DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DAVID GONCALVES OLIVEIRA Pregoeiro (SIDEC - 01/03/2024) 060001-00001-2024NE000109 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Nota de empenho: 2024NE000191, emitida em 21/02/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: GYN COMÉRCIO DE PRODUTOS EM T.I LTDA. Objeto: Aquisição de pendrive. (TRF2-ARP-2024/00009). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 11.462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168420. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 9.322,35. Proc. nº TRF2- EO F - 2 0 2 3 / 0 0 0 3 8 . 0 4 . TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 0022121-53.2023.4.03.8000; Espécie: Contrato nº 04.007.10.2024, firmado em 29/02/2024; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: FUNDAMENTAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 10.797.219/0001-17; Objeto: contratação do serviço de locação de estações móveis aparelhos do tipo smartphones; Vigência: 30 meses, a partir da data de sua assinatura; Valor Total: R$ 422.783,70; Procedimento Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO nº 062/2023 - Grupo 01; Fundamento Legal: Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2002, Decretos nºs 10.024/2019, 7.746/2012 e 8.538/2015, 9.507/2018, Lei Complementar n° 123/2006, da Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor, e Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017; Signatários: pelo Contratante, o Sr. Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-Geral e, pela Contratada, a Sra. Ivanise Baeza, Sócia Administradora. EDITAL Nº 3 - PRESI/DIRG/SEGE/UDEP/DIAF, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019 O Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação de candidato que se autodeclarou negro (preto ou pardo) no Concurso Público destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, de acordo com o previsto no item 5.3 e subitens do Capítulo V do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2019, disponibilizado no Diário Oficial da União de 06/09/2019, Seção 3, páginas 157 a 168, e retificação posterior, relacionado no Anexo deste Edital e inscrito para a Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de São Paulo, incluído sub judice, em cumprimento à decisão concedida nos autos do Procedimento Comum Cível nº 5018798-34.2020.4.03.6100, para a realização da primeira fase da verificação do componente étnico-racial. A presente avaliação poderá ser realizada em uma ou mais entrevistas, a critério da Comissão de Avaliação constituída especificamente para esse propósito, nos termos da Resolução nº 89/2017-TRF3 e conforme Portaria nº 3359/2023-TRF3, disponibilizadas no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, de 31/01/2017 e 16/11/2023, respectivamente. Em caso de necessidade de entrevistas complementares, estas serão realizadas em datas e horários a serem comunicados ao candidato interessado pela referida Comissão. 1. Avaliação 1.1 A entrevista de avaliação será realizada pela Comissão, neste Tribunal, situado à Avenida Paulista, 1842, Torre Norte, 13º andar, na cidade de São Paulo - SP, no dia e horário estabelecidos no Anexo. 1.2 Incumbirá à Comissão de Avaliação emitir parecer decisivo quanto ao enquadramento do candidato para ocupação de vagas destinadas a pessoas negras, observando-se o fenótipo apresentado pelo candidato, em avaliação pessoal. 1.2.1 Previamente à avaliação, o candidato será instado a preencher formulário, firmando autodeclaração que represente sua condição étnica. 1.2.2 Será tirada uma foto do candidato, por servidores do quadro de pessoal do TRF3, a qual, depois do aceite do candidato, será juntada ao formulário descrito no item 1.2.1. 1.2.3 Durante a avaliação, o candidato poderá apresentar a documentação que julgar pertinente, com o intuito de comprovar o seu enquadramento na condição de pessoa negra. 1.2.4 O parecer decisivo da Comissão será emitido com base na percepção de seus membros sobre o fenótipo apresentado pelo candidato durante a(s) entrevista(s). 1.3 O candidato será considerado enquadrado na condição de pessoa negra quando pelo menos um dos membros da Comissão decidir pelo atendimento ao quesito fenotípico. 1.4 O candidato que não for enquadrado, pela Comissão, aos termos do item 1.3, será excluído da lista de reserva a candidatos negros. 1.4.1 Na hipótese de a Comissão constatar falsidade na declaração feita pelo candidato, ele será excluído do concurso e a documentação encaminhada ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para apuração. 1.5 O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza. 1.6 Será excluído do concurso o candidato que não comparecer à(s) entrevista(s) designada(s) pela Comissão, convocada(s) nos termos deste Ed i t a l , observado o disposto nos subitens 3.1.1 e 3.1.2. 2. Documento de Identificação 2.1 O candidato deverá obrigatoriamente estar munido de documento de identidade com foto e validade no território nacional, em todas as avaliações. 2.1.1 A não apresentação da documentação referida no item anterior implicará a impossibilidade de realizar a respectiva avaliação e resultará na eliminação do candidato do concurso público. 3. Normas Sanitárias de Prevenção 3.1 O ingresso e a permanência nas dependências do Tribunal estão restritos ao candidato convocado, a fim de se evitar aglomerações, e deverão observar: I - o distanciamento social; II - as regras de higiene pessoal e etiqueta respiratória (cobrir a boca com o braço ao tossir ou espirrar). 3.1.1 Excepcionalmente, diante da necessidade de adoção de medidas para preservação da saúde de servidores, candidatos e colaboradores, o candidato diagnosticado ou com quadro compatível com a infecção causada pela COVID-19 deverá requerer o adiamento da sua avaliação, até a data designada para a sua entrevista, inclusive, mediante e-mail para o endereço [email protected], juntando cópia de documento de identidade e comprovante da condição alegada por meio de declaração médica, que deverá conter o nome e número do CRM do profissional. 3.1.2 Todos os documentos, atestados, laudos médicos e exames mencionados no item anterior deverão ser apresentados no formato físico original, quando do comparecimento presencial do candidato à nova avaliação, para certificação quanto à autenticidade das cópias eletrônicas anteriormente encaminhadas, sob pena de exclusão do concurso. 4. Resultado da Avaliação 4.1 O resultado da avaliação será informado pela Comissão ao candidato interessado, bem como será divulgada eventual exclusão da lista de candidatos negros ou do concurso público, conforme item 5.3.5 e subitem, Capítulo V, do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2019, e arts. 5º e 7º da Resolução TRF3R nº 89/2017. OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO ANEXO Anexo ao edital nº 03/2024 - PRESI/DIRG/SEGE/UDEP/DIAF AVALIAÇÃO DO COMPONENTE ÉTNICO-RACIAL DE CANDIDATO QUE SE AUTODECLAROU NEGRO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 CONVOCAÇÃO PARA O CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE: S03 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO P AU LO (CANDIDATO SUB JUDICE - Procedimento Comum Cível nº 5018798-34.2020.4.03.6100) . NOME DAT A HORÁRIO . WELLINGTON BERNARDO DE CARVALHO (SUB JUDICE) 20/03/2024 13h00 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3°Termo Aditivo ao Contrato n° 19/2022. Contratante: TRF5ªR. Contratada: KENTA INFORMÁTICA S/A. CNPJ nº 01.276.330/0001-77. PAV nº0007561-45.2023.4.05.7000- TRF5ªRegião. Objeto:a)Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12(doze) meses, conforme previsão contida no item 7.1 da Cláusula Sétima, com fundamento no art.57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. b)Reajustar o valor do Contrato, conforme previsão contida na Cláusula Décima Sétima do instrumento contratual. Vigência: 21/04/2024 até 20/04/2025. Valor: R$ 42.415,56 (quarenta e dois mil, quatrocentos e quinze reais e cinqüenta e seis centavos). Rec. Orçamentários: PTRES 168462, ND 339040.07. Exercicio 2024. Valor R$ 28.277,04, Reserva 2024PE000055, Centro de Custos DTI-Contratos. Exercício 2025. Valor R$ 14.138,52, Reserva LOA 2025, Centro de Custos DTI-Contratos. Assinatura: 29/02/2024. Assinam: Marcelo Nobre Tavares, Diretor Administrativo-TRF5ªR. e Carlos Antenor Barrios, representante da Contratada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2023, no Processo SEI nº 0002222-22.2022.4.06.8000, celebrado entre a União Federal, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais e a empresa LLP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, publicado no D.O.U. em 29/02/2024, Seção III, Página 166. 1) Onde se lê: "Assinado digitalmente em 28/02/2024 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e pelo Sr. Lindomar Lopes de Paula, pela Contratada", Leia-se: "Assinado digitalmente em 28/02/2024 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira; em 29/02/2024 pelo Diretor Geral, o Dr. Edmundo Veras dos Santos Filho; ambos pela Contratante, e em 28/02/2024, pelo Sr. Lindomar Lopes de Paula, pela Contratada". EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2019 de prestação de serviços de Conservação, Limpeza, Copeiragem, Mensageria e Serviços Administrativos nas dependências da Justiça Federal em Governador Valadares. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: CAPE - INCORPORADORA DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: prorrogação excepcional do prazo de vigência para o período de 11/03/2024 a 10/03/2025; exclusão dos custos não renováveis referentes à depreciação de equipamentos; reajuste do valor do adicional de insalubridade em face da majoração do salário-mínimo; alteração do valor mensal de R$40.397,34 para R$40.477,69 no período de 01/01/2024 a 10/03/2024 e para R$40.446,85 a partir de 11/03/2024. BASE LEGAL: Processo SEI 0010703-27.2018.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 28/02/2024 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante e em 29/02/2024 pela Sra. Cristiane Alves Pereira, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2021. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO:prorroga o prazo de vigência para o período de 01/04/2024 a 30/09/2026; inclui a Cláusula Dezoito- LGPD, ao contrato . BASE LEGAL: Processo SEI 0008568-71.2020.4.01.8008; Lei 8.666/93, Resolução CNJ 363/2021; Resolução PRESI 49/2021 e Lei 13.709/2018-LGPD. Assinado digitalmente em 27/02/2024 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em 29/02/2024 pelo Sr. Marcelo de Lorenzi, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preço nº 002/2024. Processo SEI 0011507-35.2023.6.04.00 0 0 - S AO contratada K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 21.971.041/0001-03. Objeto: BALANÇA DIGITAL COMERCIAL (03 UND), valor unitário R$ 760,00. Validade do Registro: de 01/03/2024 a 01/03/2025. Ata de Registro de Preço nº 003/2024. Processo SEI 0011507-35.2023.6.04.00 0 0 - S ÃO contratada: COMERCIAL VANGUARDEIRA LTDA, CNPJ 10.942.831/0001-36. Objeto: CARRINHO PARA FERRAMENTAS SEMI FECHADO (01 UND), valor unitário R$ 704,87; CARRINHO PARA FERRAMENTAS COM GAVETA E GAVETEIROS (01 UND), valor unitário R$ 673,07. Validade do Registro: de 01/03/2024 a 01/03/2025.Manaus (AM), 4 de março de 2024. Melissa Lavareda Ramos Nogueira Diretora-Geral