DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030400137 137 Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL A Comissão pró-fundação estatutária, do sindicato dos Agricultores (as) familiares e empreendedores (as) familiares rurais e patronal-SAFER de São Luiz do Quitunde/ AL. convoca todos os Agricultores(as) familiares amparados pela a lei nº 11.326/06, e enquadramento a portaria SEPRT nº17.593 de 24/07/2020 e o decreto de nº 9.064 de 31 de Maio de 2017,da base territorial do município acima para a assembleia geral extraordinária, a se realizar no dia 20/03/2024 as 09h em 1º convocação com qualquer número de presentes, na Rua Manoel Nolasco Pimentel 142 Centro/São Luiz do Quitunde AL, CEP:57.920-000, Para deliberar sobre a seguinte pauta: 1)-Fundação do estatuto social-2)-Outros assuntos do interesse da categoria;3)-Filiação a CONAFER-BR-4) Outros Assuntos correlatados. São Luiz do Quitunde/AL, 1º de março de 2024. GLORIA MARIA PEREIRA B.DO NASCIMENTO Pela Comissao COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO NACIONAL DOS TÉCNICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE ASAÚDE E TÉCNICO EM VIGILÂCIA EM SAÚDE COM ENFASE NO COMBATE AS ENDEMIAS VINCULADOS AO PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA, PROGRAMA SAÚDE COM AGENTE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE AS ENDEMIAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Assembleia Geral Extraordinária de Fundação do Sindicato, Aprovação do Estatuto Social, da Representação da Categoria, da Base Territorial, Eleição e Posse da Diretoria e Conselho Fiscal. Pelo presente Edital, a Comissão de Pró-fundação do Sindicato Nacional Dos Técnico De Agente Comunitário De Saúde (TACS'S) e Técnico Em Vigilância Em Saúde Com Ênfase No Combate Às Endemias (TACE'S) Vinculados ao Programa Saúde Da Família, Programa Saúde Com Agente e Agentes Comunitários De Saúde E Agentes Comunitários De Combate às Endemias - SINTACSE. CONVOCA todos os integrantes da categoria: Profissional Ativa e Inativa dos Empregados e Trabalhadores Técnico de Agente Comunitário de Saúde (TACS's), profissionais regulamentados pela Lei nº 13.595, de 5 de Janeiro de 2018, Portaria MS nº 3.241, de 7 de dezembro de 2020, Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate ás Endemias (TACE's), vinculados ao Programa Saúde da Família, Programa Saúde com Agente e Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Combate às Endemias de Nível Técnico, e a Categoria Profissional dos Empregados e Trabalhadores com Formação nos Níveis, Fundamental, Médio, Técnico e Superior, no âmbito do Sistema Único de Saúde, Saúde Complementar nos Estabelecimentos Públicos, Privados e nas Empresas de Medicina de Grupo, Planos de Saúde e Assistência Médica em Geral, Operadoras e Empresas com Atividades de relacionadas ao Setor de Planos de Saúde Médicos e Planos Privados de Assistência à Saúde Suplementar, inclusive nas Empresas Prestadoras de Serviços de Atenção Domiciliar à Saúde, com ou sem fins econômicos, com Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio e responsáveis pela prestação de serviços, com ou sem o fornecimento de materiais e medicamentos aos pacientes atendidos, de gerenciamento e/ou operacionalização de assistência e/ou internação domiciliar em saúde, inclusive em caráter de urgência, emergência e os Trabalhadores em Atividades de serviços e apoio à gestão de saúde. ABRANGÊNCIA: Empregados, Trabalhadores e Profissionais da BASE TERRITORIAL NACIONAL nos Estados: Acre-AC, Alagoas-AL, Amapá-AP, Amazonas- AM, Bahia-BA, Ceará-CE, Espírito Santo-ES, Goiás-GO, Maranhão-MA, Mato Grosso-MT, Mato Grosso do Sul-MS, Minas Gerais-MG, Pará-PA, Paraíba-PB, Paraná-PR, Pernambuco-PE, Piauí-PI, Rio de Janeiro-RJ, Rio Grande do Norte-RN, Rio Grande do Sul-RS, Rondônia-RO, Roraima-RR, Santa Catarina-SC, São Paulo-SP, Sergipe-SE, Tocantins-TO e no Distrito Federal-DF. Ficam os membros da categoria na base territorial, convocados para participarem da Assembleia Geral Extraordinária De Fundação Do Sindicato, Aprovação Do Estatuto Social, Da Representação Da Categoria, Da Base Territorial, Eleição e Posse Da Diretoria E Conselho Fiscal, realizada presencial e online/ virtual na DATA de: 04 De Maio De 2024, no HORÁRIO: 08h00m, em primeira convocação com quórum legal, e às 08h30min, em segunda e última convocação com qualquer número de presentes, no ENDEREÇO: Avenida Jerônimo Monteiro, nº. 1.690, complemento: Shopping da Terra 3º andar BOX 22, Centro, Vila Velha/ ES, CEP 29100- 902, E-mail: [email protected], Telefone: (27) 99616-2390. Finalidade Da Assembleia: Para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: 1) Fundação Do Sindicato: Deliberar Sobre a Aprovação da Fundação do Sindicato para Representação Laboral dos Empregados e Trabalhadores, conforme descrição da Categoria e Base Territorial convocada neste Edital; 2) Representação Da Categoria: Deliberar Sobre a Representação Laboral da Categoria dos Empregados e Trabalhadores Convocada, conforme descrição neste Edital; 3) Base Territorial e Abrangência Do Sindicato: Deliberar Sobre a Abrangência e Base Territorial Representada pelo Sindicato, conforme descrição neste edital; 4) Estatuto Social Do Sindicato: Deliberar sobre a leitura, discussão, alteração e aprovação do estatuto social; 5) Razão Social e Denominação Do Sindicato: Deliberar sobre a alteração da razão social, denominação do sindicato e sigla; 6) Eleição e Posse Da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal: Realização da eleição e posse dos membros da diretoria e do conselho fiscal do sindicato; 7) Contribuições Sindicais: Deliberar sobre a contribuição associativa e outras contribuições para o custeio da Entidade, com abrangência universal categorial, inclusive dos Empregados e Trabalhadores, integrantes da Categoria em toda a Base Territorial do Sindicato; 8) Entidades De Grau Superior: Autorizar a participação do sindicato na criação, participação e/ou filiação a entidades de grau superior; 9) Deliberações Gerais: Realização das Assembleias presenciais, Itinerantes e na modalidade online ou virtual, por meio de aplicativo específico para essa finalidade (o link de acesso será disponibilizado através dos meios de contato do sindicato), permitindo maior participação da categoria, Outorga de poderes a diretoria do sindicato para praticar todos os atos administrativos ou jurídicos, que se fizerem necessárias, até a conclusão do registro sindical junto aos órgãos competentes, podendo realizar, alterações, correções, inclusive referentes a fundação do sindicato, representação da categoria, abrangência e base territorial do sindicato, alteração do estatuto, eleição e posse da diretoria e do conselho fiscal. Ficam os membros da categoria cientes de que as deliberações e decisões tomadas e aprovadas nesta Assembleia Geral, com ou sem ressalvas, terão seus os efeitos legais, administrativos e jurídicos, abrangendo e vinculando toda a categoria, ainda que ausentes ou discordantes, sindicalizados ou não na Base Territorial do Sindicato. SUBSCRITOR/ PELA COMISSÃO: Juarez José Veiga, brasileiro, divorciado, advogado, nascido em 21/04/1972, RG 3528758-ES, CPF nº 017.288.157-97, advogado, residente na Avenida Jerônimo Monteiro, nº. 1.690 - Centro, Vila Velha/ ES, CEP 29100-902, E-mail: [email protected], Telefone: (27) 99616-2390. Vitória/ ES, 26 de fevereiro de 2024 JUAREZ JOSÉ VEIGA Subscritor COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO AVISO DE LICITAÇÃO COTAÇÃO ELETRÔNICA N° 6/2024 O COMITÊ OLÍMPICO DO BRASIL comunica a realização de processo seletivo para Aquisição de Equipamentos de Informática, conforme especificações e demais condições descritas do edital de convocação. As empresas interessadas deverão acessar o edital através do site http://sistemas.cob.org.br/ProcessoDeCompras e enviarem suas propostas até às 18h do dia 07/03/2024, para o e-mail [email protected]. Maiores esclarecimentos somente em dias úteis e em horário comercial, através do email supracitado. COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 O COMITÊ OLÍMPICO DO BRASIL comunica a realização de processo seletivo para Aquisição de Armazenamento de Dados (Equipamento Storage), do Tipo NAS (Network Attached Storage), conforme especificações e demais condições descritas do edital de convocação. As empresas interessadas deverão acessar o edital através dos sites http://www.novobbmnet.com.br ou http://sistemas.cob.org.br/ProcessoDeCompras. A sessão pública para cadastro de propostas está limitada até às 10:00h do dia 12/03/2024, com oferta de lances agendada para início às 14:00h do mesmo dia. Para maiores esclarecimentos, entrar em contato através do email [email protected] em dias úteis e horário comercial. COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 75/2024 Espécie: Termo de Convênio - TC 075/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Taekwondo - CBTKD, CNPJ nº 31.601.552/0001-89; Objeto: DRAFT PARATAEKWONDO 2024. Despesa: Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei Nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor Total: R$ 91.216,00 (noventa e um mil, duzentos e dezesseis reais); Vigência: 21/02/2024 a 09/04/2024; Data da Assinatura: 21/02/2024; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e Alberto Cavalcante Maciel Junior - CPF: 662.007.762-53 - Presidente/CBTKD; Processo Nº: 0195/24. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 81/2024 Espécie: Termo de Convênio - TC Nº 081/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ Nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Desporto de Deficientes Visuais - CBDV, CNPJ Nº 11.030.666/0001-09; Objeto: CONTRATAÇÃO DE COLABORADOR TÉCNICO PARA ATENÇÃO AO FUNDO FOMENTO - SÃO PAULO/SP 2024. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei Nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: 11 (onze) Parcelas; Valor Total: R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais); Vigência: 26/02/2024 a 31/12/2024; Data da Assinatura: 26/02/2024 Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e José Antônio Ferreira Freire - CPF: 459.780.344-00 - Presidente/CBDV; Proc. Nº 0203/24. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 82/2024 Espécie: Termo de Convênio - TC Nº 082/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Remo - CBR, CNPJ nº 30.276.570/0001-70; Objeto: CAMPEONATO SUL AMERICANO 2024; Despesa: Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei Nº 13.756/2018; Ordem de Pagamento: Parcela Única; no Valor Total: R$ 51.215,00 (cinquenta e um mil duzentos e quinze reais); Vigência: 26/02/2024 a 26/05/2024; Data da Assinatura: 26/02/2024; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e Magali Moreira de Souza Oliveira - CPF: 187.820.355-04 - Presidente/CBR; Processo Nº: 0204/24. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 83/2024 Espécie: Termo de Convênio - TC 083/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Tiro com Arco - CBTARCO, CNPJ nº 68.760.693/0001-54; Objeto: COMPRA DE ALVOS PARA CENTROS DE REFERÊNCIA. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei Nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor Total: R$ 99.958,80 (noventa e nove mil, novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos); Vigência: 26/02/2024 a 30/05/2024; Data da Assinatura: 26/02/2024. Signatários: Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e João Luiz de Araújo Cruz - CPF: 008.742.677-30 - Presidente/CBTARCO; Proc. nº 0205/24. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 84/2024 Espécie: Termo de Convênio - TC 084/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Associação Brasileira de Rugby em Cadeira de Rodas - ABRC, CNPJ nº 09.581.629/0001-47; Objeto: TORNEIO QUALIF I C AT Ó R I O DAS PARALIMPÍADAS WWR 2024 - NOVA ZELÂNDIA; Despesa: Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei Nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor Total: R$ 1.232.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e dois mil reais); Vigência: 26/02/2024 a 01/05/2024. Data da Assinatura: 26/02/2024; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e José Higino Oliveira Souza, - CPF: 010.623.841-80 - Presidente/ABRC; Processo nº: 0206/24. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 85/2024 Espécie: Termo de Convênio - TC 085/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Canoagem - CBCA, CNPJ nº 92.893.155/0001-12; Objeto: BOLSA AUXÍLIO ATLETA 2024. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: 10 (dez) Parcelas; Valor Total: R$ 364.000,00 (trezentos e sessenta e quatro mil reais); Vigência: 01/03/2024 a 31/12/2024; Data da Assinatura: 28/02/2024; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e Rafael Girotto - CPF: 001.398.601-50 - Presidente/CBCA; Proc. nº 0213/24. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 87/2024 Espécie: Termo de Convênio - TC Nº 087/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ Nº 00.700.114/0001-44 e a Associação Nacional de Desporto para Deficientes - ANDE, CNPJ Nº 29.992.716/0001-02; Objeto: PAGAMENTO ANUIDADE WORLD BOCCIA 2024 - LONDRES. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei Nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela única; Valor Total: R$ 18.200,00 (dezoito mil e duznetos reais); Vigência: 05/03/2024 a 15/04/2024. Data da Assinatura: 28/02/2024; Signatários: MIZAEL CONRADO DE OLIVEIRA - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e Artur Cruz Gomes - CPF: 002.317.217-73 - Presidente/ANDE; Processo Nº: 0216/24. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 89/2024 Espécie: Termo de Convênio - TC Nº 089/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ Nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Desporto de Deficientes Visuais - CBDV, CNPJ Nº 11.030.666/0001-09; Objeto: PROJETO JUDÔ RUMO À PARIS 2024. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei Nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: 10 (dez) Parcelas; Valor Total: R$ 222.000,00 (duzentos e vinte e dois mil reais); Vigência: 01/03/2024 a 31/08/2024; Data da Assinatura: 29/02/2024 Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e José Antônio Ferreira Freire - CPF: 459.780.344-00 - Presidente/CBDV; Proc. Nº 0225/24.