DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Contratada: BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.329.312/0001-81. Objeto: Registro de preços para a eventual de "Televisores Smart" com vistas à estruturação da Diretoria de Inteligência, como Agência Central do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, bem como os 5 (cinco) Centros Integrados de Inteligência de Segurança Pública Regionais - CIISP - R, no âmbito do Projeto Rede CIISP, compreendendo o fornecimento e a garantia, em atendimento às necessidades da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência - DIOPI, especificados nos itens de 01 à 4 e de 6 à 10 do Termo de Referência. Valor Total Registrado: R$ 5.654.487,30. Vigência: 1/3/2024 a 1/3/2025. Data da assinatura: 1/3/2024. Signatários: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO - Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública substituto - SENASP e o senhor LUCAS GRIEBELER SANDI - Representante da empresa. DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Convênio Nº 893935/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE IBIUNA, CNPJ nº 46634531000137. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 112.786,12, Valor de Contrapartida: R$ 12.786,12, Vigência: 30/04/2024 a 30/04/2025. Data de Assinatura: 26/12/2019. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº .242.041- *, Convenente: PAULO KENJI SASAKI, CPF nº .549.228-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000010/2024 ao Convênio Nº 880227/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA , CNPJ nº 01623783000122. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 155.905,15, Valor de Contrapartida: R$ 5.905,15, Vigência: 31/03/2024 a 30/11/2024. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº .242.041-, Convenente: FRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS, CPF nº .349.007-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 936524/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE PIRAPORA, CNPJ nº 23539463000121. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 442.488,57, Valor de Contrapartida: R$ 192.488,57, Vigência: 29/03/2024 a 29/03/2025. Data de Assinatura: 29/11/2022. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº .242.041-, Convenente: ALEXANDRO COSTA CESAR, CPF nº .435.306-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Convênio Nº 880098/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE BETIM, CNPJ nº 18715391000196. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 252.682,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.682,00, Vigência: 14/03/2024 a 14/03/2025. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº .242.041- *, Convenente: VITTORIO MEDIOLI, CPF nº .590.966-*. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 99, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001302/2024-03. Requerentes: Milhão Indústria e Comércio de Ingredientes e Cereais Ltda. e Louis Dreyfus Company Brasil S.A. Advogados: Ademir Antonio Pereira Jr., Yan Villela Vieira, Andre Funtowicz, Sérgio Varella Bruna, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira e Marina Lissa Oda Horita. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho (CNAE 1064-3/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Substituto