DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024030400026 26 Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SERES/MEC Nº 43, DE 1º DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017. Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA WENDEL ABRAMO ANEXO (Autorização de Cursos EaD) . Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora . 1 202113966 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) 200 FAC U L DA D E C ES G R A N R I O FUNDACAO CESGRANRIO . 2 202113990 GESTÃO DE PROCESSOS EDUCACIONAIS (Tecnológico) 200 FAC U L DA D E C ES G R A N R I O FUNDACAO CESGRANRIO . 3 202124597 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 3280 FACULDADE ESP ESP ESCOLA SUPERIOR PAULISTA EDUCACIONAL LT DA . 4 202124589 GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) 500 FACULDADE ESP ESP ESCOLA SUPERIOR PAULISTA EDUCACIONAL LT DA PORTARIA SERES/MEC Nº 45, DE 1º DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) indeferido(s) o(s) pedido(s) de autorização de curso superior na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos arts. 10 e 44 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA WENDEL ABRAMO ANEXO (Autorização de Cursos EaD) . Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora . 1 202124869 CIÊNCIA DE DADOS (Tecnológico) 1200 (uma mil, duzentas) FACULDADE QI BRASIL QI FACULDADE E ESCOLA TECNICAA LTDA . PORTARIA SERES/MEC Nº 46, DE 1º DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA WENDEL ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) . Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora . 1 202119994 GESTÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA . 2 202119054 COACHING (Tecnológico) 500 (quinhentas) Centro Universitário Internacional Signorelli INSTITUTO DE GESTAO EDUCACIONAL SIGNORELLI LTDA. . 3 202120481 GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) 1000 (uma mil) Centro Universitário Internacional Signorelli INSTITUTO DE GESTAO EDUCACIONAL SIGNORELLI LTDA. . 4 202111224 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 1000 (uma mil) Centro Universitário Internacional Signorelli INSTITUTO DE GESTAO EDUCACIONAL SIGNORELLI LTDA. . 5 202120371 MARKETING (Tecnológico) 500 (quinhentas) Centro Universitário Internacional Signorelli INSTITUTO DE GESTAO EDUCACIONAL SIGNORELLI LTDA. . 6 202120629 PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) 500 (quinhentas) Centro Universitário Internacional Signorelli INSTITUTO DE GESTAO EDUCACIONAL SIGNORELLI LTDA. . 7 202119756 ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) 1000 (uma mil) UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. PORTARIA SERES/MEC Nº 47, DE 1º DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017. Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA WENDEL ABRAMO ANEXO (Autorização de Cursos) . Nº de Ordem Registro e- MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso . 1 202224610 PSICOLOGIA (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO MOURA LACERDA INSTITUICAO UNIVERSITARIA MOURA L AC E R DA AVENIDA DR. OSCAR DE MOURA LACERDA, 1520, JARDIM INDEPENDÊNCIA , RIBEIRÃO PRETO/SP . 2 202112597 E N F E R M AG E M (Bacharelado) 200 (duzentas) FACULDADE CATÓLICA DE RONDONIA ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, S/N, INÍCIO ESPA , INDUSTRIAL, PORTO VELHO/RO