DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRO ENERGY - SOLUCOES EM GASES INDUSTRIAIS LTDA 06.070.048.0001-52 14185.000118/2021-64 . PVB SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI 20.854.596.0001-02 14185.000554/2020-52 . STI - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMER 11.573.111.0001-03 14185.000229/2020-90 . SANDRA REGINA PERACOLI VON HERMANN 02.571.140.0001-45 14185.000018/2021-38 . 2M SERVICOS DE SAUDE LTDA 19.349.270.0001-30 14185.000380/2020-28 . TECNOPLAC COMPONENTES ELETRONICOS LTDA 08.604.466.0001-08 14185.000443/2020-46 . TRANS-MOSQUETTO TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA 12.651.103.0001-09 14185.000023/2021-41 . VIACAO JOIA TRANSPORTES EIRELI 78.055.084.0001-58 14185.000768/2020-29 . ZANC SERVICOS DE COBRANCA LTDA. 08.204.809.0001-47 14185.000779/2020-17 . ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANCA LTDA 04.820.805.0001-32 14185.000789/2020-44 . CREACOES VORA LTDA 47.474.390.0001-03 46736.001086/2019-11 . CLIO LIVRARIA COMERCIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICI 01.164.256.0001-05 14185.018511/2020-23 . RENATO MASSENA QUIXABEIRA E OUTROS 27.288.347.0001-38 46259.002421/2019-62 . SONDAGEO ENGENHARIA LTDA 07.749.507.0001-91 46473.000003/2019-04 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO L8FUU9, DE 4 DE MARÇO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço: [email protected] . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A RENOVAR UTILIDADES PARA O LAR LTDA 14152.198029/2023-98 AI 22.664.640-8 . A RENOVAR UTILIDADES PARA O LAR LTDA 14152.209912/2023-11 AI 22.676.523-7 . A RENOVAR UTILIDADES PARA O LAR LTDA 14152.209970/2023-44 AI 22.676.581-4 . A. A. G. ARCOVERDE 14152.211552/2023-17 AI 22.678.163-1 . A. A. G. ARCOVERDE 14152.211578/2023-65 AI 22.678.189-5 . A. A. G. ARCOVERDE 14152.211619/2023-13 AI 22.678.230-1 . A. A. G. ARCOVERDE 14152.211629/2023-59 AI 22.678.240-9 . A. A. G. ARCOVERDE 14152.211634/2023-61 AI 22.678.245-0 . A. A. G. ARCOVERDE 14152.211644/2023-05 AI 22.678.255-7 . A. A. G. ARCOVERDE 14185.028826/2023-21 ND 20.292.722-9 . A. A. G. ARCOVERDE 14185.029129/2023-98 ND 20.293.080-7 . A. K. FERREIRA DE MELO 14152.175663/2023-52 AI 22.642.274-7 . A. K. FERREIRA DE MELO 14152.175672/2023-43 AI 22.642.283-6 . BANDEIRA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MERCADORIAS 14152.198123/2023-47 AI 22.664.734-0 . BANDEIRA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MERCADORIAS 14152.198124/2023-91 AI 22.664.735-8 . BANDEIRA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MERCADORIAS 14152.198129/2023-14 AI 22.664.740-4 . CITY ENGENHARIA LTDA 14185.028471/2023-71 ND 20.292.297-9 . DC BURGER LTDA 14152.002618/2024-61 AI 22.685.366-7 . DC BURGER LTDA 14152.002661/2024-26 AI 22.685.409-4 . DC BURGER LTDA 14152.002696/2024-65 AI 22.685.444-2 . DC BURGER LTDA 14152.002718/2024-97 AI 22.685.466-3 . DC BURGER LTDA 14152.002719/2024-31 AI 22.685.467-1 . DC BURGER LTDA 14152.002720/2024-66 AI 22.685.468-0 . DC BURGER LTDA 14152.002721/2024-19 AI 22.685.469-8 . DC BURGER LTDA 14185.000305/2024-91 ND 20.294.403-4 . DELEON MAMEDE GATO 14152.139688/2023-92 AI 22.606.299-6 . DELEON MAMEDE GATO 14152.139691/2023-14 AI 22.606.302-0 . DELEON MAMEDE GATO 14152.139695/2023-94 AI 22.606.306-2 . DELEON MAMEDE GATO 14152.139712/2023-93 AI 22.606.323-2 . DIEYVERSON DOS REIS SILVA 14152.206578/2023-43 AI 22.673.189-8 . EXCLUSIVA PRODUCOES EVENTOS LTDA 14185.028408/2023-34 ND 20.292.226-0 . G. R. FROTA LTDA 14152.202240/2023-12 AI 22.668.851-8 . G. R. FROTA LTDA 14152.202242/2023-10 AI 22.668.853-4 . G. R. FROTA LTDA 14152.202246/2023-90 AI 22.668.857-7 . G. R. FROTA LTDA 14152.202256/2023-25 AI 22.668.867-4 . M A DA R SANCHES 14185.000207/2024-53 ND 20.294.296-1 . MARIA LUCIA MORAES CORDEIRO 14185.000211/2024-11 ND 20.294.300-3 . MEIO A MEIO CAVALCANTE LTDA 14152.198554/2023-11 AI 22.665.165-7 . NEWTON W SALOMAO 14152.196389/2023-55 AI 22.663.000-5 . NEWTON W SALOMAO 14152.196421/2023-01 AI 22.663.032-3 . NEWTON W SALOMAO 14152.196423/2023-91 AI 22.663.034-0 . NEWTON W SALOMAO 14152.196424/2023-36 AI 22.663.035-8 . NEWTON W SALOMAO 14152.196425/2023-81 AI 22.663.036-6 . O DOS SANTOS CAVALCANTE 14152.102314/2021-50 AI 22.132.331-7 . O DOS SANTOS CAVALCANTE 14152.102315/2021-02 AI 22.132.332-5 . O DOS SANTOS CAVALCANTE 14152.102318/2021-38 AI 22.132.335-0 . O DOS SANTOS CAVALCANTE 14152.102319/2021-82 AI 22.132.336-8 . O DOS SANTOS CAVALCANTE 14152.102320/2021-15 AI 22.132.337-6 . O DOS SANTOS CAVALCANTE 14152.159145/2021-20 AI 22.188.688-5 . O DOS SANTOS CAVALCANTE 14185.017463/2021-37 ND 20.204.405-0 . PLANT ENGENHARIA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA 14185.028443/2023-53 ND 20.292.264-2 . R C SILVA MAGALHAES LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LT 14152.206044/2023-17 AI 22.672.655-0 . RODRIGO ABREU DE LIMA 14152.204596/2023-91 AI 22.671.207-9 . RODRIGO ABREU DE LIMA 14152.204608/2023-87 AI 22.671.219-2 . RODRIGO ABREU DE LIMA 14152.204617/2023-78 AI 22.671.228-1 . RODRIGO ABREU DE LIMA 14152.204618/2023-12 AI 22.671.229-0 . RODRIGO ABREU DE LIMA 14152.204624/2023-70 AI 22.671.235-4 . RODRIGO ABREU DE LIMA 14152.204645/2023-95 AI 22.671.256-7 . RODRIGO ABREU DE LIMA 14152.204657/2023-10 AI 22.671.268-1 . RODRIGO ABREU DE LIMA 14152.204663/2023-77 AI 22.671.274-5