DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº .381.567-*, Convenente: ISABELA REGINA PEREIRA MELO, CPF nº .278.216-. EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO EXTRATO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO - MOU MIR/UNIVERSIDADE DE CABO VERDE. ESPÉCIE: Memorando de Entendimento - MOU entre Ministério da Igualdade Racial da República Federativa do Brasil e Universidade de Cabo Verde da República de Cabo Verde. PROCESSO: 21290.202435/2023-43. PARTÍCIPES: Ministério da Igualdade Racial - MIR, CNPJ nº 06.064.438/0001-10, e a Universidade de Cabo Verde da República de Cabo Verde. OBJETO: declaram intenções das partes em estabelecer e desenvolver relações de cooperação internacional entre os Partícipes por meio da colaboração técnico-científica e cultural, sobretudo, na área do combate à discriminação e promoção da igualdade racial. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, até 01/03/2029. ASSINATURA: 29/02/2024. SIGNATÁRIOS: Pelo MIR, Anielle Francisco da Silva, Ministra, pela Universidade de Cabo Verde, José Arlindo Fernandes Barreto, Reitor. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DNOCS- 16/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CGC nº 00.043.711/0001-43 e o Senhor João Bosco dos Santos, CPF nº 582.786.214-20; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-26, compreendendo uma área irrigada de 7,8704 ha, totalizando 7,8704 ha, localizado no Perímetro Irrigado Platôs de Guadalupe, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) para o Perímetro Irrigado Platôs de Guadalupe. A esses valores será acrescido a importância de R$ 255,00 (Duzentos e cinquenta e cinco reais)por hectare irrigado, correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado Platôs de Guadalupe é de R$ 5.355,00 (cinco mil trezentos e cinquenta e cinco reais), a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro I Anexo a Portaria Publicada no Boletim Administrativo de nº 143 de 30 de novembro de 2016; Prazo: 25 anos, sendo 05 anos de carência e 20 para amortização, contados a partir de sua assinatura; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 27/02/2024; Assinam: Francisco de Assis Leal Rocha, Coordenador Estadual do DNOCS no Piauí, e João Bosco dos Santos, Concessionário; Processo nº 59401.000090/2024-44. COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193005 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 59412.000723/2021-42. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: DNOCS - CEST/PB - JOAO PESSOA - PB. Contratado: 10.547.708/0001-10 - TERCEIRIZE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação por até 12 meses do prazo de vigência e de execução do contrato nº 02/2022 cest-pb/dnocs, de forma a garantir a continuidade dos serviços prestados com vigência de 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.536.820,68. Data de Assinatura: 20/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024). COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 117/2023, da CODEVASF - Processo nº 59500.002795/2023-05-e OBJETO: Contratação de serviços de Execução de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), de Pavimentação Asfáltica com CBUQ e de Pavimentação Asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado de Goiás. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 117/2023 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93, nº 8.248, de 23/10/91, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/19 e nº 7.174/10, nº 8.538/15, 7.892/13 e 10.024/19. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 01/02/2024, seção 3, página 93 e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da CODEVASF, constante à peça nº 128 do Processo nº 59500.002795/2023-05-e. ASSINATURA: 22/02/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDORES: PAVISERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 43.897.814/0001-83, PARA O ITEM 1, PELO VALOR TOTAL DE R$ 25.744.992,00 (Vinte e cinco milhões, setecentos e quarenta e quatro mil e novecentos e noventa e dois reais); CPM CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 05.545.366/0001-60, PARA O ITEM 2, PELO VALOR TOTAL DE R$ 26.466.286,00 (Vinte e seis milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil e duzentos e oitenta e seis reais); MOBICON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 12.260.240/0001-04, PARA O ITEM 3, PELO VALOR TOTAL DE R$ 26.381.880,00 (Vinte e seis milhões, trezentos e oitenta e um mil e oitocentos e oitenta reais). O valor global desta ATA R$ 78.593.158,00 (Setenta e oito milhões, quinhentos e noventa e três mil, cento e cinquenta e oito reais). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.002832/2023-58 ESPÉCIE: Contrato nº 1.1146.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a VECOL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 18.492.454/0001-92. OBJETO: pavimentação (recapeamento) em CBUQ , em vias do município de Araxá/MG. Prazo: 180 dias, a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR: 1.167.000,00. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-, e pela contratada o Sr. Luiz Ricardo Vieira Chaer, CPF nº .061.446-*. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.003760/2023-66-e ESPÉCIE: Contrato nº 1.1260.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a TPF ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 12.285.441/0001-66. OBJETO: Elaboração do Diagnóstico e Projeto Básico de Engenharia Hidroambiental em áreas pertencentes às bacias hidrográficas dos afluentes dos rios Jequitinhonha e Mucuri. VALOR: R$ 838.072,80. PRAZO: 720 dias a partir do recebimento da Ordem de Serviço. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-, e pela contratada o Sr. Ricardo Medeiros Pereira De Carvalho, CPF nº .674.364-. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.000014/2024-00 ESPÉCIE: Contrato nº 1.1215.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a WATT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 97.525.889/0001-62. OBJETO: fornecimento de unidades de extração de mel em contêineres. VALOR: R$ 328,000,00. PRAZO: 210 dias, contados a partir data de recebimento da Ordem de Fornecimento. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-*, e pela contratada o Sr. Roney Muniz Soares, CPF nº .626.736-. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.003758/2023-97 ESPÉCIE: Contrato nº 1.1250.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e JEFERSON FINARDI MÁQUINAS, CNPJ nº 39.942.536/0001-61. OBJETO: fornecimento de kit fenação. VALOR: R$ 130.000,00. PRAZO: 300 dias, contados a partir data de recebimento da Ordem de Fornecimento. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pela contratada o Sr. Jeferson Finardi, CPF nº .474.289-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003226/2023-50-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1108.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de JENIPAPO DE MINAS/MG, CNPJ nº 01.613.376/0001-34. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 42.500,50. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº *.021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CARLOS JOSÉ DE JESUS SENA, CPF nº 624.645.156-04. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.001150/2023-17-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0377.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE DOM BASÍLIO, inscrita no CNPJ/MF 13.673.314/0001-05; Objeto: Máquina de corte a disco e máquina de fixação e forração; Valor total R$ 1.639,00; DATA: 28/07/2023. Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR, Roberval de Cassia Meira - Representante legal da Donatária. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.000186/2024-56-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0029.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CIPO E REGIÃO, inscrita no CNPJ/MF 01.249.274/0001-81; Objeto: Grade aradora; Valor total R$ 22.750,00; DATA: 26/02/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Ramon Neco Trindade - Representante legal da Donatária. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.000120/2024-66-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0016.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE DOM BASÍLIO, inscrita no CNPJ/MF 13.673.314/0001-05; Objeto: Retroescavadeira; Valor total R$ 329.900,00; DATA: 26/02/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Roberval de Cassia Meira - Representante legal da Donatária. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro Preços - 3ª Superintendência Regional da CODEVASF - UASG - 195002, Processo nº 59530.002033/2023-43-e. OBJETO: Fornecimento, carga e transporte, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de Máquinas e Implementos Agrícolas para atendimento de diversas localidades do estado de Pernambuco, área de atuação da Codevasf. MODALIDADE: PREGÃO SRP N.º 030/2023. FUNDAMENTO: Lei n. º 13.303/2016, do Decreto nº. 10.024 de 20/09/2019, do Decreto nº 7.892 de 23/01/2013, da Lei Complementar n. º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União de 22/12/2023, seção 3, página 166 e Homologado pela Diretoria Executiva da CODEVASF, através da Resolução Nº 242/2024. ASSINATURA: 22/02/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. EMPRESA: ALBANI MATTE INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA., CNPJ/CPF: 34.124.663/0001-30, para o item 6, pelo valor total de R$ 432.327,00 (quatrocentos e trinta e dois mil, trezentos e vinte e sete reais). A Ata encontra-se disponível na íntegra na CODEVASF/3ªSR e no site http://www.codevasf.gov.br. EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO Superintendente Regional CODEVASF - 3.ª SR