DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030500160 160 Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . JS PALMEIRA LTDA 14185.027067/2023-80 ND 20.290.694-9 43.438,46 . M.MEHRET DOS SANTOS - PET SHOP LTDA 14185.027125/2023-75 ND 20.290.759-7 26.652,98 . MAICON PEREIRA DOS SANTOS 14152.107134/2023-26 AI 22.573.745-1 15.213,10 . MARMORARIA FENIX LTDA 14185.026319/2023-53 ND 20.289.831-8 27.089,72 . MATHEUS HENRIQUE DOMANSKI LTDA 14185.026446/2023-52 ND 20.289.986-1 28.895,16 . MISTER SERVICOS LTDA 14152.166496/2023-59 AI 22.633.107-5 1.581,49 . MIX PIZZARIA E PETISCARIA LTDA 14152.172234/2023-23 AI 22.638.845-0 1.388,05 . MIX PIZZARIA E PETISCARIA LTDA 14152.172439/2023-17 AI 22.639.050-1 3.522,24 . MIX PIZZARIA E PETISCARIA LTDA 14152.172441/2023-88 AI 22.639.052-7 3.748,24 . MIX PIZZARIA E PETISCARIA LTDA 14152.172442/2023-22 AI 22.639.053-5 293,52 . MIX PIZZARIA E PETISCARIA LTDA 14152.172444/2023-11 AI 22.639.055-1 733,80 . MIX PIZZARIA E PETISCARIA LTDA 14185.024461/2023-66 ND 20.287.609-8 54.416,38 . MX TERRA FORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 14152.191847/2023-60 AI 22.658.458-5 1.415,01 . MX TERRA FORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 14152.191849/2023-59 AI 22.658.460-7 2.393,92 . MX TERRA FORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 14152.191855/2023-14 AI 22.658.466-6 3.103,76 . MX TERRA FORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 14152.191858/2023-40 AI 22.658.469-1 299,24 . MX TERRA FORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 14152.191859/2023-94 AI 22.658.470-4 136,36 . MX TERRA FORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 14152.191862/2023-16 AI 22.658.473-9 448,86 . MX TERRA FORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 14152.191864/2023-05 AI 22.658.475-5 297,72 . MX TERRA FORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 14152.191868/2023-85 AI 22.658.479-8 90,86 . MX TERRA FORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 14185.027057/2023-44 ND 20.290.683-3 28.783,52 . NOROESTE BILHAR LTDA 14185.026035/2023-67 ND 20.289.484-3 47.760,33 . NOVOMAX LTDA 14152.135746/2023-17 AI 22.602.357-5 1.388,05 . NOVOMAX LTDA 14152.135747/2023-53 AI 22.602.358-3 4.696,32 . NOVOMAX LTDA 14152.135748/2023-06 AI 22.602.359-1 2.201,40 . NOVOMAX LTDA 14152.135749/2023-42 AI 22.602.360-5 1.027,32 . NOVOMAX LTDA 14152.135750/2023-77 AI 22.602.361-3 1.049,28 . NOVOMAX LTDA 14185.019568/2023-92 ND 20.294.753-0 23.570,09 . PANIFICADORA E CONFEITARIA ANA LTDA 14152.142961/2023-66 AI 22.609.572-0 293,52 . PANIFICADORA E CONFEITARIA ANA LTDA 14152.142964/2023-08 AI 22.609.575-4 73,38 . PANIFICADORA E CONFEITARIA ANA LTDA 14152.142966/2023-99 AI 22.609.577-1 73,38 . PANIFICADORA E CONFEITARIA ANA LTDA 14152.142967/2023-33 AI 22.609.578-9 103,30 . PANIFICADORA E CONFEITARIA ANA LTDA 14185.020616/2023-95 ND 20.283.043-8 15.370,62 . PONTUAL CANTONEIRAS DE PAPEL LTDA 14185.021925/2023-82 ND 20.284.566-4 12.794,30 . POUSADA RENASCER LTDA 14185.021885/2023-79 ND 20.284.515-0 93.171,71 . RODRIGO GONCALVES NASCIMENTO - CELULARES E ACESSOR 14185.026522/2023-20 ND 20.290.085-1 29.606,32 . S.M.DOS SANTOS COMERCIO DE GAS 14185.019768/2023-45 ND 20.282.129-3 12.466,58 . SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.140020/2023-98 AI 22.606.631-2 4.676,88 . SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.151783/2023-64 AI 22.618.394-7 4.676,88 . SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.151855/2023-73 AI 22.618.466-8 4.676,88 . SOCIEDADE DA AGUA SERVICOS AMBIENTAIS E G EOT EC N O LO G I A S 14152.203495/2023-01 AI 22.670.106-9 1.760,30 . SOCIEDADE DA AGUA SERVICOS AMBIENTAIS E G EOT EC N O LO G I A S 14152.203507/2023-99 AI 22.670.118-2 352,06 . TAMARA CRISTINA ALVES 14152.174353/2023-11 AI 22.640.964-3 2.481,39 . TIAGO ANTUNES DE OLIVEIRA 14152.136891/2023-15 AI 22.603.502-6 366,90 . TIAGO ANTUNES DE OLIVEIRA 14152.136892/2023-51 AI 22.603.503-4 486,28 . TIAGO ANTUNES DE OLIVEIRA 14152.136894/2023-41 AI 22.603.505-1 7,37 . TIAGO ANTUNES DE OLIVEIRA 14185.019769/2023-90 ND 20.282.130-7 13.657,84 . TR1 EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA 14185.012484/2023-28 ND 20.273.694-6 7.906,52 . VAZ COMERCIO DE APARELHOS E ACESSORIOS TELEFONICOS 14185.026892/2023-67 ND 20.290.503-9 44.612,34 . VIEIRA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA 14185.013335/2023-86 ND 20.274.645-3 16.539,01 . WLK DIGITAL LTDA 14185.027014/2023-69 ND 20.290.636-1 78.592,64 Em 1º de Março de 2024. WANDERLI LAUDELINO FARIAS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FUU43U A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https : / / e p r o c e s s o . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ADESUL DEMOLICAO E CONSTRUCAO DE OBRAS CIVIL LTDA 14152.206418/2023-02 AI 22.673.029-8 . ADESUL DEMOLICAO E CONSTRUCAO DE OBRAS CIVIL LTDA 14152.207323/2023-06 AI 22.673.934-1 . ADESUL DEMOLICAO E CONSTRUCAO DE OBRAS CIVIL LTDA 14152.207366/2023-83 AI 22.673.977-5 . ADESUL DEMOLICAO E CONSTRUCAO DE OBRAS CIVIL LTDA 14152.207383/2023-11 AI 22.673.994-5 . ADESUL DEMOLICAO E CONSTRUCAO DE OBRAS CIVIL LTDA 14152.207395/2023-45 AI 22.674.006-4 . ADESUL DEMOLICAO E CONSTRUCAO DE OBRAS CIVIL LTDA 14152.207411/2023-08 AI 22.674.022-6 . ADESUL DEMOLICAO E CONSTRUCAO DE OBRAS CIVIL LTDA 14152.207420/2023-91 AI 22.674.031-5 . ADESUL DEMOLICAO E CONSTRUCAO DE OBRAS CIVIL LTDA 14152.208125/2023-51 AI 22.674.736-1 . ADESUL DEMOLICAO E CONSTRUCAO DE OBRAS CIVIL LTDA 14152.208126/2023-04 AI 22.674.737-9 . ADESUL DEMOLICAO E CONSTRUCAO DE OBRAS CIVIL LTDA 14152.208127/2023-41 AI 22.674.738-7 . BEMBEM ENGENHARIA MECANICA E MANUTENCAO INDUSTRIAL 14185.000586/2024-81 ND 20.294.738-6 . CLEUSO JOSOEL DE SOUZA & CIA. LTDA. 14185.000302/2024-57 ND 20.294.400-0 . CONSTRUTORA ISO LTDA 14152.204545/2023-69 AI 22.671.156-1 . DCM3 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA 14152.213263/2023-52 AI 22.679.874-7 . DIVA FIT LTDA 14152.013248/2024-97 AI 22.695.996-1 . DIVA FIT LTDA 14152.013249/2024-31 AI 22.695.997-0 . DIVA FIT LTDA 14152.013250/2024-66 AI 22.695.998-8 . DIVA FIT LTDA 14152.013251/2024-19 AI 22.695.999-6 . DIVA FIT LTDA 14152.013252/2024-55 AI 22.696.000-5 . DIVA FIT LTDA 14152.013253/2024-08 AI 22.696.001-3 . DIVA FIT LTDA 14152.013254/2024-44 AI 22.696.002-1 . DIVA FIT LTDA 14185.001744/2024-11 ND 20.296.078-1 . E G H CONSTRUCOES LTDA 14185.025911/2023-38 ND 20.289.330-8 . F. PINI & J. MORITA PINI LTDA 14185.027163/2023-28 ND 20.290.803-8 . IVO DA SILVA 31140914820 14152.200715/2023-36 AI 22.667.326-0 . JATOS ABRASIVOS PATRONATO LTDA 14152.206512/2023-53 AI 22.673.123-5 . JOSE LOURENI FERNANDES - COMERCIO DE VESTUARIO LTD 14185.026151/2023-86 ND 20.289.627-7 . LORENA LORYANE BEZERRA CARDOSO 14152.192774/2023-23 AI 22.659.385-1 . MAX BRASIL CONFECCAO LTDA 14152.188466/2023-01 AI 22.655.077-0 . MAX BRASIL CONFECCAO LTDA 14152.188475/2023-94 AI 22.655.086-9 . MAX BRASIL CONFECCAO LTDA 14152.188476/2023-39 AI 22.655.087-7 . MAX BRASIL CONFECCAO LTDA 14152.188478/2023-28 AI 22.655.089-3 . MAX BRASIL CONFECCAO LTDA 14185.026462/2023-45 ND 20.290.005-3 . MILENA LORAINE FERREIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA 14152.192655/2023-71 AI 22.659.266-9 . NATAL CONVENIENCIAS LTDA 14152.215227/2023-23 AI 22.681.838-1 . NATAL CONVENIENCIAS LTDA 14152.215229/2023-12 AI 22.681.840-3 . NATAL CONVENIENCIAS LTDA 14185.029580/2023-13 ND 20.293.574-4 . POLAR SORVETES LTDA 14152.011149/2024-71 AI 22.693.897-2