DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASIL/BOLÍVIA(PIMENTEIRAS D´OESTE), SEGMENTO: KM 77,90 AO KM 160,90, EXT E N S ÃO : 83,00 KM. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/03/2024 a 27/02/2029. Valor Total: R$ 116.000.000,00. Data de Assinatura: 01/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 322/2023 - UASG 393014 Nº Processo: 50622.001982/2023-11. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO- DNIT. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Termo de extinção amigável do contrato nº 322/2023, celebrado entre o dnit, através da superintendência regional do dnit/ro, e a empresa ticket soluções hdfgt s/a. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 07/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90005/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 19/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de seguros para os imóveis e móveis (predial) e para a frota (veicular), pertencentes à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina. ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE Superintendente Regional (SIDEC - 01/03/2024) 393013-39252-2024NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 103/2024 - UASG 393015 Nº Processo: 50621.000529/2023-99. Pregão Nº 551/2023. Contratante: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, Halpher Luiggi Monico Rosa. Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A , representada pelo(a) Sr.(a) Alexandre Albuquerque Teixeira que assina como Representante Legal do Contratado. Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na BR-235/SE. Trecho: Largo Leite Neto (Aracaju)-Div.SE/BA. Sub trecho: Largo Leite Neto (Aracaju)-Entr.BR-101(A);Entr.BR- 101(B)-Div. SE/BA. Segmento: Km-0,0 ao Km-6,2; Km-8,3 ao Km-114,8. Extensão: 112,70 km sob jurisdição da Unidade Local de Aracaju, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, tendo sua lavratura sido devidamente autorizada pelo Superintendente Regional do DNIT em Sergipe, conforme consta no Contrato COENGE - CAF - SE (SEI nº 17058922), Portaria n° 7.219, de 16/12/2021, do Ministério da Infraestrutura, publicada no DOU n° 237 de 17/12/2021, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 4.012, de 12/07/2022, Publicada em 14/07/2022 | Edição: 132 | Seção:1 |. Vigência: 27/02/2024 a 11/01/2027. Valor Total: R$ 48.150.000,00. Data de Assinatura: 27/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 393019 Número do Contrato: 628/2022. Nº Processo: 50607.000538/2022-87. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 13.240.636/0001-52 - RPX COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de r$ 466.432,74. Vigência: 22/11/2022 a 22/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.743.486,07. Data de Assinatura: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 94/2024 - UASG 393015 Nº Processo: 50621.000444/2021-49. Dispensa Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT. Contratado: 31.057.891/0001-46 - AIROTRACKER MONITORAMENTO 24 HORAS LTDA. Objeto: Serviços comuns de rastreamento e monitoramento veicular, via satélite por gps/gsm/gprs, compreendendo a instalação de módulos rastreadores em comodato, disponibilização e licença de software de gerenciamento com acesso via web e os respectivos serviços de instalação, configuração, capacitação, suporte técnico e garantia de funcionamento para gestão da frota da superintendência regional do dnit no estado de sergipe. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/02/2024 a 01/03/2026. Valor Total: R$ 5.817,00. Data de Assinatura: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 390084 Número do Contrato: 667/2023. Nº Processo: 50018.000779/2023-47. Pregão. Nº 461/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: Acréscimo no valor de R$ 2.126,26 (dois mil cento e vinte e seis reais e vinte e seis centavos), totalizando um acréscimo percentual de 11,47% ao contrato 667/2023. Vigência: 29/02/2024 a 16/11/2024. Valor do acréscimo: R$ 2.126,26. Data de Assinatura: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Contrato: nº 2024/000034. Contratado: BENEVIDES COLELLA XAVIER CPF nº xxx.613.037-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: Desenvolver análise metodológica para avaliação das condições de segurança e auxílios à navegação em vias interiores e subsidiar propostas técnicas de melhorias e aperfeiçoamentos , de acordo com a evolução dos perfis de embarcação/comboios, em períodos de cheia e vazante. Justificativa para a Contratação: Execução do Projeto Pnud BRA/13/013 - Proposição de modelos de gestão da melhoria de eficiência econômica, social e ambiental para o planejamento do sistema de transportes brasileiro. Responsável pela Contratação: SUPAQ-DIPLAN-INFRASA. Vigência do Contrato: 28/02/2024 a 31/12/2024. Valor Total do Contrato: R$ 176.074,93. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 01/03/2024. EXTRATO DE CONTRATO Contrato: nº 2024/000035. Contratado: PLINIO BRAYNER NETO. CPF nº xxx.259.804-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: Desenvolver análise metodológica para avaliação das condições hidrográficas em vias interiores e subsidiar proposta de alteração dos parâmetros operacionais de navegação e para determinação da folga dinâmica abaixo da quilha, de acordo com a evolução dos perfis de embarcação/comboios, em períodos de cheia e vazante. Justificativa para a Contratação: Execução do Projeto Pnud BRA/13/013 - Proposição de modelos de gestão da melhoria de eficiência econômica, social e ambiental para o planejamento do sistema de transportes brasileiro. Responsável pela Contratação: SUPAQ-DIPLAN-INFRASA. Vigência do Contrato:28/02/2024 a 31/12/2024. Valor Total do Contrato: R$ 174.000,00. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 01/03/2024. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL AVISO DE PENALIDADE Processo 256816. Interessada: E dos Santos Muniz. CNPJ nº: 42.273.955/0001-62. Endereço: Avenida 7 de Setembro, 855, Sala 2ª, Centro, Manaus/Amazonas, Cep 69005- 140. Motivo: inexecução total do contrato, prevista no item 8.1.3 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 4034/2023. Penalidade: impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 12 (doze) meses. Base Legal: inciso III e §4º do artigo 156 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias úteis contados a partir da data desta publicação. E-mail para solicitar vista do processo: [email protected]. PEDRO MANFREDO HONINGER VON HEUSS Chefe de Unidade Substituto GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE EXTRATO DE CONTRATO Processo n°: 243817. Contrato Bacen/ADREC-90347/2024. Objeto: prestação de serviço de coleta sob demanda, transporte, recepção e destinação final por coprocessamento de lixo industrial, resíduos sólidos classe IIA, incluindo a disponibilização de contêineres para captação e armazenamento desses resíduos gerados no Departamento do Meio Circulante do Banco Central do Brasil no Recife (PE), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Contratada: BRASCON GESTAO AMBIENTAL LTDA. CNPJ: 11.863.530/0001-80. Valor: R$ 198.000,00. Vigência: 1º.4.2024 a 31.3.2026. Assinatura: 29.2.2024. Procedimento licitatório: Pregão Eletrônico nº 90011/2024. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSO APROVADO PELO DIRETOR 256689 - Sicredi Norte - Cooperativa de Crédito (CNPJ: 83.315.408). Assunto: mudança de categoria para cooperativa de crédito plena. Data: 27.2.2024. Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro. 251896 - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Novos Horizontes - Sicredi Novos Horizontes PR/SP (CNPJ 07.206.072). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Novos Horizontes - Sicredi Novos Horizontes PR/SP/RJ (AGE de 18.8.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 29.2.2024. 260614 - A55 Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 48.756.121). Assunto: alteração do capital de R$1.104.709,00 para R$3.104.709,00 (AGE de 1º.12.2023). Decisão: Gerente- Técnico da GTSP2. Data: 29.2.2024. 261938 - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento Efí S.A. (CNPJ 37.229.413). Assunto: alteração do capital de R$16.397.500,00 para R$16.897.500,00 (AGE de 19.12.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 29.2.2024. 263918 - Banco Randon S.A. (CNPJ 11.476.673). Assunto: alteração do capital de R$306.000.000,00 para R$326.000.000,00 (AGE de 1.2.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 29.2.2024. 260520 - GMAC Administradora de Consórcios Ltda. (CNPJ 49.937.055). Assunto: alteração do capital de R$543.132.650,00 para R$313.132.650,00 (Alteração Contratual de 4.12.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 1º.3.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe DEPARTAMENTO DE RESOLUÇÃO E DE AÇÃO SANCIONADORA COMUNICADO Nº 41.306, DE 1º DE MARÇO DE 2024 Comunica a cessação da liquidação extrajudicial da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Administração Pública Municipal de Porto Alegre - MUNICRED O Chefe do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora (Derad), nos termos do art. 101, inciso VII, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, com redação dada pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, tendo em vista a decretação da falência da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Administração Pública Municipal de Porto Alegre - MUNICRED, por meio de sentença de 24 de janeiro de 2024, prolatada pelo Dr. Gilberto Schafer, Juiz de