DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA PGR/MPF Nº 177, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 47, caput, e 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO e o Promotor de Justiça Adjunto ANDRE ALISSON LEAL TEIXEIRA, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições, participarem da audiência de conciliação relativa ao Recurso Extraordinário nº 1.424.451/PR, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 5 de março de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 162, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 100, § 1º, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral da República MONICA NICIDA GARCIA para integrar, na condição de membro suplente, o Comitê Gestor de Gênero e Raça do Ministério Público Federal (MPF). Art. 2º A Portaria PGR/MPF nº 963, de 10 de novembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º Designar as Subprocuradoras-Gerais da República DENISE VINCI TULIO e MONICA NICIDA GARCIA para exercerem, respectivamente, as funções de Coordenadora e Coordenadora Substituta do Comitê Gestor de Gênero e Raça do MPF." (NR) Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 176, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001319/2024-82, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República e Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, LEONARDO ANDRADE MACEDO, no período de 3 a 14 de abril de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do curso Formação de Alto Nível em Proteção de Dados, a realizar-se entre os dias 5 e 12 de abril de 2024, em Madri, na Espanha. Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 178, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023 e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro-Relator Carlos Frederico Santos, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000021/2024-45, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional da República CLAUDIO DREWES JOSE DE SIQUEIRA, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 4 a 29 de março de 2024, em decorrência da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República Wagner Natal Batista. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 187, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000377/2024-99, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora Regional da República e Secretária de Cooperação Internacional Adjunta STELLA FÁTIMA SCAMPINI, no período de 9 a 17 de março de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Curso sobre Tráfico de Pessoas da International Law Enforcement Academy (ILEA), a realizar-se entre os dias 11 e 15 de março de 2024, em Gaborone, Botsuana. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Governo dos Estados Unidos da América. § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de uma (01) diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 188, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.019692/2021-47, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0007983- 45.2021.2.00.0000, a realizar-se no dia 22 de março de 2024, às 16 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para o interrogatório do magistrado requerido. Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato instrutório descrito no art. 1º Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 199, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.1257.0020313/2024-97, resolve: Art. 1º Designar a servidora RENATA ALINE DE OLIVEIRA, matrícula 5250-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da 4ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código FC-02 (60010053). Art. 2º Designar a servidora RENATA ALINE DE OLIVEIRA, matrícula 5250-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 4ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-04 (60010125). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SELMA SAUERBRONN S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 306, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3430.0019882/2024-91, resolve: Art. 1º Nomear a servidora PRISCILLA CAVALCANTE ELIAS GRINTZOS, matrícula 5935-8, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 5ª Promotoria de Justiça Infracional da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-01 (68001067), exonerando-a, em consequência, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001070). Art. 2º Exonerar a servidora LARISSA ABRANTES DOS SANTOS LIMA, matrícula 4824- 1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 5ª Promotoria de Justiça Infracional da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-01 (68001067). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 147, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.000715/2020-69, resolve: AUTORIZAR, até 9 de março de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora ELOÁ TODARELLI JUNQUEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas, código GF0010, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPF Nº 200, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no PGEA 1.00.000.011890/2023-24, resolve: 1. Exonerar LANA ELISA MATOS GOMES BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28292, do cargo em comissão de Assessora- Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Marcelo Malaquias Barreto Gomes, na Procuradoria da República no Município de Tefé. 2. Nomear LUISE HENRIQUES AMBROZIONE, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Marcelo Malaquias Barreto Gomes, na Procuradoria da República no Município de Tefé. 3. Nomear BRUNA AMANDA ASCHER RAZERA, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República no Estado do Amazonas, em vaga decorrente da exoneração de Rafael Ribeiro Caldeira Rocha, matrícula nº 32578, ocorrida em 17 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 18 de dezembro de 2023. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 207, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA - 1.00.000.001455/2024-72, resolve: 1. Exonerar JEFTH LEONARDO VASCONCELOS CESAR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31913, do cargo em comissão de Assessor- Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Nathalia Mariel Ferreira de Souza Pereira, na Procuradoria da República no Município de Paragominas. 2. Nomear JEFTH LEONARDO VASCONCELOS CESAR, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31913, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, de Gabinete de Procurador da República, na Procuradoria da República no Estado do Pará. 3. Apostilar a nomeação de EDUARDA CARDOSO NUNES THULER, Bacharela em Direito, matrícula nº 31810, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Marcio de Figueiredo Machado Araujo, na Procuradoria da República no Município de Redenção, realizada originalmente pela Portaria