DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030400090 90 Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 2. Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até o horário de início da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link https://forms.office.com/r/qgF80kdUY4?origin=lprLink. 3. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. 4. As contribuições e documentos também serão recebidos, a partir da data de publicação deste edital, via endereço eletrônico: [email protected], via Portal SPU: http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/PA, situada na Avenida Senador Lemos, Passagem São Luiz, nº 4700, Bairro Sacramenta, Belém/PA, em até 30 (trinta) dias após a sua realização, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. 5. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/PA, para consulta e comprovação. 6. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA Superintendente do Patrimônio da União no Pará SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.171920/2023-18 INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Lucena, CNPJ: 24.813/0001-* OBJETO: Área da União localizada na praia (área de uso comum do povo), em frente à Rua Benjamim de Sousa Falcão, s/n, Centro, Lucena/PB; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 12.000,00 m² (doze mil metros quadrados) VALOR DO IMÓVEL: R$ 58.860,00 (cinquenta e oito mil oitocentos e sessenta reais) FINALIDADE: Realização de evento recreativo "Festa de Carnaval 2024 do Município de Lucena/PB" FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. de 07/01/2014 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 09/02/2024 a 15/02/2024 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Gratuito LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29 de fevereiro de 2024 EXTRATO DE OUTORGA INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OBJETO: Rua: Vicente Ielpo, 179 - Edifício Residencial Comercial, Bairro: Bessa, João Pessoa-PB FINALIDADE: Regularização de ocupação de imóvel FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno . Qtde. Processo SPU Outorgado CPF do Outorgado RIP do Imóvel Objeto (endereço) Área da União Valor do Imóvel Ata GE- D ES U P Certidão SEI Data da Certidão . 01 04931.003688/2007-12 SALIM ABREU CHOAIRY .731.594- 20510106163- 79 APT. 202 720,00 89.682,29 40146750 40146820 24/02/2024 . 02 04931.003686/2007-15 SALIM ABREU CHOAIRY .731.594- 20510106161- 07 APT. 201 720,00 99.256,30 39849593 39949488 06/02/2024 EXTRATO DE OUTORGA INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OBJETO: Rua: Julieta Marinho Marsicano - Nº 156 - Edifício Residencial Carolina Home, Bairro: Bessa, João Pessoa-PB FINALIDADE: Regularização de ocupação de imóvel FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno . Qtde. Processo SPU Outorgado CPF do Outorgado RIP do Imóvel Objeto (endereço) Área da União Valor do Imóvel Ata GE- D ES U P Certidão SEI Data da Certidão . 01 19739.117419/2021- 36 CAMILA SETTE ROLIM PESSOA .528.014-* 2051.0108404- 14 APT. 301 68,37 1.935,31 31561597 31561654 15/02/2023 . 02 19739.117415/2021- 58 JOSÉ RENILDO APOLONIO DE SOUZA .177.794- 2051.0108400- 90 APT. 103 68,37 2.051,94 31543976 31543998 15/02/2023 . 03 19739.117418/2021- 91 HUMBERTO SANTANA .052.845- 2051.0108403- 33 APTO. 203 68,37 2.051,94 31548320 31548386 15/02/2023 . 04 19739.117416/2021- 01 BRUNO DA TRINDADE SERRANO CHIAPPETTA DOS SANTOS .719.484-* 2051.0108401- 71 APTO. 201 68,37 1.935,31 31545500 31545544 15/02/2023 SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.100756/2022-75 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: ESPÓLIO DE ANALICE SENA MARANHÃO - CPF: .804.684- . OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 205, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141920-58. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0113190. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.849,44 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 28 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 340 e 341, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.106545/2022-46 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: FERNANDO SENA MARANHAO - CPF: .939;194-. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 401, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141838-14 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0113190. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.849,44 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 28 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 330 e 331, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.106546/2022-91 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: FERNANDO SENA MARANHAO - CPF: .939;194-*. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 402, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141859-49 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0081140. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.325,77 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 28 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 332 e 333, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.106547/2022-35 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: CONSTRUTORA SANTO ANTÔNIO LTDA - CNPJ: 44.099/0001- OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 403, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141880-26 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0078240. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.278,38 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 01 de março de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 334 e 335, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.106548/2022-80 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: ALBERES DIANA MONTEIRO DE MENDONÇA - CPF: .217;964-. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 404, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141901-95 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0081140. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.325,77 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 01 de março de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 336 e 337, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA P R O C ES S O : 1 9 7 3 9 . 1 0 6 5 4 9 / 2 0 2 2 - 2 4 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: CONSTRUTORA SANTO ANTÔNIO LTDA - CNPJ: *44.099/0001- OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1201, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141922-10 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0113190. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.849,44 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 01 de março de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 338 e 339, da SPU/PE.