DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 26 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 318 e 319, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA P R O C ES S O : 1 9 7 3 9 . 1 1 2 8 0 4 / 2 0 2 2 - 7 8 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: CRT PARTICIPAÇÕES, INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 66.752/0001- OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1802, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141873-05 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0083200. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.359,43 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 26 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 284 e 285, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.112806/2022-67 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: GCP HOLDINGS LTDA - CNPJ: 64.685/0001-* OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1803, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141894-21 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0082360. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.345,70 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 26 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 286 e 287, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.112807/2022-10 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: CRT PARTICIPAÇÕES, INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 66.752/0001- OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1804, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141915-90 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0083200. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.359,43 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 26 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 288 e 289, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.112809/2022-09 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: ROGÉRIO ARAÚJO LEÃO - CPF: .461.234-. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1805, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141936-15 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0117320. VALOR DO IMÓVEL: R$ : 1.916,92 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 26 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 290 e 291, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.107904/2022-82 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: EMIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ: ..199/0001-. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 802, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141864-06. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0083200. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.359,43 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 26 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 322 e 323, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.107907/2022-16 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: CONSTRUTORA SANTO ANTÔNIO LTDA - CNPJ: ..099/0001-. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 805, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141925-62. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0113190. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.849,44 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 26 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 328 e 329, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.107906/2022-71 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: CONSTRUTORA SANTO ANTÔNIO LTDA - CNPJ: ..099/0001-. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 804, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141905-19. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0081140. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.325,77 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 26 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 326 e 327, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.107905/2022-27 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: CONSTRUTORA SANTO ANTÔNIO LTDA - CNPJ: ..099/0001-. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 803, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141883-79. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0078240. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.278,38 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 26 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 324 e 325, da SPU/PE. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04916.000856/2014-27 INSTRUMENTO: CESSÃO PROVISÓRIA DE USO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ .65.710/0001-** OBJETO: imóvel situado na Avenida Trairi, s/n, às margens da BR-226, Santa Cruz/RN, cadastrado(s) sob RIP Imóvel nº 1823 00042.500-7. ÁREA DO TERRENO: 1.096,30 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 233.742,12 FINALIDADE: Guarda e proteção do imóvel, bem como ampliação da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi - FACISA/UFRN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, Inciso I, da Lei n.º 9.636, de 15/05/1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02 anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19/02/2024, Arquivo SEI nº 39877372 SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.107924/2023-34 INSTRUMENTO: Termo de Entrega (40261349). OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: COMANDO DA AERONÁUTICA OBJETO: Imóvel situado ao lado direito na Rodovia BR 174 (sentido Boa Vista - Manaus), Lote nº 1, da Quadra nº 55, no Município de Caracaraí/RR, sob o RIP Utilização n° 0303 00067.500-1. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.346.771,49 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 186.985,85 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 66.495.955,22 (sessenta e seis milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e dois centavos). FINALIDADE: Aeródromo Militar de Caracaraí do Comando da Aeronáutica. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: A Entrega fica sujeita à confirmação de 2 (dois) anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20 de fevereiro 2024, no Livro nº 2, às folhas 47, 48, 49, 50 e 51 da SPU/RR. EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE PROCESSO: 19739.121852/2021-76 INSTRUMENTO: Termo de Transferência de Titularidade ( SEI nº 38217224). OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: Governo do Estado de Roraima OBJETO: Imóvel situado no município de Boa Vista/RR, área remanescente, denominada Lote nº 659, Quadra nº 033, na Avenida Ville Roy nº 4935 esquina com a Avenida Santos Dumont, no Bairro São Pedro, CEP 69.306-665; Cadastrado no SPIUnet sob RIP utilização: Não se enquadra, imóvel cadastrado no Ex- Território. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.200,04 m² FINALIDADE: Regularização de utilização já exercida pelo Estado de Roraima com a instalação da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - FEMARH. FUNDAMENTO LEGAL: § 2º do art. 14, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, combinado com, os incisos I e II do art. 15, da Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31 de outubro 2023, no Livro nº 1 - Transmissões, às folhas 17 e 18 da SPU/RR. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA vem notificar ARISTOTE SANTIAGO DA COSTA, CPF .207.119-**, por se encontrar em local incerto e não sabido, da existência da obrigação de comprovar a regularidade dos imóveis cadastrados sob as Inscrições Imobiliárias nº 01.05.261.4679, 01.05.261.4685, 01.05.261.4695 e 01.05.261.4742, situados no Município de Palhoça, descritos no processo administrativo nº 10154.155654/2023-74, com abertura ex oficio, conforme decisão fundamentada no processo administrativo nº 10154.127783/2023-72, por meio da abertura de requerimento Regularizar Utilização de Imóvel da União para Fins Privados, no menu Requerimentos Diversos, do portal www.patrimoniodetodos.gov.br. O prazo para a entrega dos documentos é de 60 (sessenta) dias corridos, conforme Portaria SPU nº 269, de 4 de novembro de 2016, art. 3º, § 4º, a contar da publicação deste edital. Esclarecimentos no menu Fale Conosco do portal supracitado ou no serviço de atendimento ao público da SPU/SC, pelo telefone (48) 3251-8200, em dias uteis, das 9:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00, ou com agendamento de atendimento pelo endereço eletrônico https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/regionais/spu-sc. JULIANO LUIZ PINZETTA Superintendente do Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina