DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030400115 115 Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . RODRIGUES E MACIEL CONVENIENCIA 24 HORAS LTDA 14152.209527/2022-92 AI 22.464.569-2 1.622,74 . RODRIGUES E MACIEL CONVENIENCIA 24 HORAS LTDA 14152.209537/2022-28 AI 22.464.579-0 1.551,35 . SGB DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT DA 14152.031887/2022-72 AI 22.286.944-5 6.085,24 . TERCEIRIZE SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO-DE- OBRA LTDA 14185.004498/2023-78 ND 20.264.388-3 2.155,91 . VENEZA RECICLAGEM LTDA 14152.156444/2022-93 AI 22.411.486-7 18.565,36 . VENEZA RECICLAGEM LTDA 14152.156447/2022-27 AI 22.411.489-1 3.757,28 . VENEZA RECICLAGEM LTDA 14152.156453/2022-84 AI 22.411.495-6 6.651,76 . VENEZA RECICLAGEM LTDA 14152.156461/2022-21 AI 22.411.503-1 3,14 . VENEZA RECICLAGEM LTDA 14152.156472/2022-19 AI 22.411.514-6 7.644,56 . VENEZA RECICLAGEM LTDA 14152.156484/2022-35 AI 22.411.526-0 99,28 . VENEZA RECICLAGEM LTDA 14152.156489/2022-68 AI 22.411.531-6 86,47 . VENEZA RECICLAGEM LTDA 14152.170752/2022-21 AI 22.425.794-3 11.569,56 . VENEZA RECICLAGEM LTDA 14185.024704/2022-85 ND 20.251.348-3 456.456,49 ELOISA DA LUZ BIASUZ EDITAL DE DECISÃO Nº 17 HM3DXY, DE 1º DE MARÇO DE 2024 A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, em razão do não atendimento aos requisitos de admissibilidade constantes no Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, DEIXOU DE CONHECER o Recurso Voluntário interposto e submetê-lo à Instância Superior, mantendo a decisão recorrida. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . AZEVEDO METAIS LTDA 14185.015019/2021-87 ND 20.201.939-0 138.210,20 ELOISA DA LUZ BIASUZ Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.055845/2024-55. Dispensa Nº 2/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: A inclusão da participante no programa brasileiro ghg protocol - ciclo 2024 ("programa ghg") nos termos do anexo i ao contrato. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 27/02/2024 a 27/02/2025. Valor Total: R$ 17.900,00. Data de Assinatura: 27/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 50500.018767/2020-84. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES . Contratado: 33.402.892/0001-06 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses. Vigência: 09/03/2024 a 09/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.583,88. Data de Assinatura: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11338/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 35.587.858/0001-89, NYU8D79, FRMEP00054452024, 683-13; 52.406.329/0001-50, GIL4D83, FRMEP00051112024, 683-13; SVV1I55, FRMEP00065972024, 683-11; 025.502.799-05, MAM8J13, FRMEP00056822024, 683-12; 14.899.122/0008-42, RWX7H01, FRMEP00057152024, 683-12; 42.076.407/0001-42, PVK7F46, FRMEP00058962024, 683-12; 08.157.733/0001-46, QIG4C80, FRMEP00062342024, 683-13; 118.586.210-20, ISS4I40, FRMEP00062982024, 683-12; IQT9B28, FRMEP00065092024, 683-12; 03.520.497/0001-67, IWF1H11, FRMEP00063702024, 683-13; 27.873.549/0001-47, BEJ5A46, FRMEP00065252024, 683-12; 099.592.948-38, ASJ0126, FRMEP00065832024, 683-13; 06.975.242/0001-87, FGX7H11, FRMEP00066902024, 683-13; 45.079.139/0001-00, BCO8G61, FRMEP00067212024, 683- 13; 11.414.555/0001-04, GKG0F64, FRMEP00067482024, 683-13; 06.990.112/0001-13, EXN9F68, FRMEP00069212024, 683-13; 81.804.684/0002-67, PRH2889, FRMEP00070062024, 683-13; 12.811.274/0001-40, LRA5924, FRMEP00070432024, 683-13; 88.961.974/0013-16, JCI2E88, FRMEP00070672024, 683-13; 03.854.439/0001-70, SVM6I90, FRMEP00074772024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11339/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.670.085/0001-55, , FREVP00064602024, 773-0; , FREVP00064492024, 773- 0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00117272024, 773-0; 16.534.428/0001-54, , FREVP00126372024, 773-0; , FREVP00127472024, 773-0; 41.104.296/0002-59, , FREVP00128172024, 773-0; 14.143.086/0001-16, , FREVP00128962024, 773-0; 40.361.898/0001-48, , FREVP00130482024, 773-0; 14.748.277/0001-01, , FREVP00132132024, 773-0; 348.366.679-68, , FREVP00132302024, 773-0; 052.924.839- 58, , FREVP00132312024, 773-0; 03.271.104/0002-00, , FREVP00132762024, 773-0; 20.845.167/0001-60, , FREVP00134552024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11341/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.273.889/0001-02, REA2F33, FRMEV00398372024, 606-82; 063.361.446-74, KJK9D69, FRMEV00405642024, 606-82; 10.456.053/0001-75, JAE5E57, FRMEV00421632024, 606-82; 12.625.652/0001-09, MJN4777, FRMEV00448162024, 606- 82; 739.549.936-00, QPY6465, FRMEV00424532024, 606-82; 17.363.635/0001-56, RAA7H99, FRMEV00423092024, 606-82; 17.306.335/0001-35, MEY5I96, FRMEV00494522024, 606-82; 33.899.204/0001-65, RDI6I29, FRMEV00520452024, 606- 82; 02.775.141/0001-01, EFO3796, FRMEV00520772024, 606-82; 29.323.619/0001-19, IMB2G37, FRMEV00521242024, 606-82; 00.711.302/0001-78, MGK2101,