DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11342/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.712.017/0001-04, RKX4E75, FRMEV00199922024, 606-82; 30.704.585/0001- 91, OYF3D18, FRMEV00251172024, 606-82; 33.026.773/0001-04, QOG6070, FRMEV00267202024, 606-82; 47.232.671/0001-41, RAA3A58, FRMEV00372492024, 606-82; 515.435.240-87, AGH0762, FRMEV00428072024, 606-82; 21.488.470/0001-16, BUS6E08, FRMEV00445502024, 606-82; 43.199.388/0001-04, ITM1E77, FRMEV00454632024, 606-82; 49.441.870/0001-95, RYV8J69, FRMEV00460332024, 606-82; 08.152.208/0001-38, AUM4714, FRMEV00461692024, 606-82; 003.428.410-92, IPJ5530, FRMEV00468502024, 606-82; 191.486.428-00, OYJ4H68, FRMEV00500962024, 606-82; 10.929.298/0001-72, OWV4D13, FRMEV00517662024, 606-82; 08.927.018/0001-45, PVB0800, FRMEV00527742024, 606-82; 12.955.637/0002-00, GHP3A83, FRMEV00532512024, 606-82; FFI3J97, FRMEV00532552024, 606-82; 26.126.911/0001-53, GTO7B69, FRMEV00538892024, 606-82; 02.144.485/0001-12, SDS5B97, FRMEV00416392024, 606-82; 30.726.803/0001-99, FLT2G19, FRMEV00439092024, 606-82; 064.522.779-01, RDU2J76, FRMEV00457942024, 606-82; 19.053.505/0001-42, AUO6192, FRMEV00478092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11343/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 74.006.115/0001-20, RXT1H13, FRMEV00238062024, 606-82; RXR4B64, FRMEV00239702024, 606-82; 05.037.980/0001-10, RYV1A57, FRMEV00410812024, 606-82; 53.165.106/0001-01, GFU4B32, FRMEV00441962024, 606-82; 43.312.110/0001-00, HCU1F70, FRMEV00478992024, 606-82; 34.671.056/0001-90, KVQ9860, FRMEV00483702024, 606-82; 30.624.703/0001-51, MMK9A73, FRMEV00484512024, 606- 82; MMK9A73, FRMEV00485912024, 606-82; MKU6C26, FRMEV00492922024, 606-82; 78.141.462/0001-16, BDN9D00, FRMEV00486142024, 606-82; 93.123.032/0001-65, JAT7F45, FRMEV00513112024, 606-82; 87.920.377/0001-47, IWE5067, FRMEV00520172024, 606-82; 10.982.448/0001-01, SCU2I56, FRMEV00522572024, 606-82; 10.201.551/0001-77, IWT4C04, FRMEV00544472024, 606-82; 08.353.332/0001-61, QJQ6E61, FRMEV00463572024, 606-82; 44.152.532/0001-10, AIM6C27, FRMEV00546632024, 606-82; 10.581.424/0001-40, REB9C60, FRMEV00441642024, 606-82; 90.534.504/0001-84, IZM3E22, FRMEV00464442024, 606-82; 11.486.833/0001-20, RYB4B77, FRMEV00512222024, 606-82; 06.819.531/0001-97, IMM6C14, FRMEV00532862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11344/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.071.613/0001-69, RLN4F40, FRMEV01010232023, 606-82; RYJ3B54, FRMEV01010862023, 606-82; RAI3949, FRMEV01019512023, 606-82; 04.300.418/0001-75, RYN5C86, FRMEV00398722024, 606-82; 81.717.811/0001-00, BCJ5I42, FRMEV00462632024, 606-82; BEK8E54, FRMEV00485102024, 606-82; 07.703.052/0001-73, FCU6B05, FRMEV00480382024, 606-82; 81.804.684/0002-67, PRT6602, FRMEV00519052024, 606-82; RBN3638, FRMEV00526602024, 606-82; 19.791.896/0014-17, IZV9J80, FRMEV00520992024, 606-82; 00.274.729/0004-07, IYZ6F35, FRMEV00521432024, 606-82; 08.374.123/0001-02, IWB5I31, FRMEV00522812024, 606-82; 75.609.123/0025-09, SER8B53, FRMEV00547902024, 606-82; 88.325.816/0002-17, ECM4167, FRMEV00551742024, 606-82; 97.484.380/0001-19, IRB6689, FRMEV00499672024, 606-82; 04.759.097/0001-71, FZE3B97, FRMEV01337922023, 606-82; 10.328.162/0001-07, CUE1117, FRMEV01408942023, 606-82; 02.058.140/0001-46, BTR9C85, FRMEV00483252024, 606-82; 73.569.196/0001-03, OCZ7J39, FRMEV00538142024, 606-82; 05.127.341/0001-46, RKZ6A33, FRMEV00549322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11345/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 1 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.472.129/0001-70, HRO8172, FRMEV00418642024, 606-82; 28.749.587/0001-55, IHE8J44, FRMEV00502842024, 606-82; 02.163.655/0001-06, MJT6976, FRMEV00504592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11346/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.404.668/0001-55, QIZ4J90, EPSMA00077602024, 683-13; 76.518.836/0020- 07, SFT9F95, EPSMA00085022024, 683-12; 05.097.254/0001-93, RLY1A97, EPSMA00086562024, 683-12; 28.434.280/0003-27, QRK2H47, EPSMA00089492024, 683-12; 17.469.701/0260-52, SFP0I77, EPSMA00091472024, 683-11; QTU1G91, EPSMA00093122024, 683-12; BDP1B21, EPSMA00097672024, 683-11; LTK9I77, EPSMA00101372024, 683-12; 91.023.168/0001-78, IVY5J87, EPSMA00092542024, 683-12; 35.046.248/0001-78, ILD8J28, EPSMA00094182024, 683-11; 13.226.507/0001-00, RXL0E51, EPSMA00094222024, 683-12; 87.548.020/0002-60, JCI5I16, EPSMA00097652024, 683-13; 02.003.402/0103-08, OMG0E28, EPSMA00100132024, 683-12; 19.368.927/0021-50, DHQ8J06, EPSMA00084802024, 683-12; FFK9C66, EPSMA00085162024, 683-12; FIL6138, EPSMA00085232024, 683-12; GIP2F15, EPSMA00086902024, 683-12; CUH7D96, EPSMA00088382024, 683-13; CUI6E95, EPSMA00088632024, 683-12; CUI8B15, EPSMA00088662024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT