DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030500132 132 Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . CONSTELACAO COMERCIO DE PRESENTES LTDA 15.344.919.0001-70 14185.009684/2020-51 . CONSERLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS EIRELI 02.395.006.0001-30 14185.009254/2020-39 . COMERCIAL ASTORGA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICI 22.919.719.0001-63 14185.021107/2020-37 . DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVE 01.008.073.0001-92 14185.021662/2020-69 . DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVE 01.008.073.0001-92 14185.021875/2020-91 . DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVE 01.008.073.0001-92 14185.021763/2020-30 . DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVE 01.008.073.0001-92 14185.021976/2020-61 . ESJ COMERCIO DE ARTIGOS DESCARTAVEIS EIRELI 24.125.745.0001-45 14185.021236/2020-25 . F F PARENTE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 71.821.524.0001-91 14185.021995/2020-98 . GRAFICA DE ENVELOPES RELUC LTDA 03.686.778.0001-94 14185.021292/2020-60 . IMPERPOLI - IMPERMEABILIZACAO LTDA 05.786.828.0001-30 46219.025963/2019-80 . INSTITUTO INTEGRAL 19.155.177.0001-95 14185.006182/2020-78 . LINO CONSTRUCOES E MAO DE OBRA EIRELI 17.368.881.0001-09 14185.009399/2020-30 . LOJAS SALFER SA 84.683.432.0001-34 14185.021814/2020-23 . LOJAS SALFER SA 84.683.432.0001-34 14185.021752/2020-50 . LOJAS SALFER SA 84.683.432.0001-34 14185.021999/2020-76 . LOJAS SALFER SA 84.683.432.0001-34 14185.021926/2020-84 . LUMATEC COMERCIAL LTDA 00.425.828.0001-91 14185.008783/2020-15 . MADE IN CONSULTORIA EM MARKETING LTDA 04.811.955.0001-80 14185.009685/2020-03 . MULTIPARCERIA SUPORTE LOGISTICO EIRELI 18.412.548.0001-04 14185.006500/2020-09 . OCEANO AZUL COSMETICOS LTDA 26.183.382.0001-20 14185.009683/2020-14 . PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 53.626.214.0001-34 14185.009681/2020-17 . PREMIER TERCEIRIZACAO SERVICO PORTARIA LIMPEZA LTDA 04.826.486.0001-72 14185.006086/2020-20 . ROGERIO BRITO BARBOSA PINTURAS 14.021.407.0001-00 46219.025962/2019-35 . RN COMERCIO VAREJISTA S.A 13.481.309.0001-92 14185.021966/2020-26 . RN COMERCIO VAREJISTA S.A 13.481.309.0001-92 14185.021761/2020-41 . RN COMERCIO VAREJISTA S.A 13.481.309.0001-92 14185.021848/2020-18 . RN COMERCIO VAREJISTA S.A 13.481.309.0001-92 14185.021866/2020-08 . RN COMERCIO VAREJISTA S.A 13.481.309.0001-92 14185.021762/2020-95 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, DE 4 DE MARÇO DE 2023 O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021 . Razão Social CNPJ/CPF Processo . BAR E MERCEARIA VILINHA LTDA 47.077.276.0001-31 14185.004746/2020-38 . BRICS COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS INDUSTRIAIS 21.949.394.0001-07 14185.010116/2020-01 . COPERVIP TERCEIRIZACAO EIRELI 11.365.648.0001-88 14185.010156/2020-44 . CONSTRUTORA SOUZA & ABREU LTDA 05.073.756.0001-84 14185.012665/2020-10 . CLOUD2B PARTICIPACOES SA 20.719.500.0001-95 14185.010020/2020-34 . DOCI BOM PRODUTOS ARTESANAIS LTDA 60.635.224.0001-00 14185.004024/2020-83 . E.Z.C. SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA 00.778.296.0001-76 14185.004312/2020-38 . EDUARDO ZENKOVICH - SERVICOS DE PORTARIA 01.925.934.0001-05 14185.004701/2020-63 . ENPACE - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EIRELI 07.554.364.0001-62 14185.010036/2020-47 . J J M INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA. 72.709.173.0001-94 14185.015223/2020-17 . LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA 57.932.865.0001-03 14185.010074/2020-08 . LR CONTROLE OPERACIONAL E SERVICOS LTDA 09.044.043.0001-43 14185.010039/2020-81 . M.S.A. PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI 09.270.178.0001-27 14185.010952/2020-87 . OICRAM INSTALACOES E PROJETOS LTDA 13.838.621.0001-90 14185.010100/2020-90 . OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 06.324.922.0001-30 14185.010068/2020-42 . OBJETO ATUAL COMERCIO DE PRESENTES FINOS - EIRELI 62.515.259.0001-22 14185.010040/2020-13 . OLVEPLAST-OLVEBRA EMBALAGENS PLASTICAS LTDA EM RECUPERA 92.996.784.0001-78 14185.004143/2020-36 . PTI-POWER TRANSMISSION INDUSTRIES DO BRASIL S/A 51.452.910.0001-46 14185.012590/2020-69 . POUPRUBBER INDUSTRIA TECNICA DE BORRACHA EIRELI 03.328.808.0001-90 14185.010090/2020-92 . RODRIGUES & RODRIGUES SERVICOS DE PORTARIA LTDA 18.872.380.0001-10 14185.010158/2020-33 . RAGAPHY PIZZARIA LTDA 68.423.250.0001-78 14185.004485/2020-56 . SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE EDUCACAO E CULTURA 45.099.843.0001-25 14185.010130/2020-04 . SUZANA STEFANO CAPRISTO 13.851.695.0001-67 14185.010034/2020-58 . SILVIA TERESA FAIDIGA MARTINS TOSTA 02.754.407.0001-30 14185.004671/2020-95 . T C A PINHEIRO 12.624.803.0001-04 14185.012813/2020-98 . TIGRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP 07.679.508.0001-07 46219.012002/2018-24 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, DE 4 DE MARÇO DE 2023 O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021 . Razão Social CNPJ/CPF Processo . ARTLIMP SERVIÇOS LTDA. 00.798.619.0001-93 46211.002369/2019-91 . ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL MARIA AMALIA MAR 00.103.185.0001-60 14185.000584/2020-69 . COFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA 48.132.831.0001-43 14185.000489/2021-46 . COZINART COZINHAS PLANEJADAS LTDA 52.695.236.0001-93 14185.000396/2020-31 . C.LORENZO - TERCERIZACAO DE MAO DE OBRA - LTDA 21.610.627.0001-34 14185.000866/2020-66 . DIOGO MARTINS TOSTA 05.780.387.0001-60 14185.000401/2020-13