DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030500080 80 Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 II, da lei n.º 8.666, de 1993, pelos motivos constantes no processo Administrativo nº. 59800.002456/2021-74, ante a inexecução parcial do Contrato nº 02/2019. A GRU para pagamento da multa pode ser obtida no endereço eletrônico https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, inserindo as seguintes informações: Unidade Gestora 533018; Gestão 53207; Código de Recolhimento 18831-0; Número de Referência 022019; Competência: 03/2024; Vencimento 08/03/2024; Valor Total: de R$ 3.676,17 (três mil seiscentos e setenta e seis reais e dezessete centavos). Assegura-se vista dos autos nesta Superintendência, em dias úteis, no horário das 08h:00 às 12h:00 e das 14h:00 às 18h:00, no endereço SBN, Quadra 01, Bloco F, Ed. Palácio da Agricultura, 19º Andar, Brasília-DF , telefone (61) 3251-8549. HUGO ATAIDES GOMES COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.003524/2023-40 ESPÉCIE: CONTRATO Nº 1.1218.00/2023, CELEBRADO ENTRE A CODEVASF, CNPJ Nº 00.399.857/0001-26 e A Construtora Engearte Ltda, Cnpj nº 01.058.206/0001-35. Objeto: Pavimentação Em Bloquetes Em Vias de Diversos Municípios, Na Área de Atuação da 1ª/Sr da Codevasf. Valor: 1.500.012,19. Prazo: 360 Dias A Partir da Data de Recebimento da Ordem de Serviço Data da Assinatura: 04/03/2024. Signatários: Pela Codevasf, O Superintendente Regional da 1ª Sr Marco Antônio Graça Câmara, Cpf nº .021.516-*, e Pela Contratada O Sr. Cícero Martins Ferreira Míglio, Cpf nº .823.896-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.004343/2022-50 ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1754.02/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a PIMENTA E SANTOS LTDA, CNPJ nº 20.368.709/0001-51 OBJETO: prorrogação dos prazos contratuais e aprovação do novo cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-, e pela beneficiária o Sr. Afrânio Gustavo Pimenta Dos Santos, CPF nº .324.436-*. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº trial.003649/2023-70-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1232.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SANTA FÉ DE MINAS/MG, CNPJ nº 18.279.075/0001-19. OBJETO: DOAÇÃO DE BARRACAS. VALOR: R$ 14.703,75. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GLEBSON JOSÉ LEITE JÚNIOR , CPF nº .590.496-. R E T I F I C AÇ ÃO Processo nº 59510.000127/2024-05-e Espécie: Retificação da Publicação do Contrato nº 1.1184.00/2023, Celebrado Entre A Codevasf, Cnpj/Mf nº 00.399.857/0001-26 e A Rally Construtora Ltda Cnpj 16.678.033/0001-25. Objeto: Na Publicação Constante do Diário Oficial da União, nº 32, Seção 3, Fl. 97, Ocorrida Em 16/02/2024, Onde Se Lê: " R$ 848.735,00", Leia-Se: "R$ 848.732,18". 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.000145/2024-41-e ESPÉCIE: Termo de Guarda Provisória, nº 3.0014.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Cooperativa dos Pequenos Agropecuaristas Sítio Bonfim Ltda., inscrita no CNPJ n° CNPJ: 03.093.217/0001-81, no município de Bom Jardim, no estado de Pernambuco. OBJETO: A CODEVASF, proprietária de 32.000,00 kg (trinta e dois mil quilos)de ração 32% de proteína bruta para peixes, item 02 da Ata de Registro de Preços nº 02/2023, adquirida por meio do Contrato nº 3.0314.00/2023, formaliza a guarda desses bens pela COOPERATIVA, em caráter provisório. VALOR: O objeto da guarda provisória tem valor total de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais). PRAZO: A Guarda Provisória tem prazo de 4 (quatro) meses, e se extinguirá automática e imediatamente após a celebração do Termo de Doação, entre a CODEVASF e a COOPERATIVA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 38, de 07 de fevereiro de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª Superintendência Regional da Codevasf, na forma do art. 45 da Lei nº 9.784/1999, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf, da Norma de Patrimônio - NOR-450 e da Norma para Alienação de Bens - NOR-454 mediante as cláusulas e condições constantes no Processo Administrativo n° 59530.000145/2024-41-e. DATA DE ASSINATURA: 15/02/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e André Anderson da Silva, Presidente da Cooperativa. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Processo nº 59550.000884/2023-13-e ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 5.0129/2023. Contratada: Santiago e Cintra Imp. E Exp. Ltda., CNPJ nº 51.536.795/0006-00. OBJETO: Fornecimento, carga, transporte e descarga de Drones Multirotor RTK - RGB, Conjuntos de Receptores GNSS e Coletor de Dados e Rádios Externos para monitoramento e fiscalização de obras, no âmbito da 5ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado de Alagoas. VALOR: R$ 507.100,00 (quinhentos e sete mil e cem reais). DATA DA ASSINATURA: 29/02/2024. SIGNATÁRIO: Pela Codevasf, o Superintendente Regional Substituto a 5ª SR - Ricardo Alexandre Lisboa Vieira. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59560.002378/2023-40. Espécie: Contrato nº 6.0460.00/2023. Contratada: Construtora Menezes Ltda, Cnpj/Mf: 17.480.342/0001-59. Objeto: O Presente Contrato Tem Por Objeto A Execução de Serviços de Execução de Capa Asfáltica Com Concreto Betuminoso Usinado A Quente (Cbuq) Em Vias de Diversos Municípios Inseridos Na Área de Atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, No Estado da Bahia, Licitados Por Meio de Sistema de Registro de Preços - Srp Pregão Eletrônico, Tendo Por Objeto, Especificamente: A) Execução de Capa Asfáltica Com Cbuq - 102.773,00 M². Valor Total: R$ 7.927.478,96. Prazo: O Prazo de Vigência do Presente Contrato Será de 12 (Doze) Meses, Contados A Partir da Emissão da Ordem de Serviço. O Prazo de Execução do Presente Contrato Será de 12 (Doze) Meses, Contados A Partir da Emissão da Ordem de Serviço. Recursos Orçamentários: Notas de Empenho nº 561488/2023, N° 561487/2023, N° 561491/2023 e N° 561494/2023. Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/16 e O Decreto nº 10.024/2019. Data de Assinatura: 28/02/2024. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59560.002552/2023-54 ESPÉCIE: Contrato nº 6.0532.00/2023. CONTRATADA: CONSTRUTORA MENEZES LTDA , CNPJ/MF: 17.480.342/0001-59. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a execução de serviços de execução de capa asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia, licitados por meio de Sistema de Registro de Preços - SRP Pregão Eletrônico, tendo por objeto, especificamente: a) Execução de capa asfáltica com CBUQ - 275.227,00 m². VALOR TOTAL: R$ 21.229.882,01. PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço. O prazo de execução do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Notas de Empenho nº 561500/2023, n° 561502/2023, n° 561505/2023 e n° 561507/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/16 e o Decreto nº 10.024/2019. DATA DE ASSINATURA: 28/02/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.001484/2022-25 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6.0233.00/2022. CONTRATADA: Agromáquinas Empreendimentos Agrícolas Ltda, CNPJ: 05.604.422/0001- 90. OBJETO: A) PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Ao prazo de execução dos serviços do Contrato ora aditado são acrescidos mais 12 (doze) meses, contados a partir de 03 de março de 2024, passando o seu vencimento para 03 de março de 2025; Ao prazo de vigência do Contrato ora aditado são acrescidos mais 12 (doze) meses, contados a partir de 03 de junho de 2024, passando o seu vencimento para 03 de junho de 2025. B) APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: O presente aditivo destina-se também à formalização da aprovação do novo Cronograma físico financeiro, nos termos da peça 72, igualmente integrante do processo administrativo nº 59560.001484/2022-25. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 71 e 72, da Lei das Estatais, bem como, no art. 133, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 29/02/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.002016/2021-97 ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 6.099.00/2021. CONTRATADA: Agromáquinas Empreendimentos Agrícolas Ltda, CNPJ: 05.604.422/0001- 90. OBJETO: A) PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Ao prazo de execução do Contrato ora aditado são acrescidos mais 12 (doze) meses, contados a partir de 17 de março de 2024, passando, assim, seu termo final para o dia 17 de março de 2025. Ao prazo de vigência do Contrato ora aditado são acrescidos mais 12 (doze) meses, contados a partir de 17 de junho de 2024, passando, assim, seu termo final para o dia 17 de junho de 2025. B) APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: O presente aditivo destina-se também à formalização da aprovação do novo Cronograma físico financeiro, nos termos da peça 172, igualmente integrante do processo administrativo nº 59560.002016/2021-97. FUNDAMEN T AÇ ÃO LEGAL: arts. 71 e 72, da Lei das Estatais, bem como, no art. 133, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 27/02/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.000091/2021-13 ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6.007.00/2021. CONTRATADA: Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco - CIEE/PE, CNPJ: 10.998.292/0001-57. OBJETO: a) PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA: À vigência do Contrato nº 6.007.00/2021, são acrescidos mais 12 (doze) meses, contados a partir de 30 de março de 2024, com término em 29/03/2025, no valor global de R$ 90.093,97 (noventa mil, noventa e três reais e noventa e sete centavos), ficando o valor de R$ 7.507,83(sete mil, quinhentos e sete reais e oitenta e três centavos) mensal, contemplando 05 (cinco) vagas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 (em especial os arts. 71 e 72), do RILC da Codevasf (notadamente o art. 133), sem olvidar as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 aplicáveis à espécie (art. 57, II). DATA DE ASSINATURA: 29/02/2024. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços - Processo nº 59570.000886/2023-74-e. OBJETO: fornecimento, por sistema de registro de preços - SRP, transporte, carga, descarga e instalação de unidades de extração de mel em containers, climatizadas, para apoio a apicultura no Estado do Piauí, área de atuação da Codevasf - 7ª/SR. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 20/2023-7ª/SR. FUNDAMENTO: Leis n.º 10.520/02 e n.º 13.303/16, Decretos. n.º 10.024/19 e nº 7.892/13. ASSINATURAS: 04/03/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDOR, ITEM, QUANT. E O PREÇO UNITÁRIO: WATT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 97.525.889/0001-62, 01, 16, R$ 171.231,00, 02, 04, R$ 171.231,00. MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO - Superintendente 7ª SR 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0001.00/2024 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da COLÔNIA DE PESCADORES DE GRAJAÚ DO MARANHÃO - Z-76. Processo nº 59580.000039/2024-71. Bens avaliados no valor total de R$ 65.754,00 (sessenta e cinco mil e setecentos e cinquenta e quatro reais): a) 5 (cinco) Barco - de alumínio de 6 m, com largura da boca de 1,40m, Tombamento(s): 341.522-7, 341.523-4, 341.524-1, 341.525-8, 341.526-5. b) 1 (um) Fabricador de gelo - Capacidade de produção até 50kg / 220V / compressor: R134A / reservatório 15kg, Tombamento(s): 327.457-6. c) 5 (cinco) Motor de rabeta - 4 tempos, 6,5 a 7 hp, horizontal, monocilíndrico, refrigerado a ar, tanque de combustível, Tombamento(s): 327.279-4, 327.280-4, 327.281-1, 327.282-8, 327.283-5. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 6 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 17 de janeiro de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 9 de fevereiro de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Luis Fernando Rodrigues Silva - presidente.ASS Clóvis Luís Paz Oliveira. CAR Superintendente Regional da CO D E V A S F. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0005.00/2024 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da ASSOCIACAO DE CLUBE DA TERC IDADE DO MUNICÍPIO DE ARAIOSES. Processo nº 59580.000047/2024-18. Bens avaliados no valor total de R$ a) 10 (dez) Barco - de alumínio de 6 m, com largura da boca de 1,40m, Tombamento(s): 341.603-9, 341.604-6, 341.605-3, 341.606-0, 341.607-7, 341.608-4, 341.609-1, 341.610-1, 341.611-8, 341.612-5. b) 3 (três) Cocho - para armazenagem de massa ou farinha, Tombamento(s): 326.849-4, 326.850-4, 326.851-1. c) 1 (um) Fabricador de gelo - Capacidade de produção até 50kg / 220V / compressor: R134A / reservatório 15kg, Tombamento(s): 327.465-5. d) 10 (dez) Motor de rabeta - 4 tempos, 6,5 a 7 hp, horizontal, monocilíndrico, refrigerado a ar, tanque de combustível, Tombamento(s): 327.290-7, 327.291-4, 327.292-1, 327.293-8, 327.294-5, 327.295-2, 327.296-9, 327.297-6, 327.298-3, 327.299-0. a) 72 (setenta e dois) Fornecimento de colete salva-vidas, conforme item 21 da ATA de SRP nº 07/2022 - CODEVASF 8ª/SR, R$ 46.00 (quarenta e seis). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 17 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 1º de fevereiro de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 2 de fevereiro de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e José Carlos Rodrigues dos Santos - presidente.ASS Clóvis Luís Paz Oliveira CAR Superintendente Regional da CODEVASF.