DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FINALIDADE: Residencial - Privado individual FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de fevereiro de 2024 EXTRATO DE REVERSÃO PROCESSO: 04977.003857/2005-18 INSTRUMENTO: Termo de Reversão de Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de São Luiz do Paraitinga - CPF/CNPJ .31.248/0001- OBJETO: terreno de 680,00 m² e benfeitorias de 87,36 m², imóvel situado na Rua do Carvalho, 2, São Luiz do Paraitinga, SP, cadastrado(s) sob RIP nº 6959 00003.500-9 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 680,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 87,36 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais) FINALIDADE: Reversão do imóvel ao patrimônio do Município de São Luiz do Paraitinga em decorrência do não cumprimento do encargo da doação FUNDAMENTO LEGAL: parágrafo 2º do art. 76 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Portaria ME n° 335, de 2 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 191, Seção 1, Página 30, de 5 de outubro de 2020 e inciso III do art. 40 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30 de janeiro de 2024, no Livro nº 41, às folhas 88/89, da SPU/SP SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.123571/2021-58 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: BERNADETE CRUZ SANTOS; CPF: .432.175- OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Filadelfo Dórea, nº 486, Bairro Industrial, CEP: 49065-390, Aracaju/SE, cadastrado sob RIP nº 3105012418807. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total do imóvel (m²): 242,96; Área da União (m²): 242,96 VALOR DO IMÓVEL: R$ 102.738,06 (Cento e dois mil, setecentos e trinta e oito reais e seis centavos) FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29/02/2024; Processo SEI 19739.123571/2021-58, Certidão (SEI nº 40415695); SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo de Entrega do Processo SEI nº 19739.147674/2023-75, publicado no Diário Oficial da União no dia 28 de dezembro 2023, Seção 3, nº 246; onde se lê: INSTRUMENTO: Termo de Guarda Provisória, PERÍODO DE VIGÊNCIA: 1 ano, contados a partir do cumprimento dos encargos estabelecidos, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, à critério da OUTORGANTE, LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23 de junho de 2023, no Livro nº 5, às folhas 310 e 311, da SPU/TO. leia-se: INSTRUMENTO: Termo de Entrega; PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado, ficando a entrega sujeita à confirmação de 3 (três) anos após a lavratura deste instrumento, cabendo à OUTORGANTE ratificá-la, através de apostilamento em livro próprio na SPU/T O, desde que, nesse período, tenha o imóvel sido utilizado para os fins a que foi entregue (Art.79, §1º do Decreto-lei nº 9.760/46); LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14 de dezembro de 2023, no Livro nº 5, às folhas 307 a 309, da SPU/TO. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170346 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 46753.000133/2017-21. Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE RONDÔNIA/SRA-MGI-RO. Contratado: 11.976.654/0001-71 - EBENEZER SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de execução e vigência do contrato nº 001/2019, por mais 12 (doze) meses, nos termos do § 4º do artigo 57 da lei nº 8.666 de 1993, pertinente a contratação de empresa especializada na prestação de forma continuada de serviço de limpeza e conservação para atender a SRTb-RO, unidades do interior (Ariquemes, Ji paraná, Vilhena e Guajará Mirim).. Vigência: 12/03/2024 a 11/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 310.997,76. Data de Assinatura: 01/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 170131 Nº Processo: 10880.100586/2023-00. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO P AU LO. Contratado: 13.310.653/0001-19 - EVENTOS A.V.A. SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de prevenção e combate a incêndio e primeiros socorros, por meio de brigada de incêndio contemplando o total de 11 (onze) postos de bombeiro civil, a serem executados nas localidades elencadas no item 5.2 do Termo de Referência, bem como em outros imóveis que venham a ser ocupados pelos Órgãos atendidos por esse Ministério no Estado de São Paulo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/02/2024 a 28/02/2025. Valor Total: R$ 2.169.998,09. Data de Assinatura: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO UASG 238014 Processo nº 44103.009952/2023-19; Contrato e Pedido de Compra nº 01.036804.2024; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 860/2023; Contratada: MSTUR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ nº 21.998.504/0001-12; Objeto: Contratação de serviços de locação de veículos sob demanda, com fornecimento de motorista, combustível, seguros e tributação pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser rescindido pela DATAPREV a qualquer tempo mediante prévio aviso de no mínimo de 30 (trinta) dias; Local da prestação dos serviços: Rio de Janeiro - RJ; Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) meses, a partir da assinatura do contrato; Valor total: R$ 1.940.994,00 (um milhão, novecentos e quarenta mil e novecentos e noventa e quatro reais); Data da assinatura: 29/02/2024; Fundamentação legal: Lei 10.520 de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto 10.024/2019, Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente na Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev - RLCD e demais norma de licitações corelata. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 894/2023 FILIAL RIO DE JANEIRO - UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., torna público que fará realizar na Rua Professor Álvaro Rodrigues, nº 460, Sala 1101, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 894/2023 OBJETO: Contratação de Solução de Virtualização de Dados com serviços de Suporte Técnico e Atualização de Versão, incluindo os serviços de Capacitação Técnica e Orientação Técnica a serem utilizados sob demanda, por um período de 42 (quarenta e dois) meses, conforme condições constantes deste Edital e seus anexos. DATA DE ABERTURA: 20/03/2024 às 10:00 horas. O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras. Rio de Janeiro, 1º de março de 2024 WALLACE GOMES DE SOUZA Pregoeiro FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe - torna público que realizará licitação objetivando a contratação de seguro específico para cobertura de riscos atuariais decorrentes da concessão de benefício em razão de invalidez e morte de participantes do Plano Executivo Fe d e r a l - ExecPrev, do plano LegisPrev ou outros planos que venham a ser administrados pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - FUNPRESP-EXE, incluindo a captação de participantes não aderidos automaticamente. Abertura: 08/05/2024, às 10h (horário de Brasília), a ser realizada na sede da Funpresp- Exe. O edital encontra-se disponível nos sites: www.comprasnet.gov.br e www.funpresp.com.br. ROBERTO MACHADO TRINDADE Gerente de Patrimônio, Logística e Contratações