DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030500079 79 Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44103.011472/2022-29; Contrato nº 01.034526.2022; Pedido de Compra nº 036775/2024; Modalidade: Inexigibilidade nº 896/2022; Contratada: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO; CNPJ: 44.315.919/0001-40; Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Principal para promover o acréscimo de 682 (seiscentas e oitenta e duas) horas de consultoria para complementar o escopo do trabalho de Planejamento da Força de Trabalho com foco na análise da produtividade da força de trabalho da Dataprev e prorrogar o prazo de vigência contratual, considerando o período de 06/03/2024 até 30/08/2024; Valor Total do Instrumento: R$ 186.600,00 (cento e oitenta e seis mil e seiscentos reais); Solicitação de Compras nº 007280/2024; Data da Assinatura: 29/02/2024; Vigência: 06/03/2024 a 30/08/2024; Fundamentação Legal: Art. 71, caput da Lei nº 13.303/2016. RETIFICAÇÃO - UASG 238014 No EXTRATO DE CONTRATO publicado no Diário Oficial da União - DOU de 04/03/2024, Pág.92 - Seção 3, referente ao Processo nº 44103.015770/2022-98, Contratada: MSTUR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ nº 21.998.504/0001-12, onde se lê "Processo nº 44103.009952/2023-19", leia-se "Processo nº 44103.015770/2022-98". FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL ENAP Nº 10, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EDITAL ESAF Nº 18/2014) A PRESIDENTA DA ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições, considerando a confirmação da decisão judicial exarada nos autos da ação judicial nº 0063809-90.2014.4.01.3400, em trâmite na 9ª Vara Federal Cível da SJDF, com o advento do trânsito em julgado, e tendo em vista o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00013/2024/GC- EXEC/EADM1/PGF/AGU, resolve: I - DIVULGAR o Resultado Final do do concurso público para provimento de cargos de Auditor- Fiscal da Receita Federal do Brasil, exclusivamente para o candidato abaixo indicado: . Insc. Class. Nome D1 D2 D3 D4 D5 D6 P1 D7 D8 D9 D10 D11 P2 N. Obj. N. Disc. Nota Final . 428057774 495-A Marília Ribeiro Barros 14 9 7 6 8 8 52 20 18 20 12 20 90 142 50,25 192,25 II - INCLUIR, em definitivo, a candidata MARÍLIA RIBEIRO BARROS, nos Anexos do Edital ESAF nº 63, de 02/07/2014, que homologou o Resultado Final do certame (publicado no DOU de 03/07/2014 e retificado por meio do Edital ESAF nº 65/2014, DOU de 17/07/2014). BETÂNIA LEMOS Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 530001 Número do Contrato: 19/2021. Nº Processo: 59000.014797/2020-27. Inexigibilidade. Nº 3/2021. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Adequações do contrato à lei 13.709/2018 - lei geral de proteção de dados - lgpd, com a inclusão da cláusula 12ª e renumeração das cláusulas subsequentes. Vigência: 27/02/2024 a 22/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 825.000,00. Data de Assinatura: 27/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024). SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2024 Processo nº 59050.000314/2010-40 Termo de Compromisso nº 328/2010 (Siafi 662156). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Termo de Compromisso, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. MARIO RABUSKE, ex-Prefeito do Município de Sinimbu/RS, para ciência de que no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, contados da publicação deste, será inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme Parecer Financeiro nº 999/2023/DITCE/CDTCE/CGPC/DIORF/SE-MIDR, referente a análise conclusiva das contas do Termo de Compromisso. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 001/2023 ao Convênio Nº 930329/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE RODEIO, CNPJ nº 83.102.814/0001-64. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida municipal. Valor Total: R$ 588.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 348.000,00, Vigência: 20/1/2023 a 20/7/2024. Data de Assinatura: 4/3/2024. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624- *, Convenente: VALCIR FERRARI, CPF nº .929.359-. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 65/2024 - UASG 193002 Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 59400.006046/2021-13. Pregão. Nº 28/2021. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S . Contratado: 12.463.759/0001-90 - CONSTRUMASTER CONSTRUCOES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA. Objeto: Prorrogar o contrato nº 14/2022, por mais 12 meses, retroagindo a vigência para 23/06/2023.. Vigência: 23/06/2023 a 23/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.649.892,21. Data de Assinatura: 22/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 145/2023 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO MISTA AGROPECUÁRIA DA VILA DE RECIFE - AMAVIR - DO MUNICÍPIO DE JUSSARA/BA, CNPJ 43.114.626/0001-31; Objeto: O presente Acordo de cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA| MARCA: MAHINDRA|POTÊNCIA DE 80CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: VERMELHO|NOTA FISCAL Nº 000.007.625 FL 1/1SÉRIE 1 |CHASSI: MBNYHBKYVNNJ02164 | MOTOR: NNJ6GBE0025| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23115397- EMPRESA SOLUÇÃO PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIAS LTDA e 1 (HUM) GUINCHO HIDRÁULICO COM CAPACIDADE 80KG FABRICAÇÃO 2018 COR AZUL; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 01/03/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Gracilei Mendes Batista, Presidente da Associação; Processo nº 59404.000910/2023-97. COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE –EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 35/2024 DNOCS - 35/2024 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 35 – que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a Associação Comunitária Cutia-SE CNPJ 06.208.959/0001-01; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Riachão do Dantas no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014, Data da Assinatura:01/03/2024.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador da CEST/SE e Carlos Henrique Araújo Souza, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000024/2024- 25. Aracaju/SE, 4 de março de 2024. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 938231/2022. Convenentes: Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO- OESTE, Unidade Gestora: 533018. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA , PECUARIA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº 32746632000195. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 208.625,00, Valor de Contrapartida: R$ 75.000,00, Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Data de Assinatura: 30/12/2022. Signatários: Concedente: ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA, CPF nº .326.201-, Convenente: PEDRO LEONARDO DE PAULA REZENDE, CPF nº .524.901-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 913203/2021, PROCESSO Nº 59800.001116/2021-26 Convenentes: A União, pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94; Município de São José dos Quatro Marcos/MT, CNPJ 15.024.029/0001-80. Objeto: a alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por 90 dias até 3/6/2024, e ratificação das demais cláusulas do convênio. Data e Assinaturas: 4/3/2024 - Rose Modesto, Superintendente, CPF .326.201-; Jamis Silva Bolandi, Prefeito, CPF .004.501-. EDITAL DE INTIMAÇÃO O Coordenador-Geral de Logística e Tecnologia da Informação Substituto da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, nomeado pela Portaria n° 95, de 20 de julho de 2020, publicada no D.O.U, de 21 de julho de 2020, Seção 02, no uso da competência delegada pela Portaria n° 445, de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de outubro de 2018, Seção 2, em cumprimento ao disposto no Art. 26,§ 4º da Lei n.º 9784/99, INTIMA, pelo presente Edital de Intimação, a empresa SOUSA & SILVA SUPERA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ n.º 15.797.933/001-29, com sede em local desconhecido, para pagamento de multa no valor de R$ 12.449,52 (doze mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), com fundamento no art. 87, inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993, pelos motivos constantes no processo Administrativo nº. 59800.000333/2022-80, ante a inexecução parcial do Contrato nº 02/2019. A GRU para pagamento da multa pode ser obtida no endereço eletrônico https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, inserindo as seguintes informações: Unidade Gestora 533018; Gestão 53207; Código de Recolhimento 18831-0; Número de Referência 022019; Competência: 03/2024; Vencimento 08/03/2024; Valor Total: R$ 12.449,52 (doze mil quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). Assegura-se vista dos autos nesta Superintendência, em dias úteis, no horário das 08h:00 às 12h:00 e das 14h:00 às 18h:00, no endereço SBN, Quadra 01, Bloco F, Ed. Palácio da Agricultura, 19º Andar, Brasília-DF , telefone (61) 3251-8549. HUGO ATAIDES GOMES EDITAL DE INTIMAÇÃO O Coordenador-Geral de Logística e Tecnologia da Informação Substituto da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, nomeado pela Portaria n° 95, de 20 de julho de 2020, publicada no D.O.U, de 21 de julho de 2020, Seção 02, no uso da competência delegada pela Portaria n° 445, de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de outubro de 2018, Seção 2, em cumprimento ao disposto no Art. 26,§ 4º da Lei n.º 9784/99, INTIMA, pelo presente Edital de Intimação, a empresa SOUSA & SILVA SUPERA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ n.º 15.797.933/001-29, com sede em local desconhecido, para pagamento de multa no valor de R$ 3.676,17 (três mil seiscentos e setenta e seis reais e dezessete centavos), com fundamento no art. 87, inciso