DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abertura das Propostas: 19/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MISAEL SOUSA DE ARAUJO Coordenador Geral de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (SIASGnet - 04/03/2024) 254420-25201-2024NE000047 COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 254462 Número do Contrato: 18/2021. Nº Processo: 25389.100126/2020-59. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 7/2020. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 02.598.353/0001-60 - TERMSUL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Retificação do 4º termo aditivo.. Vigência: 01/03/2024 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.074.953,80. Data de Assinatura: 01/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024). Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO AVISO DE TOMADA PÚBLICA DE SUBSÍDIOS O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 155 e do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e tendo em vista o disposto no art. 1º, caput, inciso VI, Anexo I, do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve: 1. Instaurar Tomada Pública de Subsídios para instruir a Análise de Impacto Regulatório - AIR da revisão do Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicleta da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) - Atividades e Operações Perigosas. 2. A Tomada Pública de Subsídios ficará disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil. 3. As contribuições deverão ser realizadas diretamente nos documentos eletrônicos disponíveis no sítio acima indicado pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação deste Aviso. Expirado o prazo fixado, as sugestões serão analisadas por grupo técnico indicado pela Secretaria de Inspeção Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. 3. Dúvidas a respeito da utilização da plataforma poderão ser encaminhadas para https://www.gov.br/participamaisbrasil/ajuda. Brasília, 4 de março de 2024. LUIZ MARINHO SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 4 DE MARÇO DE 2023 DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021 . Razão Social CNPJ/CPF Processo . APLA IMAGENOLOGIA LTDA 12.689.182.0001-39 46017.003551/2019-65 . BOOK EXPRESS EDITORA EIRELI 19.346.056.0001-20 46474.000783/2019-74 . CM CONSTRUCOES EIRELI 10.980.734.0001-38 14185.016510/2020-44 . COMERCIO DE COSMETICOS RIBOL EIRELI 27.052.847.0001-76 14185.009536/2020-36 . CAJR - SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI 17.188.309.0001-50 14185.008308/2020-49 . COLT TRANSPORTE AEREO S/A 17.549.566.0001-70 46473.004812/2018-04 . DOHAN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS 27.513.540.0001-25 14185.016177/2020-73 . DOOR SERVICE COMERCIO DE VIDROS E SERVICOS LTDA 58.940.834.0001-67 46219.000407/2019-09 . DACALA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 59.050.864.0001-60 46259.001864/2019-36 . DACALA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 59.050.864.0001-60 46259.001863/2019-91 . DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LUCA MAIS LTDA 29.783.535.0001-68 14185.006609/2020-38 . D. M. DA SILVA FERREIRA TRUFAS 15.675.460.0001-97 14185.009741/2020-00 . EMPRESA PAULISTA DE ONIBUS LTDA 60.832.847.0001-64 46017.002786/2019-30 . ENGINEERING ASSEMBLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUI 02.127.698.0001-36 46473.002395/2019-38 . ESTRUTURAS PRE MOLDADAS JUNDIAI LTDA 15.619.920.0001-60 46259.002257/2019-93 . EDER CORREA RAIMUNDO 23.160.317.0001-90 14185.008307/2020-02 . GALATI COSMETICOS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA 43.077.650.0001-48 46473.002620/2019-36 . HELP EXPRESS SERVICOS LTDA 00.302.206.0001-76 46219.016114/2019-35 . INTUICAO COMERCIO DE ARTEFATOS EM METAL LTDA 04.062.150.0001-80 14185.009344/2020-20 . INSTITUTO DE RADIOLOGIA DR JOSE MACHADO TEIXEIRA LTDA 44.295.624.0001-59 46017.003543/2019-19 . M.C.K. DROGARIAS LTDA 15.482.931.0001-40 46736.001464/2019-58 . MANTIQUEIRA SERVICOS DE SAUDE SOCIEDADE TOTAL 17 OUT 17.024.920.0001-42 46017.003366/2019-71 . M. ZAMBETTA POTES DIVINOS 22.010.085.0001-21 14185.009808/2020-06 . ORGANIZACAO SOCIAL SAUDE REVOLUCAO 07.106.879.0001-08 46473.004893/2018-34 . PRIMUS LAJES - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS D 13.140.114.0001-89 14185.006679/2020-96 . P & E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA 23.496.869.0001-74 46473.002643/2019-41 . RAPIDO TURISMO TRANSPORTES LTDA 13.639.572.0001-67 14185.016865/2020-33 . RJH PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA 14.828.918.0001-38 14185.004169/2020-84 . SPECIAL QUALITY IND E COM LTDA 05.097.729.0001-41 46259.007500/2018-89 . SBM INDUSTRIA DE METAIS EIRELI 43.505.353.0001-56 46473.003633/2018-41 . STS COMERCIO E SERVICOS COMBINADOS LTDA 18.775.950.0001-53 14185.009543/2020-38 . I-TEK OBRA BRAZIL SERVICOS EM ESTRUTURAS LTDA. 13.725.241.0001-40 14185.009149/2020-08 . UNIAO MOTOS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 00.770.513.0001-81 14185.016962/2020-26 . VIACAO JARAGUA LTDA 00.005.073.0001-76 46017.003382/2019-63 . VINICIUS & VICTOR CONFECCOES EIRELI 26.371.736.0001-60 14185.010232/2020-11 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 4 DE MARÇO DE 2023 DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021 . Razão Social CNPJ/CPF Processo . BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. 61.226.890.0001-49 14185.008622/2020-21 . BASE PETROLEO E GAS S.A. 08.976.258.0001-30 14185.008623/2020-76 . CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A 25.760.877.0001-01 14185.021880/2020-01 . CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A 25.760.877.0001-01 14185.021982/2020-19 . CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A 25.760.877.0001-01 14185.021765/2020-29 . CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A 25.760.877.0001-01 14185.021664/2020-58 . CATRICALA E CIA LIMITADA 43.235.985.0001-47 14185.006179/2020-54 . COLT SERVICOS LTDA 04.081.577.0001-26 14185.006007/2020-81 . CSA - COLEGIO SOUZA & ALMEIDA EIRELI 19.845.556.0001-07 14185.021992/2020-54