DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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HÉLVIO NEVES GUERRA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 492, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 Processos: listados no ANEXO. Interessados: listados no ANEXO. Decisão: transferir as autorizações das EOL Ventos de São Salomão 01 a 08. A íntegra deste Despacho e seu ANEXO constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 599, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Processo nº 48500.008548/2022-15. Interessada: Aço Verde do Brasil S.A, CNPJ nº 07.636.657/0001-99. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UTE AVB, CEG nº UTE.FL.MA.072526-9.01, sob o regime de Autoprodução de Energia Elétrica, com 10.750 kW de Potência Instalada e 9.894 kW de Potência Líquida, localizada em Açailândia, MA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 608, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Processo nº: 48500.001986/2013-53. Interessada: Granol Agrícola Ltda., CNPJ 52.387.923/0003-03. Decisão: Transfere a autorização para exploração da UTE Granol OC. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHOS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 Nº 612 - Processo nº 48500.000260/2022-94. Interessada: Bom Jardim Energia Solar 2 SPE S.A, CNPJ nº 46.949.132/0001-65. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar o sistema de interesse restrito da UFV Bom Jardim II, CEG UFV.RS. CE.051609-0.01, necessário para se conectar à SE Icó, sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco. Nº 613 - Processo nº 48500.000267/2022-14. Interessada Bom Jardim Solar Holding S.A., CNPJ nº 42.295.924/0001-02. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar o sistema de interesse restrito da UFV Bom Jardim IV, CEG UFV.RS.CE.051611-2.01, necessário para se conectar à SE Icó, sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco. Nº 614 - Processo nº 48500.000261/2022-39. Interessada Bom Jardim Energia Solar 5 SPE. S.A., CNPJ nº 47.190.837/0001-04. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar o sistema de interesse restrito da UFV Bom Jardim V, CEG UFV.RS.CE.051613-9.01, necessário para se conectar à SE Icó, sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco Nº 615 - Processo nº 48500.000262/2022-83. Interessada: Bom Jardim Solar Holding S.A., CNPJ nº 42.295.924/0001-02. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar o sistema de interesse restrito da UFV Bom Jardim VI, CEG UFV.RS.CE.051614-7.01, necessário para se conectar à SE Icó, sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco. Nº - 616 - Processo nº 48500.000263/2022-28. Interessada: Bom Jardim Solar Holding S.A., CNPJ nº 42.295.924/0001-02. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar o sistema de interesse restrito da UFV Bom Jardim VII, CEG UFV.RS.CE.051615-5.01, necessário para se conectar à SE Icó, sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco Nº 617 - Processo nº 48500.000264/2022-72. Interessada: Bom Jardim Solar Holding S.A., CNPJ nº 42.295.924/0001-02. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar o sistema de interesse restrito da UFV Bom Jardim VIII, CEG UFV.RS.CE.051616-3.01, necessário para se conectar à SE Icó, sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco. Nº - 618 - Processo nº 48500.000265/2022-17. Interessada: Bom Jardim Solar Holding S.A., CNPJ nº 42.295.924/0001-02. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar o sistema de interesse restrito da UFV Bom Jardim IX, CEG UFV.RS.CE.051612-0.01, necessário para se conectar à SE Icó, sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco Nº 619 - Processo nº 48500.000266/2022-61. Interessada: Bom Jardim Solar Holding S.A., CNPJ nº 42.295.924/0001-02. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar o sistema de interesse restrito da UFV Bom Jardim X, CEG UFV.RS.CE.051617-1.01, necessário para se conectar à SE Icó, sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 620, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Processo: 48500.000454/2015-61. Interessados: Celse - Centrais Elétricas de Sergipe S.A. (CNPJ: 23.758.522/0001-52) e ENEVA S.A. (CNPJ: 04.423.567/0001-74) Decisão: transfere a autorização da UTE Porto de Sergipe I (CEG UTE.GN.SE.032228-8.01). A íntegra deste Despacho consta dos autos do processo e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br/. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 624, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Processos nºs 48500.001603/2020-76, 48500.001605/2020-65, 48500.001606/2020-18, 48500.001607/2020-54, 48500.001618/2020-34, 48500.001619/2020-89 e 48500.001620/2020-11. Interessados: Conforme o Anexo. Decisão: Alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito das UFVs Arinos 3, 5 a 7 e 18 a 20. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 633, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Processos nº 48500.000265/2020-55 e 48500.001483/2020-15. Interessados: Conforme o Anexo I. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito das UFV Assu Sol 1 e 11. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 512, de 21 de fevereiro de 2024, constante no Processo n° 48500.005500/2020-85, publicada no DOU nº 39, de 27.02.2024, seção 1, p. 82, v. 162, onde se lê: "DESPACHO Nº 512, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024", leia-se: "DESPACHO Nº 517, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024". A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHOS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 Nº 603 - Processos nº: 48500.004958/2023-60, 48500.004959/2023-12, 48500.004960/2023-39, 48500.004961/2023-83, 48500.004962/2023-28, 48500.004963/2023-72, 48500.004964/2023-17, 48500.004965/2023-61, 48500.004966/2023-14 e 48500.004967/2023-51. Interessado: Caititur Energia 1 Ltda., CNPJ nº 51.587.440/0001-28. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Centrais Geradoras Fotovoltaicas relacionada na íntegra deste Despacho, localizadas no município de Morro Cabeça no Tempo, no Estado do Piauí. Nº 605 - Processos nº: 48500.004968/2023-03, 48500.004969/2023-40, 48500.004970/2023-74, 48500.004971/2023-19, 48500.004972/2023-63, 48500.004973/2023-16, 48500.004974/2023-52, 48500.004975/2023-05 e 48500.004976/2023-41. Interessado: Caititur Energia 2 Ltda., CNPJ nº 51.587.473/0001-78. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Centrais Geradoras Fotovoltaicas relacionada na íntegra deste Despacho, localizadas nos municípios de Morro Cabeça no Tempo, no Estado do Piauí e de Pilão Arcado, no Estado da Bahia. Nº 606 - Processos nº: 48500.004977/2023-96, 48500.004978/2023-31, 48500.004979/2023-85, 48500.004980/2023-18, 48500.004981/2023-54, 48500.004982/2023-07, 48500.004983/2023-43, 48500.004984/2023-98 e 48500.004985/2023-32. Interessado: Caititur Energia 3 Ltda., CNPJ nº 51.588.030/0001-00. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Centrais Geradoras Fotovoltaicas relacionada na íntegra deste Despacho, localizadas no município de Pilão Arcado, no Estado da Bahia. Nº 607 - Processos nº: 48500.004986/2023-87, 48500.004987/2023-21, 48500.004988/2023-76, 48500.004989/2023-11, 48500.004990/2023-45, 48500.004991/2023-90, 48500.004992/2023-34, 48500.004993/2023-89 e 48500.004994/2023-23. Interessado: Caititur Energia 4 Ltda., CNPJ nº 51.587.782/0001-48. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Centrais Geradoras Fotovoltaicas relacionada na íntegra deste Despacho, localizadas no município de Pilão Arcado, no Estado da Bahia. Nº 609 - Processos nº: 48500.004995/2023-78, 48500.004996/2023-12, 48500.004997/2023-67, 48500.004998/2023-10, 48500.004999/2023-56, 48500.005000/2023-96, 48500.005001/2023-31, 48500.005002/2023-85 e 48500.005003/2023-20. Interessado: Caititur Energia 5 Ltda., CNPJ nº 51.593.949/0001-83. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Centrais Geradoras Fotovoltaicas relacionada na íntegra deste Despacho, localizadas no município de Pilão Arcado, no Estado da Bahia. Nº 610 - Processos nº: 48500.005013/2023-65, 48500.005004/2023-74, 48500.005005/2023-19, 48500.005006/2023-63, 48500.005007/2023-16, 48500.005008/2023-52, 48500.005009/2023-05, 48500.005011/2023-76 e 48500.005012/2023-11. Interessado: Caititur Energia 6 Ltda., CNPJ nº 51.596.637/0001-23. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Centrais Geradoras Fotovoltaicas relacionada na íntegra deste Despacho, localizadas no município de Pilão Arcado, no Estado da Bahia. Nº 611 - Processos nº: 48500.005014/2023-18, 48500.005021/2023-10, 48500.005022/2023-56, 48500.005023/2023-09, 48500.005024/2023-45, 48500.005025/2023-90, 48500.005027/2023-89, 48500.005028/2023-23 e 48500.005029/2023-78. Interessado: Caititur Energia 7 Ltda., CNPJ nº 51.588.695/0001-05. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Centrais Geradoras Fotovoltaicas relacionada na íntegra deste Despacho, localizadas no município de Pilão Arcado, no Estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 360, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº 48500.000636/2023-41, decide: anuir previamente à operação de transferência de controle societário da BRLIG Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica Sociedade de Propósito Específico Ltda., CNPJ nº 27.960.581.0001-60, cujo controle societário direto passará a ser exercido pela Brenergia Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 21.148.231/0001-17, e o controle societário indireto passará a ser detido por Nicolas Pinto Linné, CPF nº XXX.241.630-XX. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL