DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA WENDEL ABRAMO ANEXO (Aditamento de Aumento de Vagas) . Nº de Ordem Registro e-MEC nº Modalidade Curso (Código) Grau N° de Vagas Anuais Anterior N° de Vagas Anuais após o Aditamento IES (Código) Mantenedora (CNPJ) . 1 202120992 Ed u c a ç ã o Presencial DIREITO (96265) Bacharelado 200 340 Faculdade Positivo Londrina (2513) CESA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR ARTHUR THOMAS LTDA (04961394000103) PORTARIA SERES/MEC Nº 50, DE 1º DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Ficam deferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 12 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA WENDEL ABRAMO ANEXO (Aditamento de Aumento de Vagas) . Nº de Ordem Registro e- MEC nº Modalidade Curso (Código) Grau N° de Vagas Anuais Anterior N° de Vagas Anuais após o Aditamento IES (Código) Mantenedora (CNPJ) . 1 202120994 Ed u c a ç ã o Presencial O D O N T O LO G I A (1441244) Bacharelado 90 126 Faculdade Positivo Londrina (2513) CESA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR ARTHUR THOMAS LTDA (04961394000103) . 2 202121460 Ed u c a ç ã o Presencial E N F E R M AG E M (21826) Bacharelado 40 50 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL (694) FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL (15461510000133) . 3 202121461 Ed u c a ç ã o Presencial G EO G R A F I A (315858) Licenciatura 30 40 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL (694) FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL (15461510000133) . 4 202121462 Ed u c a ç ã o Presencial P E DAG O G I A (15861) Bacharelado 40 50 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL (694) FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL (15461510000133) UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA Nº 106, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso das atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 448, de 17/05/2011, resolve: Prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 11/04/2024, o prazo legal do Concurso Público para Servidores Técnico-Administrativos desta Universidade, objeto do Edital nº 05/2022, DOU de 31/08/2022, cujo Edital de Homologação nº 524 foi publicado no DOU de 11/04/2023. JEILSON BARRETO ANDRADE PORTARIA Nº 107, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso das atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 448, de 17/05/2011, resolve: Prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 22/05/2024, o prazo legal do Concurso Público para Servidores Técnico-Administrativos desta Universidade, objeto do Edital nº 05/2022, DOU de 31/08/2022, cujo Edital de Homologação nº 674 foi publicado no DOU de 22/05/2023. JEILSON BARRETO ANDRADE UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 925, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve: Aplicar, contra a empresa Z COMÉRCIO DE AÇO E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ nº 29.805.880/0001-85, a penalidade de multa de 3% (três por cento) sobre o valor da parcela inadimplida pela conduta do licitante, no valor de R$ 1.063,98 (mil reais e sessenta e três reais e noventa e oito centavos), em conformidade com a previsão constante subitem 15.2, incisos I e II (1) do Termo de Referência anexo do edital do Pregão Eletrônico n° 28/2022 - UFPE, por descumprimento das condições estabelecidas no subitem 15.1., alínea "a", do Termo de Referência (falha na execução do contrato, pela inexecução, total ou parcial, de quaisquer das obrigações assumidas na contratação). Processo n.º 23076.050902/2023-97. ALFREDO MACEDO GOMES UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA PORTARIA NORMATIVA UFSM Nº 74, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Remaneja e aloca Cargos Comissionados no âmbito da Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no exercício da reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando: - a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05 de outubro de 1988; - a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; - a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e suas alterações; - a Lei Complementar n° 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o Parágrafo Único do Art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona; - o Decreto n° 9.191, de 1º de novembro de 2017, que estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado; - o Decreto n° 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG; - o Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação de atos normativos inferiores a decreto; - o Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria com as adequações aprovadas pela Resolução UFSM n° 037, de 30 de novembro de 2010, aprovado pela Portaria n° 156, de 12 de março de 2014, e publicado no Diário Oficial da União em 13 de março de 2014; - o Regimento Geral da UFSM, disposto na Resolução UFSM n°006, de 28 de abril de 2011, atualizado pela Resolução UFSM n° 016, de 02 de julho de 2019; - a Resolução UFSM n° 054, de 1º de junho de 2021, que regulamenta a proposição e a emissão de Atos Normativos no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria; - a Portaria Normativa UFSM n° 071, de 09 de outubro de 2023, que Remaneja e aloca Cargos Comissionados no âmbito da Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); e, - o que consta no processo 23081.023134/2024-27 resolve: Art. 1º Remanejar e alocar Cargos Comissionados no âmbito da Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Art. 2º Ficam remanejados os seguintes Cargos Comissionados: I - CD3 da Coordenadoria de Planejamento Econômico (COPLEC-PROPLAN) para a Coordenadoria de Projetos e Convênios (COPROC-PROPLAN) da Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN); e, II - CD4 da Coordenadoria de Projetos e Convênios (COPROC-PROPLAN) para a Coordenadoria de Planejamento Econômico (COPLEC-PROPLAN) da Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN). Parágrafo único. O Cargo de Direção (CD 3) atribuído ao (a) Pró-Reitor (a) Adjunto (a) é alocado como autoridade em uma das Coordenadorias da Pró-Reitoria de Planejamento, com a denominação de autoridade "Pró-Reitor(a) Adjunto(a)" e as autoridades responsáveis pelas demais Coordenadorias vinculadas à Pró-Reitoria de Planejamento são atribuídos o Cargo de Direção (CD4), com a denominação de autoridade "Coordenador(a)". Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor em 04 de março de 2024, por se tratar de urgência justificada no expediente administrativo, revogando a Portaria Normativa UFSM N. 071, de 09 de outubro de 2023. Parágrafo único. Havendo modificação legislativa ou, ainda, advindo qualquer situação legal que impacte na legalidade da presente Portaria Normativa, a mesma se aplica de imediato. LUCIANO SCHUCH