DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030500106 106 Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 440001 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 02000.006918/2020-40. Pregão. Nº 10/2021. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA . Contratado: 04.528.676/0001-03 - VOYAGER SOLUCOES CORPORATIVAS EM TECNOLO G I A DA INFORMACAO LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo ao contrato nº 01/2022, cujo objeto é a contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação para mensuração de sistemas e aplicativos mobiles utilizando a unidade de medida ponto de função, conforme condições estabelecidas no item 02 do termo de referência, tem por finalidade: a prorrogação da vigência do contrato nº 01/2022 e; a alteração da razão social da contratada.. Vigência: 18/02/2024 a 17/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 87.838,97. Data de Assinatura: 16/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024). SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 440075 Nº Processo: 02209.000088/2023-53. Pregão Nº 2/2023. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 22.463.530/0001-09 - JDR SERVICES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de marcenaria, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências da sede do serviço florestal brasileiro, em brasília - df, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total: R$ 291.999,84. Data de Assinatura: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO IBAMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, por ausência de endereço fixo para localização via notificação por correios, fica intimado a prestar informações, no prazo de 15 (quinze) dias, junto ao Ibama conforme abaixo: . I N T E R ES S A D O C P F/ CG C Nº PROCESSO Nº AUTO I N F R AÇ ÃO . Regina Lucia Alves Cardoso de Lima 523.XXX.XXX-20 02008.000217/2006-79 531726-D Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado, no Ibama Sede, com sede à SCEN, tr 2, Brasília/DF, de 08:00 às 17:00. Telefone 61-3316-1688, Cgead/Segab. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO IBAMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, por ausência de endereço fixo para localização via notificação por correios, fica intimado a prestar informações, no prazo de 15 (quinze) dias, junto ao Ibama conforme abaixo: . I N T E R ES S A D O C P F/ CG C Nº PROCESSO Nº AUTO I N F R AÇ ÃO . Regina Lucia Alves Cardoso de Lima 523.XXX.XXX-20 02008.000217/2006-79 531726-D Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado, no Ibama Sede, com sede à SCEN, tr 2, Brasília/DF, de 08:00 às 17:00. Telefone 61- 3316-1688, Cgead/Segab. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EDITAL Nº 14/2024 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º, ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente Edital, o(s) interessado (s) abaixo relacionado (s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do (os) Autos (s) de Infração (s) em seu desfavor, referente (s) ao (s) processo (s) administrativos em trâmite nesta Superintendência, relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa (s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AI/TE ENQUADRAMENTO LO C A L I DA D E COORDENADAS GEOGRÁFICAS PRODUTO DA I N F R AÇ ÃO . LEGAL DA AUTUAÇÃO . SANTOS E NOGUEIRA LTDA 15.597.734/0001-77 02012.101931/2017-77 9117582-E 70§1º,Art.72 Inciso II, Lei 9605; Art. 3 Incisos II, Art. 82 do Decreto 6514. M A N AU S - A M 03º 06' 14'' S 60º 03' 22'' W Apresentar informação falsa no sistema oficial de controle do governo (Sisdof), . simulando a compra de 31,002 m³ . (metro cúbico), de madeira serrada, da empresa Pires Brandão Ltda. . ELIENE MENDONCA DA CO S T A 708..-00 02001.043894/2023-42 PY2OISRR 70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3 Incisos II, IV, V, Art. 66 do Decreto 6514. JUTAÍ-AM 3° 58' 53.0" S 67° 44' 49.0" W Fazer funcionar atividade poluidora (draga . de garimpo) sem autorização da autoridade ambiental competente. . VALDEMIR RIBEIRO CO R R E I A 693..-34 02001.041257/2023-31 6 9 4 BT Z 3 3 70§1º,Art.72 da Lei 9605; Art. 3 Incisos II, VII, IX e Art. 82 do Decreto 6514. NOVO ARIPUANÃ- AM 5° 36' 27.0" S 59° 54' 39.97" W Apresentar informação falsa no sistema oficial de controle ( S I N A F LO R ) . em relação a declaração de corte de Plano de Manejo Florestal. . PAULINO GHISI 427.-87 02001.032164/2023-16 GF3OL7A5 70§1º,Art.72, Lei 9605; Art. 3 Incisos II, VII, Art. 50 § 2º do Decreto 6514; Art. 225 § 4º da CF/1988. APUÍ-AM 7° 19' 1.0" S 60° 37' 26.0" W 644,5 HA . EMERSON GUDE ELLER 665..-04 02001.022902/2022-36 4E2IL7C T 70§1º,Art.72, Lei 9605; Art. 3 Incisos II, Art. 79 do Decreto 6514. NOVO ARIPUANÃ- AM 7° 59' 48.39" S 61° 12' 13.84" W Descumprir embargo da área de 10,50 hectares. . EDILSON R O D R I G U ES CO E L H O 276..-72 02002.001428/2018-12 9109767-E 70§1º,Art.72 Inciso II, VII, Lei 9605; Art. 3 Incisos II, VII Art. 51 do Decreto 6514. L Á B R EA - A M 09°15'15,5''S 66°27'35,8''W 32,00 HA . AV E R A L D O BARBOSA DE M O R A ES 546.-49 02001.021911/2023-91 76NJVA5O 70§1º, Art.72 da Lei 9605; Art. 3 Incisos II, IV Art. 79 do Decreto 6514. APUÍ-AM 6° 34' 37.678" S 58° 53' 24.53" W Descumprir embargo de atividade agropastoril e respectivas áreas, embargadas