DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos Arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de março de 2023, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 1 e ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Grand Slam e Seletiva Nacional 2024", no período de 04 de março de 2024 a 11 de março de 2024, pela CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TAEKWONDO (CBTKD), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.601.552/0001-89, com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 24.070,90 (vinte e quatro mil setenta reais e noventa centavos), em observância ao disposto nos Arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 5/2024/MESP/SE/DIE, constante no Processo nº 71000.001276/2024-39, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Data de Assinatura: 29/02/2024. SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Convênio nº 937374/2022. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG - CNPJ: 18.715.383/0001-40. Objeto: "prorrogação da vigência do CONVÊNIO/MINISTÉRIO DO ESPORTE/PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG - 937374/2022". Vigência: 30/12/2022 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 04/03/2024. Signatários: Concedente: ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: .689.48-, Convenente: FUAD JORGE NOMAN FILHO - CPF: .880.81- Processo: 71000.102178/2022-56. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170347 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 17166.100350/2021-18. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - RORAIMA. Contratado: 19.234.161/0001-78 - OFFICE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: A repactuação dos valores do contrato, em razão dos reajustes do piso salarial normativo dos trabalhadores pertencentes a categoria de agente de limpeza, com base na cct nº de registro no mte rr000013/2022, cct nº de registro no mte rr000016/2023 e decreto municipal de nº 123/e, de 29/12/2022, que fixa a tarifa do serviço de transporte público coletivo urbano do município de boa vista/rr e reajuste do material com base no ipca(ibge), acumulado dos últimos 12 meses (período de 01/2022 a 12/2022), o percentual de 5,77%.. Vigência: 21/02/2022 a 21/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 529.000,56. Data de Assinatura: 04/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024). SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 18/12/2023 . Objeto: Permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias, pelo prazo de vinte e cinco anos, em Porto Seco, para carga geral, granel, frigorificada e outras, a ser instalado no Distrito Federal MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA Presidente Comissão Especial de Contratação de Portos Secos - Srrf01 (SIDEC - 04/03/2024) 170018-00001-2024NE000001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170018 Número do Contrato: 25/2018. Nº Processo: 10707.720090/2017-10. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 05.293.074/0001-87 - VMI SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: A nova planilha de custos e formação de preços, conforme juntado (folhas 602 a 606 e 721 a 728) que contempla os valores repactuados. Vigência: 07/01/2019 a 06/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.834.833,09. Data de Assinatura: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA RFB/SRRF01 Nº 1/2023 Processo n° 10265.488552/2022-02 A Comissão Especial de Contratação declara vencedor do certame o licitante AGESA - ARMAZÉNS GERAIS ALFANDEGADOS DE MATO GROSSO DO SUL LTDA., CNPJ 24.629.230/0001-82, na forma prevista no item 5.3.5 do edital, com as seguintes tarifas: Armazenagem: 0,48%; Movimentação: R$ 4,73. Prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis será contado a partir do dia seguinte ao da publicação deste extrato no DOU MÁRCIO LUIZ DE ARAÚJO TEIXEIRA Presidente da Comissão Especial de Contratação de Portos Secos - SRRF01 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Natureza: 1º TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ/MT (DRF/CBA) e o MUNICÍPIO DE COLÍDER/MT, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao COLÍDER/MT OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Dos Compromissos, e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de publicação no DOU e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. SIGNATÁRIOS: pela DRF/CBA, CNPJ Nº 24.950.461/0001-93, Gelson José Schwendler - Delegado da Receita Federal do Brasil em CUIABÁ/MT, e, pelo MUNICÍPIO DE COLÍDER/MT, CNPJ nº 15.023.930/0001-38, Prefeito Municipal Hemerson Lourenço Máximo. Data da Assinatura: 03.04.2023. PROCESSO Nº 10265.099317/2023-32 EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1/2024 1. Natureza: ACORDO DE COOPERAÇÃO que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ (DRF/CBA), e o UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONÓPOLIS (UFR). 2. Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para promover atividades de cidadania fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), atividades curriculares ou de natureza extracurricular ou complementar, da URF, com vistas a proporcionar: I - conhecimento acerca da função econômica e social dos tributos, bem assim sobre direitos e deveres associados à tributação - em especial sobre as obrigações tributárias -, por meio de discussões, palestras, grupos de estudo, treinamentos e visitas guiadas à RFB; II - qualificação para o futuro exercício profissional por meio de vivência prática que proporcione a aplicação do aprendizado teórico; e III - orientação contábil e fiscal, pelos estudantes, as pessoas físicas de baixa renda, microempreendedores individuais ,pequenos produtores rurais e a entidades sem fins lucrativos. 3.Signatários:Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá, CNPJ 00.394.460/0065-06, Gelson José Schwendler, e Universidade Federal de Rondonópolis- UFR, CNPJ 35.854.176/0001-95, Analy Castilho Polizel de Souza, Reitora. Data da Assinatura: 03.04.2023 5. Data de vigência: o presente acordo de cooperação vigerá por prazo indeterminado. Processo: 10265.075119/2024-64 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2024-03-05, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 01/02/2023 a 28/02/2024. . Leia-se: Vigência: 04/03/2024 a 31/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170028 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 10320.731659/2020-02. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado: 05.060.367/0001-14 - TECHNOCOPY EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 04/03/2024 a 03/03/2025 (ou até a conclusão de novo processo licitatório que atenda a demanda dos postos de atendimento da receita federal do brasil, atualmente não prevista no contrato) e reajuste de preços (3,82%), referentes ao contrato nº 06/2021 firmado entre a união, por intermédio da delegacia da receita federal do brasil em são luís/ma, e a empresa technocopy equipamentos suprimentos e serviços ltda, cnpj 05.060.367/0001-14, cujo objeto é a locação de máquinas impressoras/copiadoras/multifuncionais para atender as necessidades da delegacia da receita federal em são luís/ma, irf/sls e agências de balsas, caxias, imperatriz, pinheiro e santa inês.. Vigência: 04/03/2024 a 03/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.646,40. Data de Assinatura: 01/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170035 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 13104.720031/2022-88. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Repactuação do Contrato nº 170035/02/2022 - Serviços Apoio Administrativo (técnico em secretariado / secretária nível médio, auxiliar de escritório, contínuo e recepcionista), devido reajustes promovidos pela CCT 2023/2023 da categoria e demais comprovações de elevação dos custos e fundamentos na lei nº 8.666/1993 e IN SEGES/MPDG nº 05/2017. Valor mensal atualizado: R$ 50.596,69. Vigência: 01/05/2023 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 607.160,28. Data de Assinatura: 26/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 170058 Nº Processo: 13083.155496/2023-21. Pregão Nº 22/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A R F. Contratado: 32.626.778/0001-05 - OKALANGO EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados, para o fornecimento, sob demanda, de serviço de alimentação para eventos institucionais (João pessoa, Maceió e Natal), nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/02/2024 a 28/02/2025. Valor Total: R$ 119.271,48. Data de Assinatura: 28/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).