DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total: R$ 377.032,46, Valor de Contrapartida: R$ 3.993,93, Valor a ser transferido no exercício: 2024 R$ 373.038,53, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000002, Valor: R$ 373.038,53, PT R ES : 233109, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 444041.Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2026, Data de Assinatura: 01/03/2024, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF nº .956.260-*, Convenente: ADILO ANGELO DIDOMENICO nº CPF nº .131.100-. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 950022/2023. Nº PROCESSO: 08012.003405/2023-77. Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA CNPJ nº 05.783.375/0001-99. Objeto: Reparação de direitos difusos e coletivos através do combate à violência por meio de projetos que visem a promoção da cultura de paz e da cultura regional. Valor Total: R$ 893.496,96, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido no exercício: 2024 R$ 893.496,96, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000005, Valor: R$ 860.733,96, PTRES: 233114, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 335041, e Num Empenho: 2024NE000006, Valor: R$ 32.763,00, PTRES: 233114, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 445041.Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2026, Data de Assinatura: 01/03/2024, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF nº .956.260-, Convenente: REGINALDO RODRIGUES DIAS Nº CPF Nº .722.941-*. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 949836/2023. Nº PROCESSO: 08012.003406/2023-11. Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: INSTITUTO ENSAIO ABERTO CNPJ nº 10.289.112/0001-68. Objeto: Criação e apresentação de espetáculo teatral em 8 (oito) municípios, com a temática de combate à violência sexual de crianças e adolescentes, identificados pelo Programa Nacional de Segurança Pública com cidadania - PRONASCI como locais onde se concentram episódios de Mortes Violentas Intencionais no país. Valor Total: R$ 1.499.950,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado no exercício: 2024 R$ 1.499.950,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000012, Valor: R$ 1.499.950,00, PTRES: 233114, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 335041.Vigência: 29/02/2024 a 28/02/2026, Data de Assinatura: 29/02/2024, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF nº .956.260-, Convenente: LUIZ FERNANDO CARNEIRO LOBO nº CPF nº .028.657-. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EXTRATO DE RESCISÃO Processo nº 08016.002305/2022-11- contratante PENITENCIÁRIA FEDERAL DE BRASILIA-DF contratado NUTRINI ALIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.520.430/0001-16 O Objeto é o Termo é a Rescisão Amigável do Contrato Administrativo n. 24/2022, formalizado em 26/02/2024 que tem como objeto a contratação de serviços de preparação e fornecimento de alimentação, mediante o regime de execução indireta para atender as necessidades da Penitenciária Federal em Brasília/DF, fundamento legal inciso II, do art. 79, da Lei nº 8.666/93 e previsão constante da Cláusula Décima Primeira do Contrato SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EDITAL Nº 15/2024 PROCESSO Nº 8016.003194/2024-13 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e no item 21.29 do Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020, torna pública a prorrogação do prazo de validade do concurso público para o provimento de vagas nos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Agente Federal de Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional (atual Secretaria Nacional de Políticas Penais) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por mais dois anos, a contar da data de 26 de maio de 2024. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA Secretário Nacional de Políticas Penais CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 100, DE 1º DE MARÇO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001216/2024-92. Requerentes: Aujjo Participações Imobiliárias Ltda. e Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis, Marcela Abras Lorenzetti e Giulia Gizzi Smith Angelo. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: (CNAE 68.10-2-01) - Compra e venda de imóveis próprios e (CNAE 41.10-7-00) - Incorporação de empreendimentos imobiliários. FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto substituto EDITAL Nº 102, DE 1º DE MARÇO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001306/2024-83. Requerentes: Acciona Agua S.A. e Norte Saneamento S.A. Advogados: Paula Camara e Beatriz Vergette. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas (CNAE 4222-7/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto substituto Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: App Store Google Play Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos Baixe o App DOU nas lojas Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br