DOMCE 05/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3410

www.diariomunicipal.com.br/aprece 65

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador:8732C5C9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 587 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO A CLAUDIANO DA SILVA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quixadá faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Nos termos da Lei Nº 1831/1999 e pela sua atividade participando e em prol do esporte amador de Quixadá, fica concedida a Medalha do Mérito Desportivo José de Freitas Neto ao Sr. Claudiano da Silva Rodrigues, natural da Localidade de Jatobá- Quixadá. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Quixadá-Ce, em 28 de Fevereiro de 2024.

LUIZ DIOGENES PINHEIRO NETO Presidente.

APARECIDA BEZERRA SILVA MENEZES Vice-Presidente.

ANTONIO RENÊ MATIAS LOBO 1º Secretário.

DARLAN LOPES DA SILVA 2º Secretário.
Publicado por: Abinadabe Gomes da Silva Código Identificador:DE78FE01

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE AVISO DE CONVOCAÇÃO

Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Resultado de Propostas de Preços – O Setor de Licitações do município de Quixadá torna público o resultado da fase de Proposta de Preços da Concorrência Pública nº 07.002/2023-CP, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada em construção civil, para implantação do segmento viário em Tratamento Superficial Duplo (TSD) iniciando na CE-265, com extensão de 9,36km, finalizando na localidade de Cipó dos Anjos, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos de Quixadá-CE. Proposta classificada: 1º lugar: CONSÓRCIO BRIMAX/CAVAL, com valor global de R$ 10.796.417,65. Fica deste modo, aberto o prazo recursal previsto ao artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei de 8.666/93, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá-CE, das 07h30min às 11h30min e no site:www.tce.ce.gov.br.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR, Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:A88BE594

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE CONVOCAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Convocação – O Setor de Licitações do município de Quixadá torna público que dará prosseguimento a licitação de Concorrência Pública nº 08.002/2023-SME, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em construção civil, para executar projeto de conclusão da obra da creche do bairro Carrascal, de responsabilidade da Secretaria da Educação de Quixadá-CE, com a abertura dos envelopes de propostas de preços, realizando sessão pública ás 09h00min, do dia 07 de março de 2024, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá-CE, das 07:30 às 11:30 e no site:www.tce.ce.gov.br.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR,
Presidente da Comissão Permanente de Licitação Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:479B5E0D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DA RESCISÀO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, junto à Prefeitura Municipal de Quixeré, torna público o Extrato da Rescisão contratual resultante do Contrato Nº 0801.05/2024, decorrente do Processo Administrativo na Modalidade CHAMAMENTO PÚBLICO nº 0612.02/2023 - STDS.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORIENTADOR SOCIAL PARA ATENDER AOS PROGRAMAS COORDENADOS PELA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE QUIXERE.

DESFAVORECIDA (O): ANDRESSA SAMARA SOUSA NASCIMENTO

DATA DA RESCISÃO: 01 de fevereiro de 2024

ASSINA PELO CONTRATANTE: MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA

Quixeré-Ce. 01 de fevereiro de 2024.

MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social

Publicado por: Jose Eucimar de Lima Código Identificador:A74B1DD9

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.469 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO §2º DO ART. 95 DA LEI14.133/2021, PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com amparo na Lei Orgânica do Município: CONSIDERANDO a Lei Federal nº14.133, de 1º de Abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); CONSIDERANDO a necessidade de observância aos princípios previstos no art. 5º da referida lei, assim como às disposições do