DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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I N T E R ES S A D O CPF/ CNPJ P R O C ES S O AUTO DE I N F R AÇ ÃO ENQUADRAMENTO LEGAL DA AU T U AÇ ÃO LOCALIDADE (Município/ UF) CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S PRODUTO DA I N F R AÇ ÃO . . nº . CAMPOS BELO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELLI 33.807.761/0001-09 02018.001544/2022-49 2 Z G R Y R AG Art. 47, Decreto Federal nº 6.514/2008 - Ter em depósito 68,091m³ de madeira sendo 19,236m³ serrado e 48,855 m³ em toras, sem licença outorgada pela autoridade ambiental competente. Ipixuna do Pará/PA 03°29'8''W 57°57'33'' S . OMX INDUSTRIA E COMERCIO LT DA 12.553.234/0001-45 02018.000711/2021-53 ZI5ZM1T9 Art. 81, Decreto Federal nº 6.514/2008 - Deixar de apresentar o relatório ambiental, referente ao ano de 2015/2014. Tomé Açu/PA 02°24'32''S 48°08'05''W . MADEIREIRA SANTO ANTONIO EIRELI 09.545.612/0001-34 02018.000650/2021-24 R 6 DT 2 1 R N Art. 81, Decreto Federal nº 6.514/2008 - Deixar de apresentar o relatório ambienta1, referente ao ano de 2016/2015. Viseu/PA 01º40'55S 46°42'50''W . COMERCIAL RIO PARÁ LTDA 34.839.019/0001-48 02018.001888/2020-96 E V OT Q W W M Art. 81, Decreto Federal nº 6.514/2008 - Deixar de apresentar o relatório ambiental, referente ao ano de 2017/2016. Belém/PA 01°25'33''S 48°28'02''W . FERNANDO A LV ES VITURINO 400..-87 02018.001249/2020-21 3 M G AO S N W Art. 48, Decreto Federal nº 6.514/2008 - Impedir a regeneração natura da área de 19,65 ha de Portel/PA 03°20'15''S 50°39'17''W . vegetação nativa na área embargada pela autoridade competente no TEI nº 585434-C, lavrado em 28/05/2012 (processo 02018.000747/2012-46) . FRANCISCO DOS SANTOS CO R R E I A 866..-34 02018.006202/2019-10 9236498-E Art. 48, Decreto Federal nº 6.514/2008 - Impedir a regeneração natura da área de 47,11 ha, embargada pelo TEI nº 584275-C (processo 02018.002277/2010-93) Portel/PA 03°21'37''S 50°30'34''W . D M V INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 07.978.650/0001-55 02018.007698/2018-68 9107783-E Art. 47, Decreto Federal nº 6.514/2008 - Vender 26,001 m³ de madeira, em desacordo com a licença obtida do órgão ambiental competente Belém/PA 01º25'33''S 48º 28'00W . A.L.M. CASSINI- ME 11.750.679/0001-52 02018.106279/2017-27 9125540-E Art. 82, Decreto Federal nº 6.514/2008 - Apresentar informação falsa no sistema oficial de controle (CTF) Belém/PA 01º25'32''S 48º 28'00W . A.V COMÉRCIO DE MADEIRAS LT DA 09.575.727/0001-71 02018.106320/2017-65 9173714-E Art. 82, Decreto Federal nº 6.514/2008 - Apresentar informação falsa no sistema oficial de controle (CTF) Anapu/PA 01°25'31''S 48°28'00W . T EC N I F LO R A LT DA 03.131.902/0001-55 02018.106411/2017-09 9125551-E Art. 82, Decreto Federal nº 6.514/2008 - Apresentar informação falsa no sistema oficial de controle (CTF) Belém/PA 01º25'32''S 48º 28'00W . T R AV ES S ÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 05.360.666/0001-74 02018.106684/2017-45 9165704-E Art. 82, Decreto Federal nº 6.514/2008 - Apresentar informação falsa no sistema oficial de controle (CTF) Tailândia/PA 01º25'32''S 48º 28'00W . MADEIREIRA QUEIROZ LTDA- ME 08.259.564/0001-55 02018.000785/2017-11 9118306-E Art. 82, Decreto Federal nº 6.514/2008 - Apresentar informação falsa nos sistemas oficiais de controle referente ao recebimento de Guia Florestal para crédito de 97,306m³ de toretes. Paragominas/PA 03°24'29''S 47°52'59''W . MADEIREIRA PRISMA LTDA 10.509.179/0001-60 02018.000734/2016-09 9098869-E Art. 82, Decreto Federal nº 6.514/2008 - Elaborar informação falsa em sistema oficial de controle Tailândia/PA 01°25'32''S 48°28'00''W . (SISFLORA/PA) ao receber 1.763,1854 m³ de madeira em créditos indevidos, fazendo uso de Guias Florestais fraudulentas. . JOSE BORGES M O R A ES 602..-15 02001.105628/2017-72 9137349-E Art. 50, Decreto Federal nº 6.514/2008 - Destruir 108,204 ha de vegetação nativa, de Moju/PA 02º28'36''S 49°07'45''W Termo de Embargo nº 749490 - E - Fica embargada, toda e qualquer . atividade na área de 108,204 ha de floresta . floresta amazônica objeto de especial preservação, sem autorização de órgão ambiental competente amazônica, conforme Auto de infração nº 9137349-E . MANOEL PAULINO DA S I LV A 680.-49 02018.000816/2020-21 HU0NAHMG Art. 50, Decreto Federal nº 6.514/2008 - Destruir 2,05 ha de floresta nativa na Região Dom Eliseu/PA 4°12'30"S 48°11'46" W Termo de Embargo nº YXPSOITJ - E - Fica embargada, toda e qualquer