DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Esgotado o prazo de cobrança amigável, o contribuinte será declarado devedor remisso e o processo encaminhado para a cobrança executiva, prevista no § 3º do artigo 21, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972. Sujeito Passivo: VON CEEHASUL COMÉRCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 22.553.347/0001-02 Processo Administrativo Fiscal: 15444.720054/2023-48 MASTROIANI CESAR MACHADO DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170135 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 15896.720058/2023-16. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 05.408.502/0001-70 - LO G I C A SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação decorrente da cct 2024. Vigência: 12/09/2023 a 11/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.141.387,29. Data de Assinatura: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170136 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 10830.720049/2020-15. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPINAS. Contratado: 10.658.360/0001-39 - ATENAS ELEVADORES LTDA. Objeto: Tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 09/03/2024 até 08/03/2025.. Vigência: 09/03/2024 a 08/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.322,12. Data de Assinatura: 28/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 170318 Nº Processo: 13839.726096/2023-23. Pregão Nº 13/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 12.513.284/0001-07 - GREENLIFE JARDINS E AREAS VERDES LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de jardinagem, sem dedicação exclusiva de mão de obra, visando a manutenção dos jardins e gramados da DRF/Piracicaba e da ARF/Rio Claro nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/02/2024 a 28/02/2029. Valor Total: R$ 434.132,40. Data de Assinatura: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 170147 Nº Processo: 10805.721343/2024-85. Pregão Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 68.970.680/0001-00 - ERODATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços continuados de motorista, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2025. Valor Total: R$ 82.150,20. Data de Assinatura: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024). EXTRATO DE DENÚNCIA Extrato de Denúncia do Acordo de Cooperação Técnica Nº 1/2016 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2016 que entre si celebram a UN I ÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André/SP, CNPJ nº 00.394.460/0131-20 e o Instituto Educacional Irineu Evangelista de Souza, denominado Faculdade de Mauá - FAMA, CNPJ nº 03.490.295/0001-10. 2. OBJETO: Denúncia por descontinuidade das atividades por parte da Instituição de Ensino, a qual não se manifestou, dentro do prazo legal, sobre intenção de reativação do NAF ou de rescisão de acordo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO EXTRATO DE DENÚNCIA Extrato de Denúncia do Acordo de Cooperação Técnica Nº 1/2017 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2017 que entre si celebram a UN I ÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Bernardo do Campo/SP, CNPJ nº 00.394.460/0362-51 e a Universidade Metodista de São Paulo, CNPJ nº 44.351.146/0001-57. 2. OBJETO: Denúncia por descontinuidade das atividades por parte da Instituição de Ensino, a qual não se manifestou, dentro do prazo legal, sobre intenção de reativação do NAF ou de rescisão de acordo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170156 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 10980.729276/2022-54. Tomada de Preços. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 27.697.054/0001-04 - BARROS ENGENHARIA EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 28,68% (vinte e oito inteiros e sessenta e oito centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir da data de assinatura deste, com fundamento no inciso i, b e do parágrafo primeiro, do artigo 65 da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 29/02/2024 a 06/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 914.189,14. Data de Assinatura: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024). COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 173030 Número do Contrato: 22/2021. Nº Processo: 19957.005324/2021-04. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 27.704.075/0001-00 - PROFORCE TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo para a regional da CVM em Brasília. Início dos efeitos financeiros: 01/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.481,48. Data de Assinatura: 26/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 874171/2018 M C I DA D ES PM ANAPOLIS/GO Alt. Vigência: 12/07/2024 TA: 29/02/2024 . 906869/20 MIDR PM Monte Alegre/RN Altera vigência: 31/08/2024 T Aditivo:28/02/2024 . 885355/19 M C I DA D ES PM Monte Alegre/RN Altera vigência: 31/07/2024 T Aditivo:28/02/2024 . 885342/19 M C I DA D ES PM Monte Alegre/RN Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo:28/02/2024 . 890338/19 M ES P PM Peçanha/MG Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:29/02/2024 . 922317/21 M C I DA D ES PM Lajeado/RS Altera contrap: R$ 63.482,97 T Aditivo:29/02/2024 . 943348/23 M C I DA D ES PM Capitão/RS Altera contrap: R$ 90.475,32 T Aditivo:29/02/2024 . 894080/19 MTurismo PM Iconha/ES Prorroga vigência: 30/03/2024 T Aditivo:29/02/2024 . 884992/19 M C I DA D ES PM Novo Cruzeiro/MG Altera vigência: 30/08/2024 T Aditivo:29/02/2024 . 907133/20 MIDR PM Maxaranguape/RN Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo:01/03/2024 . 846422/17 M C I DA D ES PM SÃO JOAQUIM DO MONTE/PE Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:28/02/2024 . 915019/21 M C I DA D ES PM SAIRÉ/PE Altera contrap: R$ 9.752,17 T Aditivo:23/02/2024 . 920094/21 M C I DA D ES PM Tubarão/SC Altera contrap: R$ 35.673,26 T Aditivo:01/03/2024 . 911293/21 M C I DA D ES PM Braço do Norte/SC Altera contrap: R$ 51.033,98 T Aditivo:01/03/2024 . 889459/19 M C I DA D ES PM Ouro Verde de Minas/MG Altera vigência: 30/08/2024 T Aditivo:29/02/2024 . 939559/22 MIDR PM Cerro Branco/RS Altera contrap: R$ 253.889,18 T Aditivo:01/03/2024 . 939543/22 M C I DA D ES PM Alto Caparaó/MG Altera contrap: R$ 239,10 T Aditivo:01/03/2024 . 897381/19 M C I DA D ES PM Padre Paraíso/MG Altera vigência: 30/05/2024 T Aditivo:29/02/2024 . 872812/2018 M DA S C F PM Salgado de São Fé l i x / P B Alt. vigência para 30/09/2024 TA . 909951/21 M ES P PM SALGADINHO/PB Altera contrap: R$ 14.195,73 T Aditivo . 912506/21 M C I DA D ES PM GURINHÉM/PB Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:29/02/2024 . 889497/19 M C I DA D ES PM Serra dos Aimorés/MG Altera vigência: 30/08/2024 T Aditivo:29/02/2024 . 912240/2021 M C I DA D ES PM Horizonte/CE Altera contrap: R$ 226.592,36 T Aditivo: 01/03/2024 . 890630/19 M C I DA D ES PM Alexandria/RN Altera vigência: 31/07/2024 T Aditivo:29/02/2024 . 902413/20 M C I DA D ES PM Tenente Ananias/RN Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo:29/02/2024 . 906142/20 MIDR PM Tenente Ananias/RN Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo:29/02/2024 . 912305/21 MIDR PM Blumenau/SC Altera contrap: R$ 63.548,94 T Aditivo:29/02/2024 . 937707/22 M C I DA D ES PM Blumenau/SC Altera contrap: R$ 4.859,64 T Aditivo:29/02/2024 . 900923/20 M C I DA D ES PM Gandu/BA Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo:29/02/2024 . 0319655-60/10 M C I DA D ES PM Várzea Paulista/SP Altera contrap: R$ 1.466.919,74 T Aditivo:01/03/2024 . 912899/21 M C I DA D ES PM Porto Velho/RO Altera contrap: R$ 1.003.590,00 T Aditivo:21/02/2024 . 923151/21 M C I DA D ES PM Cataguases/MG Altera subitem LIV do item 2.2 da Cláusula Segunda T Aditivo:01/03/2024 . 910755/21 M ES P PM Mundo Novo/MS Alt.Contrap: R$ 238,99 T Aditivo:29/02/2024 . 894014/19 MIDR PM Espigão D'Oeste/RO Altera vigência: 30/08/2024 T Aditivo:28/02/2024 . 769927/12 MTUR PM São José de Ribamar/MA Altera contrap: R$ 2.034.249,70 T Aditivo:01/03/2024 . 944376/23 M C I DA D ES PM Sacramento/MG Altera contrap: R$ 74.327,17 T Aditivo:29/02/2024 . 911829/21 M C I DA D ES PM Dom Bosco/MG Altera contrap: R$ 38.394,49 T Aditivo:01/03/2024 . 917319/21 M C I DA D ES PM Conceição da Barra de Minas/MG Altera contrap: R$ 130.368,62 T Aditivo:01/03/2024 . CR 873660/2018 OPERAÇÃO 1.057.801- 30/2018 M ES P PM FLORESTA/PE Altera vigência: 05/06/2024 T Aditivo:29/02/2024 . 923339/21 M C I DA D ES PM ITAINOPOLIS/PI Revoga obrigatoriedade de contratação por regime de execução por preço global pa T Aditivo:27/02/2024 . 884679/19 M C I DA D ES PM Sanclerlândia/GO Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:29/02/2024 . 849200/18 M C I DA D ES PM Campos Belos/GO Altera vigência: 31/07/2024 T Aditivo:29/02/2024 . 843685/2017 M ES P PM Nova Lima/MG Altera vigência: 23/10/2024 T Aditivo:23/02/2024 . 790135/13 M C I DA D ES PM Cravolândia/BA Altera vigência: 29/03/2024 Ex-Officio:29/02/2024