DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J N° PROCESSO MUNICÍPIO Nº DO TERMO DE E M BA R G O COORDENADAS GEOGRÁFICAS . Autor Desconhecido 000.000.000-00 02024.005060/2019-94 Apuí - AM 762016-E 06° 46' 49" S 59° 16' 48" W . Autor Desconhecido 000.000.000-00 02020.001029/2022-10 Candeias do Jamari - RO JX Q H 5 9 2 0 08° 45' 52" S 62° 49' 54" W . Autor Desconhecido 000.000.000-00 02020.001028/2022-75 Candeias do Jamari - RO V4K0DKHH 08° 45' 32" S 62° 48' 55" W . Autor Desconhecido 000.000.000-00 02020.001024/2022-97 Candeias do Jamari - RO OW 1 I R R X S 08° 42' 48" S 62° 50' 24" W . Autor Desconhecido 000.000.000-00 02020.001025/2022-31 Candeias do Jamari - RO P20CHBL3 08° 46' 45" S 62° 48' 39" W . Autor Desconhecido 000.000.000-00 02020.001026/2022-86 Candeias do Jamari - RO Z5D0VLM7 08° 47' 03" S 62° 48' 38" W . Autor Desconhecido 000.000.000-00 02020.001027/2022-21 Candeias do Jamari - RO JBGEDNMH 08° 46' 45" S 62° 50' 45" W . Autor Desconhecido 000.000.000-00 02001.004523/2022-64 - 5ZLP09WV 08° 47' 46,7" S 62° 36' 14,79" W . Autor Desconhecido 000.000.000-00 02001.016958/2022-51 - P Z 7 OA 6 5 2 09° 46' 16,89" S 66° 21' 08,205" W O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA (www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, no endereço eletrônico e-mail: [email protected] ou no endereço: Avenida Governador Jorge Teixeira, 3559 - Bairro Costa e Silva CEP 68503-420 Porto Velho/RO - www.ibama.gov.br das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário local. CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2024 A Superintendência do IBAMA em Roraima, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA aos interessados da lavratura do(s) Termo(s) de Embargo nas coordenadas geográficas abaixo relacionados, em face da impossibilidade da comunicação e intimação pessoal e por via postal, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, conforme a legislação vigente. . I N T E R ES S A D O C P F/ CG C Nº PROCESSO MUNICÍPIO/UF Nº DO TERMO DE E M BA R G O CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S . ELIZEU SILVESTRE DE LIMA 034..-78 02025.000181/2022-35 Rorainópolis - RR QOGMHR36 0° 1' 45" N / 60° 32' 38" W . Desconhecido Desconhecido 02025.002103/2023-56 Rorainópolis - RR VG3FRPHH 0° 43' 8" N / 60° 24' 23" W . Desconhecido Desconhecido 02025.002514/2023-41 Iracema - RR 9YBQG1KY . 2° 03' 50,1" N / 61° 31' 48.3" W . Desconhecido Desconhecido 02025.002530/2023-34 Iracema - RR 4 0 N U F EOA 2° 10' 34.1" N / 61° 33' 16.7" W . Desconhecido Desconhecido 02025.002531/2023-89 Iracema - RR B 6 R 1 1 DY 2 2° 6' 21,1" N / 61° 33' 57.1" W . Desconhecido Desconhecido 02025.002424/2023-51 Iracema - RR DSWVPBLA . 2° 11' 51,8" N / 61° 33'41,2" W . Desconhecido Desconhecido 02001.035118/2023-79 Mucajaí - RR M0B4H6XA . 2° 39' 59" N / 61° 35' 0" W . JOSÉ ORLANDO PEREIRA DA SILVA 508..-63 02001.013135/2023-55 Mucajaí - RR FG E 9 Z P 6 E . 2° 43' 6" N / 61° 26'40" W . ADAILTON NUNES FILHO 782..-68 02025.001313/2022-46 Caracaraí - RR BF94QCK3 . 1° 43'12.0" N / 61° 5'34,0" W Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 4358, Bairro Aeroporto, Boa Vista-RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: [email protected], nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas. DIEGO MILLEO BUENO Superintendente do IBAMA em Roraima EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2024 O Superintendente do IBAMA no estado do Roraima, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado Roraima, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009). . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº TERMO DE A P R E E N S ÃO DATA DE A P R E E N S ÃO BEM APREENDIDO (Item e Quantidade) LO C A L I DA D E (Município / UF) . JONAS COSTA M ES Q U I T A 948..-00 02025.000551/2021-53 ZGBEA J0S 17/05/2021 01 bateria; 3800 litros de combustível; 1200 litros de Gasolina. Mucajaí/RR Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 4358, Bairro Aeroporto, Boa Vista-RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: [email protected], nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas. DIEGO MILLÉO BUENO SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EDITAL Nº 1/2024 A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O CPF/ CNPJ P R O C ES S O AUTO DE I N F R AÇ ÃO ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO LOCALIDADE (Município/ UF) CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S PRODUTO DA INFRAÇÃO (Se embargo citar o ha/m3 e/ou Se apreensão citar bem apreendido ) . nº . LIVIA FERRARO 008..-11 02026.001011/2023-49 1 2 X W 7 7 DA 79 Decreto: 6514/2008 Florianópolis - SC 27° 34' 48.7" S Descumprir o Termo de Embargo 455771-C, mediante o