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. ELTON KLEBER DA SILVA Chefe do Selic04 (SIDEC - 01/03/2024) 170058-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170080 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 10530.739890/2021-41. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 04.276.973/0001-09 - EPSG EMPRESA DE PORTARIA E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato em observância às cct's 2023 e decretros municipais de transporte urbano.. Vigência: 01/03/2023 a 29/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 650.943,36. Data de Assinatura: 15/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170080 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 10530.739890/2021-41. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 04.276.973/0001-09 - EPSG EMPRESA DE PORTARIA E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato em observância ao decreto municipal de transporte coletivo do município de barreiras/ba.. Vigência: 01/03/2023 a 29/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 800.173,92. Data de Assinatura: 15/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170088 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 13031.414523/2022-38. Dispensa. Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 29.433.546/0001-18 - J M CASTRO SOLUCOES EM ENGENHARIA E CONSULTORIA. Objeto: A cláusula 5ª passará a vigorar com a seguinte redação: o valor total da contratação é de r$ r$ 98.918,73 (noventa e oito mil novecentos e dezoito reais e setenta e três centavos).. Vigência: 23/02/2024 a 01/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 98.918,73. Data de Assinatura: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 170116 Número do Contrato: 10/2018. Nº Processo: 10070.000940/0418-18. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA . Objeto: Repactuação do novo valor mensal do contrato de R$ 17.368,24 (dezessete mil e trezentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos) para R$ 17.416,19 (dezessete mil e quatrocentos e dezesseis reais e dezenove centavos), a partir de de 01/01/2024 a 12/03/2024. Vigência: 12/03/2018 a 12/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 208.994,28. Data de Assinatura: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE I T AG U A Í AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 717800/001/2024 PESSOA JURÍDICA MERCADORIAS: refletores e acessórios. VISITAÇÃO: do dia 03/04/2024 a 08/04/2024 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h00 (Local - Porto de Itaguaí - Estrada da Ilha da Madeira, s/nº - Itaguaí - RJ) RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: do dia 29/03/2024 às 11h00 até o dia 08/04/2024 às 18h00. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 09/04/2024 às 14h00. LOCAL: www.gov.br/receitafederal: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil em Itaguaí, Estrada da Ilha da Madeira, s/nº- Itaguaí/RJ, no sítio: www.gov.br/receitafederal, ou pelo e-mail: [email protected] IURI FERNANDES DE CARVALHO DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DECEX/RJO Nº 2/2024 O DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 360 da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA e INTIMA a pessoa abaixo identificada a recolher ou a impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da ciência deste edital, o débito para com a Fazenda Nacional constituído pelo Auto de Infração objeto do processo administrativo fiscal abaixo mencionado.