DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autorizado conforme a Resolução Regional nº 18 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CO D E V A S F, datada em 1º de fevereiro de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 2 de fevereiro de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Matheus Gonçalves Neto - presidente. ASS Clóvis Luís Paz Oliveira. CAR Superintendente Regional da CODEVASF. 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO 59506.000026/2024-95-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0003.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICIPIO DE BURITI DO TOCANTINS. DO OBJETO: 1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) MUNICIPIO DE BURITI DO TOCANTINS, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 123.600,00 (cento e vinte e três mil e seiscentos reais): a) 1 (um) Casa de Farinha Móvel - Rebocável, cobertura desmontável, com caixa protetora para o grupo gerador., Tombamento(s): 336.375-3. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2024.Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CO D E V A S F. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO 59506.000033/2024-97-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0006.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS. DO OBJETO: 1.A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Tocantins, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 123.600,00 (cento e vinte e três mil e seiscentos reais): a) 1 (um) Casa de Farinha Móvel - Rebocável, cobertura desmontável, com caixa protetora para o grupo gerador., Tombamento(s): 336.376-0. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2024.Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF. 15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59501.000060/2023-29-e ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 15.0002.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F. CONTRATADA: DUM CONSULTORIA, PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA.,inscrita no CNPJ: 26.429.236/0001-31. OBJETO: Em 20/10/2023 foi emitida a Nota de Empenho nº 2023NE650002 (Peça 29 / e-DOC 9C557931) no valor de R$ 224.166,92 (duzentos e vinte e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos) referente ao valor total do Contrato nº15.0002.00/2023. Foi enviado a 15ª SR CODEVASF, em 29/11/2023, o Ofício nº 24/2023 - DUM Engenharia (Peça 30 / e-DOC 5466301C), solicitando o aditivo de valor ao Contrato nº 15.0002.00/2023, no valor de R$ 55.330,49 (cinquenta e cinto mil, trezentos e trinta reais e quarenta e nove centavos) conforme indicado na Planilha Orçamentária nº01-DUM/2024 (Peça 31 / e-DOC 8810340F). DATA DE ASSINATURA: 01/03/2024. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade de Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Gustavo Augusto Gouveia Coutinho, pela CONTRATADA. Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 5/2024 PROCESSO Nº 08007.005325/2020-82 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e competência delegada por meio do inciso XVII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP Nº 76, publicada no Diário Oficial da União nº 223, de 29 de novembro de 2021, considerando o contido na Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e na Portaria Interministerial ME-MJSP nº 7.937, publicada no Diário Oficial da União nº 223, de 19 de novembro de 2019, CONVOCA, de acordo com a ordem de classificação disposta no EDITAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 70/2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de Novembro de 2020, Seção 3, páginas 112/114 e no EDITAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 85/2020, publicado no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de 2020, Seção 3, páginas 140, 141 e 142, os candidatos habilitados, relacionados no Anexo I deste Edital, para comparecer, no período de 11 de março a 27 de março de 2024, na Divisão de Promoção à Saúde - DIPS, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco "T", Anexo II, Térreo, mediante prévio agendamento por meio do correio eletrônico [email protected], para se submeterem a inspeção médica oficial, conforme disposto no subitem 3.8 do Edital CGGP/SAA/SE/MJSP nº 39/2021, devendo apresentar os exames médicos admissionais necessários, na forma do Anexo II, deste Edital. O candidato se considerado APTO pela junta médica oficial está CONVOCADO para firmar Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, Anexo 02, sala 606, no período de 11 de março a 09 de abril de 2024., e deverão apresentar todos os documentos constantes no Anexo III do presente Edital, original e em formato digital .pdf. Conforme o Edital CGGP/SAA/SE/MJSP nº 20/2020, o candidato que não atender à convocação para a apresentação dos requisitos citados nos itens 2, 3 e subitem 19.5 do referido Edital será automaticamente excluído do Processo Seletivo Simplificado. JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO ANEXO I CANDIDATOS APROVADOS PARA EXERCÍCIO EM BRASÍLIA/DF Cargo: ENGENHEIRO DE DADOS - AMPLA CONCORRÊNCIA . NOME C L A S S I F I C AÇ ÃO . RUBENS DA MATTA NETO 28º . BRUNO LIBERATO DA SILVA 29º . VLADIA BARREIRA BESERRA 30º . CLAUDIO HENDERSON TAFFNER 31º . INGRED CARVALHO TEIXEIRA 32º Cargo: CIENTISTA DE DADOS - AMPLA CONCORRÊNCIA . NOME C L A S S I F I C AÇ ÃO . ELLTON SALES BARROS 39º ANEXO II EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS I - Sangue: a) Hemograma completo; b) Glicose; c) Uréia; d) Creatinina; e) Lipidograma; f) TGO; g) TGP; h) Machado Guerreiro; i) VDRL; e j) Tipagem sanguínea. II - Urina: EAS. III - Fezes: Parasitológico de fezes. IV - Raios-X de Tórax AP e Perfil, com laudo. V - Eletrocardiograma com laudo. ANEXO III a) cópia simples da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento; b) cópia simples do documento de identidade; c) cópia simples do CPF; d) cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação onde constam número, série e qualificação civil); e) certidão original de quitação com a Justiça Eleitoral emitido pelo endereço eletrônico Tribunal Regional Eleitoral; f) cópia simples de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino; g) atestado de antecedentes criminais originais; h) cópia simples do comprovante de residência (atual); i) cópia simples de inscrição no PIS/PASEP; j) cópia simples do certificado de conclusão de escolaridade, de acordo com o requisito da função; k) cópia simples da certidão de nascimento do(s) filho(s) menores de 14 anos; l) 02 (duas) fotos 3x4 recentes; m) documentos comprobatórios dos requisitos de formação acadêmica e experiência profissional (conforme item 3.6.1 do Edital nº 39/2021): - cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, quando realizado na área privada; - certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando se tratar de esfera pública; - contrato de prestação de serviços ou Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), que demonstre o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo. POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90004/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 08205001746202341. , publicada no D.O.U de 30/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço integrado de captação e registro de dados voltada à emissão de Carteiras de Registro Nacional Migratório (CRNM) e Documentos Provisórios de Registro Nacional Migratório (DPRNM), com todos os insumos e equipamentos próprios necessários para capturar, coletar, processar e produzir esses documentos, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Novo Edital: 05/03/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Sas - Q.06 Lotes 9 e 10 1 Andar - Sala 110 Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 05/03/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/03/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. IGOR AFONCO E SILVA Pregoeiro (SIDEC - 04/03/2024) 200334-20033-2024NE000318 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90001/2024 A Coordenação-Geral de Administração da Polícia Federal - CGAD/DLOG/PF (UASG 200334) torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 90001/2024, relativo a todos os itens do certame, exceto o item 6, no qual sagrou-se vencedora a empresa PEJOTA PET SAÚDE ANIMAL LTDA. - EPP, CNPJ 19.933.130/0001-05, com valor homologado total de R$494.900,80 (quatrocentos e noventa e quatro mil e novecentos reais e oitenta centavos). O item 6 foi cancelado no julgamento por solicitação da UASG participante. DANILO DE ALBUQUERQUE Agente de Contratação (SIDEC - 04/03/2024) 200334-00001-2024NE000318 EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Extrato de Memorando de Entendimento firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob o CNPJ nº 00.394.494/0013-70, a Polícia Federal - PF, sob o CNPJ nº 00.394.494/0014-50, e a Polícia Judiciária de Portugal, cujo objeto é estabelecer diretrizes para a cooperação entre as Partes visando o compartilhamento do código fonte do Sistema RAPINA, de propriedade intelectual da PF, bem como para o compartilhamento da metodologia investigativa utilizada para a criação do software, o que será necessário para o uso adequado do sistema. Processo: 08200.013544/2022-19. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre os envolvidos. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2024. Enrique Ricardo Lewandowski, Andrei Augusto Passos Rodrigues, Luís António Trindade Nunes das Neves - Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Diretor- Geral da Polícia Federal, Diretor Nacional da Polícia Judiciária de Portugal SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200346 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 08255.002935/2020-01. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA BA. Contratado: 26.387.303/0001-00 - TROIA ASSESSORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2022 - sr/pf/ba, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/04/2024 a 01/04/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 02/04/2024 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.654.713,90. Data de Assinatura: 01/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).