DOMCE 05/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3410

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361, 2º andar, centro, CEP 63010-222 – Juazeiro do Norte/CE, doravante designada simplesmente CAIXA.

– TOMADOR – MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº07.655.277/0001-00, neste ato representado pelo prefeito(a) municipal Sr.(a) Cícero Alves de Figueiredo, CPF nº. 326.XXX.XXX-91, RG nº XXXXXXX/88, brasileiro, casado, economista, representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR.

CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando considerados em conjunto PARTES.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objetivo alterar o Anexo I do Contrato de Financiamento nº 0602254-23 de 28/03/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I – DETALHAMENTO PROJETOS/AÇÕES

CÓDIGO AÇÃO ORÇAMENARIA CÓDIGO DO GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA PROJETOS/AÇÕES 1201.278130038.1.042 4.4.90.51.00 Construção Reforma e Ampliação de Espaços Esportivos 1401.1030.10029.1.060 4.4.90.51.00 Conclusão de 04 Unidades Básicas de Saúde 1001.154510072.1.087 4.4.90.51.00 Construção de Calçamentos na Zona Urbana e Zona Rural

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

CLÁUSULA TERCEIRA - Obriga-se o TOMADOR a comprovar à CAIXA, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de assinatura do presente instrumento de alteração contratual, a averbação deste ADITIVO à margem dos registros do contrato especificado na CLÁUSULA PRIMEIRA, sob pena de se tornar sem efeito o presente ADITIVO. E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente em 03 vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo subscritas.

Juazeiro do Norte/CE ,31 de JANEIRO de 2024 Local/Data

Caixa Econômica Federal Agente Financeiro Nome:
FLÁVIO FLORIANO PAULINO CPF: 010.XXX.XXX-02

Município de Milagres/CE Tomador Nome:
CICERO ALVES DE FIGUEIREDO CPF: 326.XXX.XXX-91

TESTEMUNHAS:

NOME: ANGELICA GRANGEIRO AGRA PINHEIRO CPF: 020.XXX.XXX-15

NOME: AUDILENE DA SILVA CPF: 069.XXX.XXX-69 Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador:3E12902A

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.07.25.1.

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Tomada de Preços nº 2023.07.25.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na construção de 02 (duas) Unidades de Casa do Mel, no Sítio Valdevino e Sítio Oitís na Zona Rural do Município de Milagres/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa F. VICENTE P. FILHO, totalizando sua proposta no valor de R$ 329.633,62 (trezentos e vinte e nove mil seiscentos e trinta e três reais e sessenta e dois centavos), em conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 - Laurivam de Sousa Cruz - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário.

Milagres/CE, 04 de março de 2024. Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:9F77E912

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 04.03.01/2024

Extrato de Contrato Nº 04.03.01/2024. Pregão Eletrônico nº 2024.02.08.1 Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa JOSÉ IDENÍSIO SILVA CRUZ - ME. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento dos Programas de Distribuição de Merenda Escolar da Rede Pública de Educação do Município de Milagres/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Global Estimado do Contrato: R$ 992.231,60 (novecentos e noventa e dois mil duzentos e trinta e um reais e sessenta centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e José Idenísio Silva Cruz.

Milagres/CE, 04 de março de 2024. Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador:68DCCABB

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - CONCORRÊNCIA Nº 2023.12.19.3

AVISO DE RECURSO ADMINISTRATIVO. A CPL do Municípiode Milagres/CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que a empresa LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTO EIRELI, interpôs Recurso Administrativo junto ao julgamento da fase de habilitação, referente ao Processo Licitatório namodalidade Concorrência nº 2023.12.19.3, em razão da sua inabilitação, ficando desde já concedido o prazo para as contrarrazões por parte dos licitantes interessados. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200 - Centro, no horário das 7:30 às 13:30 ou ainda através do e-mail: [email protected].

Milagres/CE, 04 de março de 2024.

LUAN DOS SANTOS FERREIRA - Presidente da CPL
Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:6AC4A7A9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.02.22.01

O PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA – CEARÁ torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 20 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS, através do endereço eletrônico: https://www.portaldemissaovelha.com.br, estará realizando licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.02.22.01, critério