DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 703, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.001690/2024-72, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, Nível Superior, Órgão Setorial, ao servidor VICTOR HUGO BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES, Administrador, matrícula SIAPE nº 1744890, em exercício na Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 692, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000074/2024-86, resolve: Art.1º Designar LUIS PAULO BIAZOLO VIEIRA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 92135, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão Corporativa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ES T R AT ÉG I C A PORTARIA DE PESSOAL PGAGE Nº 689, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001422/2024-92, resolve: Designar CAMILA GABRIELA DE ARAUJO ANTUNES, Assistente Técnico- Administrativo, matrícula Siape nº 1131504, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União e do FGTS, da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do FGTS da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN2/PGFN/MF Nº 708, DE 1º DE MARÇO DE 2024 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 19726.001043/2024-31, resolve: Designar NILSON DE CARVALHO HERMIDA, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº 1556979, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro. RAQUEL REBELO RAMOS DA SILVA SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SAIN/MF Nº 344, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.100431/2023-42, resolve: Art. 1º Designar RENATA SILVA MARTINS AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 3683222, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA ROSITO PORTARIA SAIN/MF Nº 345, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.100431/2023-42, resolve: Art. 1º Designar ANDERSON MATHEUS SANTOS NUNES TINOCO, matrícula SIAPE nº 1987497, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Gabinete, código CCE 1.10, da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA ROSITO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil SERGIO GARCIA DA SILVA ALENCAR, matrícula nº 1333879, lotado na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal no Brasil e JULIANA CHRISTINA SIMAS DE MACEDO, matrícula nº 1538013, lotada na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, no período de 21 a 28 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem das 243ª/244ª Sessões do Comitê Técnico Permanente, promovida pela Organização Mundial de Aduanas (OMA), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (e-Processo nº 10265.084884/2024-75) ADRIANA GOMES RÊGO DESPACHO DE 1º DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país do Auditor-Fiscal do Brasil FABRICIO BETTO, matrícula nº 6132396, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória/ES, no período de 23 a 28 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Gartner CIO Leadership Forum, a se realizar na cidade de Hollywood, Flórida, Estados Unidos da América. (e-Processo nº 10265.087137/2024-99) ADRIANA GOMES RÊGO S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM PORTARIAS DE PESSOAL ALF BEL DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM, no uso da atribuição que lhe confere o Art.364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284 de 27-07-2020, publicada no DOU 27- 07-2020 e, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB Nº 56 de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17-08-2021, resolve: Nº 16 - DISPENSAR, Amaury Klautau de Amorim, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasi, matrícula Siapecad nº 57249, da função gratificada de chefe da Equipe Aduaneira1- EAD1 IRF BCA- ALF BELÉM- Cód FG01. Nº 17 - DISPENSAR, Amaury Klautau de Amorim, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 57249, do encargo de substituto eventual do Inspetor da IRF BARCARENA - Cód FCE 1.05. Nº 18 - DESIGNAR, Luiz Carlos Gurgel do Amaral, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 02006996, para exercer o encargo de substituto eventual do Inspetor da IRF BARCARENA - Cód. FCE 1.05. BRUNO DA ROCHA LEITE PORTARIA DE PESSOAL ALF/ BEL Nº 19, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM, no uso da atribuição que lhe confere o Art.364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284 de 27-07-2020, publicada no DOU 27- 07-2020 e, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB Nº 56 de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17-08-2021 e, conforme o e-Processo Nº 13042.034081/2024-82 resolve: Designar, AMAURY KLAUTAU DE AMORIM, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad 57249, para exercer a Função Comissionada Executiva de Inspetor da IRF Barcarena-PA , Cód. FCE 1.05. BRUNO DA ROCHA LEITE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II PORTARIAS DE PESSOAL DRF/RJII DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.069836/2024-89, resolve: Nº 7 - Dispensar a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil CRISTIANE PETITO MOREIRA, matrícula SIAPECAD nº 00028104, matrícula SIAPE nº 1142927, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 7 - Eqrat7, da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II (RJ), Código FG-2. Nº 8 - Dispensar a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil CRISTIANE PETITO MOREIRA, matrícula SIAPECAD nº 00028104, matrícula SIAPE nº 1142927, do encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 6 - Eqrat6, da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II (RJ), Código FCE 1.05. DENISE ESTEVES FERNANDEZ SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 141, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.155434/2024-04, resolve: Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil FABIO JOSE CORREA CARMELLO, matrícula Siapecad nº 1170927, para exercer a função gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Botucatu, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru (SP), Código FG-1. MÁRCIA CECÍLIA MENG