DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030400117 117 Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11347/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 1 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.024.076/0001-64, QRH8E85, EPSMA00079382024, 683-12; 92.660.604/0002- 63, REA3C74, EPSMA00080962024, 683-12; RXY1C56, EPSMA00082052024, 683-12; 10.280.806/0014-59, SCE5B30, EPSMA00082922024, 683-12; 37.383.309/0001-18, ALD9466, EPSMA00083702024, 683-13; 31.860.364/0020-38, EWD0929, EPSMA00092972024, 683-12; PPX9358, EPSMA00098612024, 683-12; 04.338.434/0001-57, CPG1C11, EPSMA00093692024, 683-11; 13.226.507/0001-00, SDW9G29, EPSMA00098362024, 683-12; 36.996.323/0001-24, LMW2E76, EPSMA00099342024, 683- 13; SQW3G68, EPSMA00104942024, 683-11; RJE0H41, EPSMA00106542024, 683-11; 03.990.321/0001-79, RBG6A32, EPSMA00103782024, 683-12; 60.744.463/0010-80, RUJ8G27, EPSMA00075452024, 683-12; 92.791.243/0002-94, QJG5D78, EPSMA00104742024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11348/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 1 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.542.531/0026-13, pvy8b02, FRMEP00068522024, 683-13; 91.504.431/0001- 40, FCJ8753, FRMEP00070682024, 683-13; 35.217.278/0001-08, BAI9C49, FRMEP00074002024, 683-11; 03.854.439/0001-70, SVR2D46, FRMEP00060602024, 683-13; SVR0B27, FRMEP00062762024, 683-11; SVR2D46, FRMEP00063952024, 683-11; SVR0B27, FRMEP00064402024, 683-13; SVM6I90, FRMEP00066012024, 683-11; SVR2D46, FRMEP00066362024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11350/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 1 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.148.594/0001-97, IYB6528, FRMEV01191832023, 606-82; IYB6528, FRMEV01191852023, 606-82; 52.406.329/0001-50, SVK1D93, FRMEV00130062024, 606-82; 30.519.353/0001-63, DJE9E71, FRMEV00265262024, 606-82; 83.067.942/0001-14, RLA0H65, FRMEV00367352024, 606-82; 13.124.678/0001-28, RKZ5B18, FRMEV00460132024, 606-82; 17.333.186/0001-01, NXD1B88, FRMEV00483992024, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBW9G15, FRMEV00520832024, 606-82; JCE0E25, FRMEV00521442024, 606-82; JBL7F92, FRMEV00521912024, 606-82; JCJ5G32, FRMEV00524662024, 606-82; 27.745.320/0001-27, RNQ6I69, FRMEV00553632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11351/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 1 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 387.301.318-55, , FREVP00135622024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00128852024, 773-0; , FREVP00128952024, 773-0; , FREVP00131212024, 773-0; , FREVP00131272024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT AVISO DE PENALIDADE Comunico o trânsito em julgado da decisão emitida pelo Diretor-Geral da ANTT, no bojo do processo administrativo nº 50500.024117/2019-34, que aplicou à empresa UNIFORMAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INIFORMES EIRELI-ME (CNPJ n. 17.065.687/0001- 46) as seguintes sanções administrativas: a) Multa compensatória no valor de R$ 11.740,95 (onze mil, setecentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos), com base no artigo 87, inciso II, da Lei 8.666/93, e b) impedimento para licitar e contratar com a União pelo período de 06 (seis) meses, nos termos do art. 7º da Lei 10.520, de 2002, com efeitos de 09/02/2024 a 09/08/2024. Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias para que a empresa solicite, através de mensagem remetida ao e-mail institucional: [email protected], a emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da multa imposta, sob pena de ter seu CNPJ inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e em Dívida Ativa. EDUARDO JOSÉ MARRA Superintendente de Gestão Administrativa DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.011382/2023-19. Regime Diferenciado de Contratações Nº 408/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 02.001.296/0001-90 - UNICA CONSULTORES DE ENGENHARIA URBANA SOCIEDADE SIMPLE. Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia visando a execução das obras de implantação em pista duplicada do contorno rodoviário de palhoça/santo amaro da imperatriz, na br- 282/sc. Lote único." gestor: rodrigo portal de matos.. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 20/02/2024 a 12/08/2025. Valor Total: R$ 6.329.370,37. Data de Assinatura: 20/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 325/2020. Nº Processo: 50600.010560/2020-33. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 32/2020. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 88.849.773/0001-98 - STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA. Objeto: Tem por objeto a adequação do contrato n° 325/2020, visando adequação do produto 4 (coordenação-geral de desapropriação e reassentamento) e produto 7 (assessoramento técnica especializado - diretoria de planejamento e pesquisa). O valor vigente à pi passará de r$200.868.968,04 (duzentos milhões, oitocentos e sessenta e oito mil novecentos e sessenta e oito reais e quatro centavos) para o valor à pi de r$204.180.679,43 (duzentos e quatro milhões, cento e oitenta mil seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos). Em termos de reflexo financeiro, a presente proposta de adequação contratual traz um acréscimo de r$3.311.711,39 (três milhões, trezentos e onze mil setecentos e onze reais e trinta e nove centavos).. Vigência: 29/02/2024 a 17/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 204.180.679,43. Data de Assinatura: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 719/2020. Nº Processo: 50600.000895/2020-43. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 269/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Rerratificação e prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro ao referido contrato. Prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 212 (duzentos e doze) dias, passando os seus vencimentos para os dias 27 de setembro de 2024 e 16 de março de 2025, respectivamente.. Vigência: 16/08/2024 a 16/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.743.283,64. Data de Assinatura: 27/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 157/2021. Nº Processo: 50600.021111/2020-11. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 9/2021. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 94.526.480/0001-72 - M R S ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Rorrogação de prazo sem reflexo financeiro e adequação do cronograma físico-financeiro do contrato pp-157/2021. Gestor: luiz guilherme rodrigues de mello - diretor de planejamento e pesquisa. Prorrogação do prazo de execução por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o seu vencimento para o dia 30/3/2025 e prorrogação do prazo de vigência por mais 488 (quatrocentos e oitenta e oito) dias, passando o seu vencimento para o dia 28/6/2025. Vigência: 26/02/2024 a 28/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.600.000,00. Data de Assinatura: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024).