DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do ES, em obediência ao que determina o art. 12-A do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, leva ao conhecimento dos interessados certos não localizados, que se encontra devidamente determinado o posicionamento da LINHA DO PREAMAR MÉDIO - LPM/1831, nos termos da legislação vigente, no trecho entre as praias Central/Bugia, na cidade de Conceição da Barra à localidade de Riacho Doce, na divisa dos Estados do Espírito Santo e Bahia, conforme processo 04947.201124/2015-76, e despacho desta Superintendência do Patrimônio da União datado de 02 de abril de 2019. 2. A SPU/ES esclarece que o terreno ocupado por V.Sa. se encontra-se interferindo com área de domínio da União, conforme os termos da legislação vigente. O traçado da LPM está disponível em <https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/plano-nacional-de- caracterizacao/dados-das-demarcacoes/trechos-demarcados-e-em-notificacao>; em caso de quebra de link ou site indisponível, favor entrar em contato via e-mail [email protected]. 3. Informa ainda que todo e qualquer pedido de impugnação que Vossa Senhoria pretenda fazer deverá ser apresentado a SPU/ES, Via Portal SPU ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 57, Centro, Vitória/ES, mediante prévio agendamento pelo link <https://outlook.office365.com/owa/calendar/Agendamentod e At e n d i m e n t o s S P U ES @ m t e . gov.br/bookings/>, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação deste EDITAL, conforme determina o art. 12-A, caput, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Para qualquer informação, Vossa Senhoria será atendido(a) conforme as informações que constam no Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES. FHILIPE PUPO SANTOS Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo - SPU/ES EDITAL DE CITAÇÃO Nº 5/2024 Destinatário 1 - Jovenal Marchesi Mariano Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.155294/2023-19 Destinatário 2 - Maiza Ferreira Natal Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.153441/2023-16 Destinatário 3 - Eduardo Henrique da Cunha Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.154905/2023-01 Destinatário 4 - Fernando de Castro Fonseca Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.155051/2023-72 Destinatário 5 - Jose Roque Lubiana Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.153434/2023-14 Destinatário 6 - Vera Terra Louzada Marion Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.154451/2023-61 Destinatário 7 - Maria Lúcia Colodetti Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.155287/2023-17 Destinatário 8 - Karla Souza Carvalho Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.147436/2023-66 Destinatário 9 - Ricardo Mafra Melo Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.152167/2023-50 Destinatário 10 - Robson Ribeiro Modenezi Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.147117/2023-51 Destinatário 11 - Ricardo Mafra Melo Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.152171/2023-18 Destinatário 12 - Artur Lopes de Souza Neto Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.155289/2023-06 Destinatário 13 - Edson Ferreira da Rocha Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.155297/2023-44 Destinatário 14 - Antonio Melitao de Araujo Neto Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.153420/2023-92 Destinatário 15 - Paulo Contarato Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.156138/2023-67 Destinatário 16 - Orquia Emp Auroindustrial Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.155124/2023-26 Destinatário 17 - Jussara Cruz Rodrigues Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.154974/2023-15 Destinatário 18 - Cezar dos Passos Rodrigues Pereira Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.147163/2023-50 Destinatário 19 - Edson Ferreira da Rocha Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.144825/2023-30 Destinatário 20 - Eneas Cardoso de Oliveira Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.156543/2023-85 Destinatário 21 - Nedson Raimundo da Silva Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.156560/2023-12 Destinatário 22 - Márcia Tania Graças Gomes Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.156424/2023-22 Destinatário 23 - José Gomes do Carmo Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.156413/2023-42 Destinatário 24 - Ademar de Jesus Oliveira Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.156453/2023-94 Destinatário 25 - Marlene Marques Pereira Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.156447/2023-37 Destinatário 26 - Juarez Ferreira dos Santos Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.156645/2023-09 Destinatário 27 - Acacio Roberto Lopes Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.156427/2023-66 Destinatário 28 - Vitor Cosme de Oliveira Machado Correia Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.156463/2023-20 Destinatário 29 - Milthor de Araújo Fernandes Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.156467/2023-16 Destinatário 30 - Maria de Fátima do Nascimento Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.156526/2023-48 1. A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do ES, em obediência ao que determina o art. 12-A do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, leva ao conhecimento dos interessados certos não localizados, que se encontra devidamente determinado o posicionamento da LINHA DO PREAMAR MÉDIO - LPM/1831, nos termos da legislação vigente, no trecho entre as praias Central/Bugia, na cidade de Conceição da Barra à localidade de Riacho Doce, na divisa dos Estados do Espírito Santo e Bahia, conforme processo 04947.201124/2015-76, e despacho desta Superintendência do Patrimônio da União datado de 02 de abril de 2019. 2. A SPU/ES esclarece que o terreno ocupado por V.Sa. se encontra-se interferindo com área de domínio da União, conforme os termos da legislação vigente. O traçado da LPM está disponível em <https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/plano- nacional-de-caracterizacao/dados-das-demarcacoes/trechos-demarcados-e-em-notificacao>; em caso de quebra de link ou site indisponível, favor entrar em contato via e-mail [email protected]. 3. Informa ainda que todo e qualquer pedido de impugnação que Vossa Senhoria pretenda fazer deverá ser apresentado a SPU/ES, Via Portal SPU ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 57, Centro, Vitória/ES, mediante prévio agendamento pelo link < < h t t p s : / / o u t l o o k . o f f i c e 3 6 5 . c o m / o w a / c a l e n d a r / A g e n d a m e n t o d e At e n d i m e n t o s S P U ES @ m t e . gov.br/bookings/>>, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação deste EDITAL, conforme determina o art. 12-A, caput, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Para qualquer informação, Vossa Senhoria será atendido(a) conforme as informações que constam no Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES. FHILIPE PUPO SANTOS Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo