DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030400085 85 Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação Extrajudicial Por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica notificada a empresa ML COMPANY LTDA (ML COMERCIO VAREJISTA DE ELETRÔNICO LTDA.), inscrita no CNPJ sob o nº 46.309.615/0001-03, para apresentar Recurso Administrativo, podendo ser encaminhado por e-mail, com assinatura digital no padrão ICP-Brasil, para o endereço eletrônico [email protected]; e [email protected]; ou se elaborado em bloco documental, cuja via física original e assinada, deve ser encaminhada para a Casa da Moeda do Brasil, aos cuidados do DEGEC - Departamento de Contratações, situado na Rua Renê Bittencourt, 371 - Distrito Industrial de Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ - CEP 23.565/902, em até 10 (dez) dias úteis, conforme disposto no artigo 59, da Lei nº 9.784/99 e suas alterações, contra a intenção da Casa da Moeda do Brasil - CMB, na aplicação de MULTA DE 3%, sobre o valor da Proposta, limitado a R$ 2.000,00 (dois mil reais) e Impedimento de Licitar e Contratar com a União e Descredenciamento do SICAF pelo período de 4 (quatro) meses; Ofício SEI nº 948/2023 emitido em 19/12/2023; Processo nº 18750.104322/2023-12; em razão da Licitante não ter mantida a sua proposta, o que gerou a violação do Subitem "20.1.6" do Edital Pregão Eletrônico nº 0017/2023. WAGNER FERNANDO BUENO COELHO Superintendente - DEGEC BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO LEILÃO OFICIAL 2022/920038 Lote 01 - COMPRADOR: Fernando Cesar Molina, CPF 076.417.048- 16 - OBJETO: Imóvel Urbano: Prédio comercial com área de 1.382,00m², em um terreno com área de 529,92m², situado na Rua Duque de Caxias, 425, Centro, Ribeirão Preto - SP. Matrícula 191131 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto SP. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - VALOR DA VENDA: R$ 1.911.856,00. ASSINATURA: 21/02/2024. AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024/00324 (7421) LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/00324 (7421) - CESUP Contratações (SP), realizado por meio da Internet. Contratação de serviços de Limpeza em Instalações Prediais, por área, realizados permanentemente e, eventualmente, por acionamento, e Jardinagem para diversas dependências do Banco do Brasil localizadas no Mato Grosso do Sul, ou em local a ser indicado pelo CONTRATANTE; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 25.03.2024 às 10h30; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1039372. Informações: [email protected]. JULIANA SANTOS DE OLIVEIRA Responsável pela licitação AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024/00277(7421) LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024/00277(7421) - CESUP CONTRATAÇÕES - São Paulo -SP, realizado por meio da Internet. Carro Engenharia - Contratação de serviços comuns de engenharia para reparações e adaptações na infraestrutura física dos imóveis de interesse do Banco do Brasil S/A em seus diversos níveis e segmentos, e respectivos padrões visuais da marca, para Mesorregiões Sudeste, Nordeste e Norte do Mato Grosso (MT), em lote único.; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 26/03/2024 às 12:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1039493. Informações: [email protected]. DIEGO MEDEIROS RODRIGUES Responsável pela licitação EXTRATO DE CESSÃO DE USO CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: Palavra Z Produções Culturais Ltda, CNPJ 14.075.103/0001-25. OBJETO: Disponibilização gratuita de espaço destinada ao projeto multidisciplinar "MÃE BAIANA", em março de 2024, no Teatro III do CCBB Rio de Janeiro - Rua Primeiro de Março, 66, Centro - Rio de Janeiro (RJ). Vigência do termo: 29 de agosto de 2024. CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: Treco Produções Artísticas Ltda, CNPJ 14.682.978/0001-95. OBJETO: Disponibilização gratuita de espaço destinada à peça "CLAUSTROFOBIA", em março e abril de 2024, no Teatro III do CCBB Rio de Janeiro - Rua Primeiro de Março, 66, Centro - Rio de Janeiro (RJ). Vigência do termo: 1° de setembro de 2024. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04905.000433/2003-83 INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICIPIO DE CACIMBINHAS--- CNPJ n.º .27.971/0001- ** OBJETO: Rodovia BR-316, KM 34, Povoado Minador do Lúcio, Cacimbinhas, RIP Imóvel nº 2723.00005.500-4 e RIP Utilização nº 2723.00002.500-8. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.800,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 91,64 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 153.958,17 (cento e cinquenta e três mil novecentos e cinquenta e oito reais e dezessete centavos) FINALIDADE: implantação da Academia ao Ar Livre FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27 de fevereiro de 2024, no Livro nº 05, à folha 97, da SPU/AL. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.122310/2023-82 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: VANILSA CORREIA - CPF: .661.614-. OBJETO: SÍTIO ILHA DA ONÇA, S/N., NA MARGEM DO RIO SALGADO, EM MARAGOGI/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 27.967,45 m². ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,000000 VALOR DO IMÓVEL: R$ 236.604,63 FINALIDADE: para fins agrícola. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08/2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 26/02/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.158697/2022-24 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: CLAUDIO FERNANDO OITICICA LIMA - CPF/CNPJ: 196.137- . OBJETO: situado na AVENIDA SILVIO CARLOS VIANA, 2579, APT 103, EDF, ROMANZA, COND. TRANSATLÂNTICO, PONTA VERDE, MACEIÓAL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 1.734,64 m² ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,282090 VALOR DO IMÓVEL: R$ 69.558,47 FINALIDADE: para fins residenciais FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018 e §7º do item VI da PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO DE 2023, na forma dos incisos I e XIV do art. 1º. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 26/02/2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.106939/2022-02 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Pedro Paulo Santana dos Santos - CPF: .151.135- OBJETO: Imóvel localizado na Avenida dos Rouxinóis, s/n, Quadra D, Lote 25, Loteamento Santo Antônio de Atalaia, Ilha de Atalaia - Sul, Canavieiras/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3425 0100156-01 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 581,68 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 35.767,50 (trinta e cinco mil setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) FINALIDADE: Uso Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 28/12/2023 SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE Inscrição de Ocupação PROCESSO: 19739.139439/2022-49 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: CONDOMÍNIO PORTO RIO JOANES - CNPJ: .16.916/0001- ** OBJETO: Imóvel localizado na Rua Felícia Cardoso dos Santos, 45, Condomínio Porto Rio Joanes, Buraquinho, Lauro de Freitas/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3685 0100915-76 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.239,80 m² ÁREA DA BENFEITORIA: VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.404.744,00 (sete milhões, quatrocentos e quatro mil setecentos e quarenta e quatro reais) FINALIDADE: Uso Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 27/02/2024 SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 19739.101676/2021-56 INSTRUMENTO: Termo de Apostila para INCLUIR o CNPJ nº 89.828/0009- da União no Contrato de Constituição de Aforamento, lavrado pela SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO às fls. fls. 53 e 54 do Livro nº 22 de Contratos e Termos desta Superintendência na data de 29 de julho de 2021, por ato administrativo específico do Superintendente do Patrimônio da União no Ceará, do imóvel localizado na Avenida Vicente de Castro, s/nº, bairro Cais do Porto, município de Fortaleza, Estado do Ceará, RIP SIAPA nº 1389.0106903- 91, com uma área de 1.397,35m² e perímetro de 262,90m, e posterior averbação na matrícula nº 25.733 do Cartório de Registro de Imóveis da 5ª Zona de Fortaleza-CE. OBJETO: imóvel de propriedade da União localizado na Avenida Vicente de Castro, s/nº, bairro Cais do Porto, município de Fortaleza, Estado do Ceará, cadastrado sob RIP SIAPA nº 1389.0106903-91. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.397,35m² FUNDAMENTO LEGAL: § 1º do Art. 89. da LEI Nº 14.133 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/02/2024, no Livro nº 01 Apostila nº 07/2024, folha 062, da SPU/CE. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo de Entrega, Processo: 10768.031157/84-87, publicado no Diário Oficial da União nº 36 de 22 de fevereiro de 2024, Seção 3, pág. 134 (40272136): onde se lê: "LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em XX/02/2024, no Livro nº 01 Apostila nº 09/2023, folha 56, da SPU/CE, leia-se: "LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19/02/2024, no Livro nº 01 Apostila nº 08/2024, folha 63, da SPU/CE; EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.157712/2020-51 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: IZABELLI DE OLIVEIRA MORAIS FROTA, CPF .654.543-* OBJETO: Rua Júlia Sales, 300, Bairro Salinas, Fortaleza/CE, CEP: 60811-010 , Sob o RIP nº 1389 0106954-31. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.954,60m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 150.804,23 (cento e cinquenta mil oitocentos e quatro reais e vinte e três centavos). FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04, de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23 de fevereiro de 2024, Certidão 40280945. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA PROCESSO: 19739.164503/2023-19 INSTRUMENTO: TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: PREFEITURA DE AQUIRAZ/CE OBJETO: imóvel situado na rua Luiz Eduardo Studart, S/N, município de Aquiraz/CE.