DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SEI - 0001939-68.2023.5.17.0500 - Espécie: Termo de Doação; Doador: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Donatário: Município de Vitória, através da Secretaria Municipal de Segurança Urbana do Município de Vitória - SEMSU, CNPJ- 27.142.058/0015-21; Objeto: doação de veículo classificado como ocioso, na forma prevista pelo inciso I do art. 3.º do Decreto 9.373/2018; Licitação: Dispensada, art. 76, inciso II, 'a', da Lei n.º 14.133, de 2021 c/c art. 8º, inc. III, do Decreto 9.373/2018; Valor dos bens: R$ 17.607,34; Data e assinaturas: 09/02/2024 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pelo Doador, e Amarilio Luiz Boni, Secretário Municipal de Segurança Urbana do Município de Vitória, pelo Donatário. SEI - 0001939-68.2023.5.17.0500 - Espécie: Termo de Transferência Externa; Transferente: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Recebedor: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - Campus Vitória, CNPJ- 10.838.653/0001-06; Objeto: transferência externa de veículo classificado como ocioso, na forma prevista pelo inciso I do art. 3.º do Decreto 9.373/2018; Licitação: Dispensada, art. 5.º, inciso II do Decreto 9.373/2018; Valor dos bens: R$ 25.242,42; Data e assinaturas: 16/02/2024 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pelo Transferente, e Hudson Luiz Cogo, Diretor-Geral do IFES - Campus Vitória, pelo Recebedor. SEI - 0000125-84.2024.5.17.0500 - Espécie: Convênio; Partícipes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho no Espírito Santo - AJUSTES CNPJ-35.963.792/0001-84; Objeto: cooperação com vistas a imunizar magistrados, servidores e estagiários contra a gripe; Licitação: Dispensa; Data e assinaturas: 19/02/2024 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, e George Luiz Barcelos Santos, pela AJUSTES. SEI - 0000894-63.2022.5.17.0500 - Espécie: 3º Aditivo ao Contrato TRT 17.ª Região n.º 08/2023; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: Link Card Administradora de Benefícios Ltda.; CNPJ-12.039.966/0001- 11; Objeto: acréscimo de 15% (quinze por cento) ao objeto do contrato; Licitação: Pregão Eletrônico 02/2023; Data e assinaturas: 24/02/2024 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Patricia Aparecida de Lima, pela Contratada. SEI - 0000654-11.2021.5.17.0500 - Espécie: 1º Aditivo ao Contrato TRT 17.ª Região n.º 28/2021; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: TECNISYS INFORMÁTICA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.; CNPJ- 26.990.812/0001-15; Objeto: prorrogação da vigência do contrato pelo prazo de 30 (trinta) meses, a contar de 07/04/2024; consignação do direito ao reajuste pelo ICTI acumulado entre março de 2023 e fevereiro de 2024; inclusão das cláusulas referentes ao Código de Ética do TRT-17 e ao cadastro no SIGEO-JT; Vigência: Até 06/10/2026; Licitação: Pregão Eletrônico 01/2021, do TRT-23; Data e assinaturas: 24/02/2024 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Giovanni Coelho da Silva, pela Contratada. SEI - 0000084-54.2023.5.17.0500 - Espécie: 1º Aditivo ao Contrato TRT 17.ª Região n.º 21/2023; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: L.A. Viagens e Turismo Ltda. ME., CNPJ-04.613.668/0001-65; Objeto: prorrogação da vigência do contrato pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 12/06/2024; inclusão de cláusula referente ao Código de Ética do TRT-17; Vigência: Até 12/06/2025; Licitação: Pregão Eletrônico 06/2023; Data e assinaturas: 28/02/2024 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região pela Contratante, e Lucila Mendonça Valente, pela Contratada. SEI - 0000604-14.2023.5.17.0500 - Espécie: Termo de Contrato TRT 17.ª Região n.º 02/2024; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: CONSTRUTORA DECORA LTDA., CNPJ- 33.378.877/0001-70; Objeto: contratação de serviços comuns de engenharia de manutenção da cobertura do Galpão do Arquivo Judiciário; Vigência: 270 dias, a contar da assinatura; Valor: R$ 320.000,00; Licitação: Pregão Eletrônico nº 17/2023; Data e assinaturas: 28/02/2024 - Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região pela Contratante, e Ademario Modesto de Araujo, pela Contratada. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo eletrônico nº 0002659-18.2024.4.01.8005/Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ Contratada: FARO CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA./CNPJ: 10.880.059/0001-75./Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato SJ/DF nº 31/2023./ Objeto: Acréscimo de quantitativo do valor inicial do contrato./Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93/Data da assinatura: 01/03/2024./Assinam: Juíza Federal Edna Márcia Silva Medeiros Ramos, Diretora do Foro, pela Contratante, e Rodrigo Fatureto, Representante Legal, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO DIRETORIA DO FORO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 PA SEI Nº 249-72.2024.4.01.8009. Objeto: Serviço de limpeza e conservação para as Subseções Judiciárias de Barra do Garças, Juína e Sinop, conforme especificações contidas no edital. Edital: 04/03/2024 das 11h00 às 17H59. Endereço: Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4888. Cuiabá/MT. Data de abertura: 19/03/24, às 14h00 (horário de Brasília) no site www.gov.br/compras. JULIANA SANCHEZ DE ABREU Pregoeira SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 Processo: 1639-07.2024.4.01.8000. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a realização dos estudos/ensaios complementares (sondagem do solo, levantamento topográfico, teste de infiltração/percolação) necessários à elaboração dos projetos do edifício-sede da Subseção Judiciária de Parnaíba, em Parnaíba-PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Total de itens licitados: 1. Edital: 04/03/2023 das 09h00 às 14h00. Endereço: Avenida Miguel Rosa, n. 7315, bairro: Redenção. Teresina/PI. Entrega das Propostas: a partir de 04/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sites: www.gov.br/compras. www.pncp.gov.br e www.jfpi.jus.br. ROBERTA DA SILVA FREIRE Pregoeira 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 90016 Nº Processo: JFRJ-EOF-2024/132. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de bombeiro profissional civil para prevenção e combate a incêndio e pânico, bem como, atendimentos emergenciais de primeiros socorros e outros sinistros, conforme Anexo I (Termo de Referência). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/03/2024 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90008- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/03/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/03/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. LUIS FERNANDO MOREIRA DAS NEVES BEZERRA DE M E N EZ ES Assessor de Governança de Licitações e Contratações (SIASGnet - 29/02/2024) 90016-00001-2024NE000006 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATOS DE EMPENHO Contratado: Município de Vitória. Espécie: Empenho nº 2024NE000150. Objeto: Pagamento de taxa de coleta de resíduos sólidos IPTU 2024. Processo: JFES-EOF-2024/00046. Licitação: Não se aplica. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339047.00. Data: 28/02/2024. Valor: R$ 5.718,18 (cinco mil, setecentos e dezoito reais e dezoito centavos). 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2023 Processo nº 0007984-63.2023.4.03.8001 Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente no Registro de Preços para aquisição de togas em microfibra e torçais para togas, foi habilitado à empresa ANA BECAS CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, pelo valor unitário de R$278,00 para o item 01 e R$19,85 para o item 02. São Paulo, 1º de março de 2024. ELIS CRISTINA COMPOLT Pregoeira 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ EXTRATO DE CONVÊNIO P.A.: 0008150-77.2014.4.04.8003. ESPÉCIE: Convênio nº 001/24. PARTES: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná - JFPR e Município de Arapongas. OBJETO: Convênio de cessão de uso gratuito de imóvel urbano constituído por sala comercial no pavimento térreo, com a área de 178,18 m2, à Rua Íbis, nº 1.038, localizada no sobrado comercial/residencial, com a área de 504,49 m2, edificado em alvenaria sobre a data de terras nº 1-B, da quadra nº 126-B, com a área de 272,78 metros quadrados, objeto da matrícula nº 387, do 1º Registro de Imóveis de Arapongas, pelo convenente ao conveniado para que nele seja instalada uma unidade da Justiça Federal. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 60 meses, contados a partir de 19/10/2024. ASSINATURA: 28/02/2024. Em 29 de fevereiro de 2024. Marilei Berbert Padilha. Seção de Compras e Licitações SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA 0003434-42.2016.4.04.8001. Termo de Prorrogação do Convênio nº 028022022, firmado entre o Município de Montenegro e a Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, que tem por objeto, a cedência de (01) um estagiário para a Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Montenegro/RS. Fica prorrogado o presente convênio, de 01.01.2022 até 25.01.2022, conforme autoriza a cláusula oitava, item 8.1 do instrumento original. Fundamento nos arts. 57, II e 116, da Lei nº 8.666/1993. Assinatura: 26-02-2024. l Porto Alegre, 01.03.2024. Cléverton Tosetto Amaral. Diretor da Divisão de Apoio Administrativo 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO PA N.º 0003629-31.2023.4.05.7200. Terceiro Termo De Apostilamento ao Contrato n.º 12/2018-JF/AL. CONTRATADA: HUMFRIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP. CNPJ: 17.893.742/0001-96. OBJETO: a contratação de empresa especializada na área de engenharia para execução de serviços continuados de operação, manutenção de caráter preventivo e corretivo no sistema de arcondicionados. FINALIDADE DA APOSTILA: a retificação do valor total do salário base na planilha de Retenção da Conta Vinculada, contida na Cláusula Quinta da Apostila nº2 - Repactuação, em razão de: