DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.175330/2020-18 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: IRACEMA CORREA BATISTA - CPF: .707.998-* OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Thomaz da Costa, nº 221 - Santa Luzia, município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1715-A. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 21/02/2024. EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL PROCESSO: 10154.162400/2021-41 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: VICENTE PAULO MIGUEL - CPF: .317.701- OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua 15 de Novembro, nº 497, Centro, município de Ponta Porã/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1335. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/02/2024. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.121000/2021-85 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: RENER MENDONÇA GONZAGA- CPF: .305.581- OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Custódio Andries, nº 651 - Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR- 1368. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19/02/2024. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.120780/2021-46 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: CORNÉLIA GONÇALVES- CPF: .487.611-* OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Custódio Andries, nº 631 - Jardim Flamboyant Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0484. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/0/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04921.001077/2010-46 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União INTERESSADO: ELAINE BALTAZAR FERREIRA, CPF nº .890.211- OBJETO: Lote 32, Quadra NOB, Vila Juquita, Maracaju, Mato Grosso do Sul, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal S/A. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 336,00 m² FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998 e Instrução Normativa SPU nº 04/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.102889/2023-63 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União INTERESSADO: GELCIRA PEREIRA DE ALBUQUERQUE, CPF nº .760.911- OBJETO: Fração do terreno não operacional de patrimônio nº 400.5350-1 com 211,80 m² oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, localizado na Esplanada de Alcilândia, Terenos, Mato Grosso do Sul. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 211,80 m² FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998 e Instrução Normativa SPU nº 04/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.142013/2022-79 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União INTERESSADO: JEFERSON SALES DE MORAES, CPF nº *.697.401- OBJETO: Fração do terreno não operacional de patrimônio nº 400.5350-1 com 211,80 m² oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, localizado na Esplanada de Alcilândia, Terenos, Mato Grosso do Sul. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 211,80 m² FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998 e Instrução Normativa SPU nº 04/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EDITAL Nº 1/2024 EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU Processo Administrativo: 19739.151160/2023-14 1. A Superintendência do Patrimônio da União no Pará, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha do Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado do Pará, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Belém, Ananindeua, Benevides, Castanhal, Colares, Inhangapi, Marituba, Santa Bárbara do Pará, Santa Izabel do Pará, Santo Antônio do Tauá e Vigia, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 05/04/2024, das 09:00h às 12:00h, presencialmente no Auditório João Batista, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, situado na Rua do Aveiro, nº 130, Bairro da Cidade Velha, CEP 66020-240, Belém/PA, e remotamente através do Microsoft Teams, com acesso pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup- j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ N z A w N 2 F m N j I t Y 2 Q y M C 0 0 N j M w LW I x Z T U t M z g x Y j R m M j A w N 2 Ey % 4 0 thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9- ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%2258cbc35f-ed67-4e59-9d6e- 9523d7d6c170%22%7d, tendo por objetivo os seguintes aspectos: a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e d) divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo: . MUNICÍPIOS CORPOS D'ÁGUA . Belém Baía do Guajará, Baía de Santo Antônio, rio Guamá, Furo Maguari, Furo das Marinhas e demais corpos d'água federais . Ananindeua rio Maguari, rio Guamá, Furo das Marinhas e demais corpos d'água federais . Benevides rio Maguari, rio Guamá, Furo das Marinhas e demais corpos d'água federais . Castanhal rio Marapanim, rio Maracanã e demais corpos d'água federais . Colares Baía do Marajó, Furo da Laura e demais corpos d'água federais . Inhangapi rio Guamá, Igarapé Inhangapi e demais corpos d'água federais . Marituba rio Guamá, rio Maguari e demais corpos d'água federais . Santa Bárbara do Pará Furo das Marinhas, rio Tauá e demais corpos d'água federais . Santa Izabel do Pará Rio Guamá, rio Caraparu e demais corpos d'água federais . Santo Antônio do Tauá Baía do Marajó, Furo da Laura, rio Tauá e demais corpos d'água federais . Vigia Baía do Marajó, Furo da Laura, rio Barreta e demais corpos d'água federais 2. Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até o horário de início da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link https://forms.office.com/r/yWQMHnV79H . 3. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. 4. As contribuições e documentos também serão recebidos, a partir da data de publicação deste edital, via endereço eletrônico: [email protected], via Portal SPU: http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/PA, situada na Avenida Senador Lemos, Passagem São Luiz, nº 4700, Bairro Sacramenta, Belém/PA, em até 30 (trinta) dias após a sua realização, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. 5. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/PA, para consulta e comprovação. 6. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. MARCOS ANTONIO DE SOUZA Superintendente do Patrimônio da União no Pará EDITAL Nº 2/2024 EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - A P DAU Processo Administrativo: 19739.169006/2023-07 1. A Superintendência do Patrimônio da União no Pará, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha do Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado do Pará, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Barcarena, Abaetetuba, Acará, Bujaru e Moju, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 04/04/2024, das 09:00h às 11:00h, presencialmente na Câmara Municipal de Barcarena/PA, situada na Rua Lameira Bittencourt, nº 688, Bairro Centro, CEP 68445-000, Barcarena/PA, e remotamente através do Microsoft Teams, com acesso pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup- j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ N T I 1 N z U 5 M D I t M G Q 5 M S 0 0 Y T g 5 LW F j Z D c t O G R k N m U w O D c w Z T Yw%40 thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9- ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%2258cbc35f-ed67-4e59-9d6e-9523d7d6c170%22%7d, tendo por objetivo os seguintes aspectos: a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e d) divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo: . MUNICÍPIOS CORPOS D'ÁGUA . Barcarena Baía do Marajó, Baía do Guajará, rio Acará, Furo do Arrozal e demais corpos d'água federais . Abaetetuba rio Pará, rio Maratauíra, Baía do Capim e demais corpos d'água federais . Acará rio Acará, rio Guamá, rio Moju, rio Acará-Mirim e demais corpos d'água federais . Bujaru rio Guamá, rio Bujaru e demais corpos d'água federais . Moju rio Moju, rio Acará e demais corpos d'água federais