DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ASSOCIACAO METROPOLITANA DE ERRAD DA MENDICANCIA AMEM 14152.092355/2023-92 AI 22.558.966-4 13,91 . ASSOCIACAO METROPOLITANA DE ERRAD DA MENDICANCIA AMEM 14152.092356/2023-37 AI 22.558.967-2 3,54 . ASSOCIACAO METROPOLITANA DE ERRAD DA MENDICANCIA AMEM 14152.092357/2023-81 AI 22.558.968-1 10,68 . ASSOCIACAO METROPOLITANA DE ERRAD DA MENDICANCIA AMEM 14152.092359/2023-71 AI 22.558.970-2 1.936,33 . BEM VIVER TAMBIA URBAN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE L 14152.108829/2023-25 AI 22.575.440-1 1.248,54 . C S DE FREITAS 14185.019127/2023-91 ND 20.281.345-2 4.043,14 . CLN LOCACOES E SERVICOS LTDA 14152.010495/2023-51 AI 22.477.110-8 6.803,39 . CLN LOCACOES E SERVICOS LTDA 14152.010498/2023-94 AI 22.477.113-2 3.055,95 . DUBAI CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 14185.014896/2023-01 ND 20.276.335-8 54.081,20 . ESPACO INTELIGENTE LTDA 14152.162838/2023-61 AI 22.629.449-8 1.415,01 . IND E COM CALC CIMAR LTDA 14185.023213/2023-06 ND 20.286.142-2 43.916,54 . INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS CIMAR LTDA 14152.163437/2023-29 AI 22.630.048-0 598,48 . INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS CIMAR LTDA 14152.163438/2023-73 AI 22.630.049-8 702,52 . INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS CIMAR LTDA 14152.163441/2023-97 AI 22.630.052-8 74,81 . INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS CIMAR LTDA 14152.163445/2023-75 AI 22.630.056-1 538,12 . INSTITUTO DOS CEGOS DA PARAIBA ADALGISA CUNHA 14152.114751/2023-88 AI 22.581.362-9 2.080,90 . JM SEGURANCA DE VALORES LTDA 14152.173755/2023-06 AI 22.640.366-1 1.870,25 . JM SEGURANCA DE VALORES LTDA 14152.173759/2023-86 AI 22.640.370-0 972,53 . JM SEGURANCA DE VALORES LTDA 14152.173762/2023-08 AI 22.640.373-4 1.346,58 . JM SEGURANCA DE VALORES LTDA 14152.183281/2023-01 AI 22.649.892-1 5.712,58 . JM SEGURANCA DE VALORES LTDA 14185.024654/2023-17 ND 20.287.826-1 100.343,94 . JOELMA FREITAS DO NASCIMENTO RODRIGUES LTDA 14185.024700/2023-88 ND 20.287.893-7 25.695,66 . K & K CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA 14152.132635/2023-41 AI 22.599.246-9 1.581,49 . K & K CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA 14152.167482/2023-52 AI 22.634.093-7 9.865,98 . K & K CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA 14152.167487/2023-85 AI 22.634.098-8 1.504,98 . K & K CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA 14152.167489/2023-74 AI 22.634.100-3 1.003,32 . K & K CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA 14152.167498/2023-65 AI 22.634.109-7 345,88 . K & K CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA 14152.167505/2023-29 AI 22.634.116-0 5.353,28 . K & K CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA 14152.167513/2023-75 AI 22.634.124-1 32,00 . K E K CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA ME 14185.023696/2023-31 ND 20.286.699-8 66.686,26 . KADESCH CONSTRUCOES E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS DE M AO 14152.199457/2023-38 AI 22.666.068-1 14.706,68 . LINDIMBERG MELO DE SOUSA 14152.097937/2023-65 AI 22.564.548-3 448,86 . LINDIMBERG MELO DE SOUSA 14152.097940/2023-89 AI 22.564.551-3 299,24 . LINDIMBERG MELO DE SOUSA 14152.097942/2023-78 AI 22.564.553-0 1.468,76 . LINDIMBERG MELO DE SOUSA 14152.097943/2023-12 AI 22.564.554-8 5.665,70 . LINDIMBERG MELO DE SOUSA 14185.014031/2023-36 ND 20.275.427-8 53.410,42 . NEPHRON GUARABIRA SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA 14185.014912/2023-57 ND 20.276.351-0 62.838,91 . OFICINA DO GESSO SERVICOS LTDA 14185.015088/2023-52 ND 20.276.528-8 248.405,20 . PAFSOUZA BEZERRA PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR SOU 14185.025164/2023-38 ND 20.288.446-5 48.674,21 . PAFSOUZA BEZERRA PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR SOUZA BE 14152.178341/2023-65 AI 22.644.952-1 1.421,39 . PAFSOUZA BEZERRA PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR SOUZA BE 14152.178362/2023-81 AI 22.644.973-4 448,86 . PAFSOUZA BEZERRA PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR SOUZA BE 14152.178365/2023-14 AI 22.644.976-9 448,86 . PAFSOUZA BEZERRA PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR SOUZA BE 14152.178367/2023-11 AI 22.644.978-5 566,96 . PAFSOUZA BEZERRA PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR SOUZA BE 14152.178370/2023-27 AI 22.644.981-5 190,19 . SALEX CONVENIENCIA, RESTAURANTES E FORNECIMENTOS D 14185.020240/2023-19 ND 20.282.637-6 132.573,18 . SAO BENTO SERVICOS LTDA 14185.017176/2023-99 ND 20.278.971-3 181.871,94 . TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 14152.101102/2023-17 AI 22.567.713-0 1.664,72 Em 4 de Março de 2024. JOSE FELIX SOARES DA SILVA Chefe do Setor de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO GA987U O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . () Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ANDRE MOREIRA ACADEMIA LTDA 14185.001532/2024-33 ND 20.295.842-6 . CRISTOVAO DA SILVA FARIAS 14152.204424/2023-17 AI 22.671.035-1 . CRISTOVAO DA SILVA FARIAS 14152.204430/2023-74 AI 22.671.041-6 . CRISTOVAO DA SILVA FARIAS 14152.204433/2023-16 AI 22.671.044-1 . CRISTOVAO DA SILVA FARIAS 14152.207342/2023-24 AI 22.673.953-8 . CRISTOVAO DA SILVA FARIAS 14152.207345/2023-68 AI 22.673.956-2 . CRISTOVAO DA SILVA FARIAS 14152.207347/2023-57 AI 22.673.958-9 . CRISTOVAO DA SILVA FARIAS 14152.207349/2023-46 AI 22.673.960-1 . CRISTOVAO DA SILVA FARIAS 14152.211983/2023-83 AI 22.678.594-7 . CRISTOVAO DA SILVA FARIAS 14152.211984/2023-28 AI 22.678.595-5 . CRISTOVAO DA SILVA FARIAS 14152.211985/2023-72 AI 22.678.596-3 . CRISTOVAO DA SILVA FARIAS 14152.211986/2023-17 AI 22.678.597-1 . CRISTOVAO DA SILVA FARIAS 14152.211987/2023-61 AI 22.678.598-0 . CRISTOVAO DA SILVA FARIAS 14152.211988/2023-14 AI 22.678.599-8 . FARIAS COMERCIO DE PEDRAS LTDA 14152.208697/2023-31 AI 22.675.308-5 . FARIAS COMERCIO DE PEDRAS LTDA 14152.208699/2023-20 AI 22.675.310-7 . FARIAS COMERCIO DE PEDRAS LTDA 14152.208701/2023-61 AI 22.675.312-3 . FARIAS COMERCIO DE PEDRAS LTDA 14152.208702/2023-13 AI 22.675.313-1 . FARIAS COMERCIO DE PEDRAS LTDA 14152.211989/2023-51 AI 22.678.600-5 . FARIAS COMERCIO DE PEDRAS LTDA 14152.211990/2023-85 AI 22.678.601-3 . FARIAS COMERCIO DE PEDRAS LTDA 14152.211991/2023-20 AI 22.678.602-1 . FARIAS COMERCIO DE PEDRAS LTDA 14152.211992/2023-74 AI 22.678.603-0