DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030500161 161 Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . R.P SANCHES - FORNECIMENTO DE ALIMENTOS E RESTAURANTE L 14152.192750/2023-74 AI 22.659.361-4 . R.P SANCHES - FORNECIMENTO DE ALIMENTOS E RESTAURANTE L 14152.192754/2023-52 AI 22.659.365-7 . R.P SANCHES - FORNECIMENTO DE ALIMENTOS E RESTAURANTE L 14152.192767/2023-21 AI 22.659.378-9 . R.P SANCHES - FORNECIMENTO DE ALIMENTOS E RESTAURANTE L 14185.027198/2023-67 ND 20.290.841-1 . REBEKA TRANSPORTES LTDA 14185.029524/2023-71 ND 20.293.515-9 . RECAPADORA MARINGA LTDA 14185.026973/2023-67 ND 20.290.591-8 . ROBERTO BELUSSO ENGENHARIA E CONSTRUCAO 14152.193270/2023-21 AI 22.659.881-1 . ROBERTO BELUSSO ENGENHARIA E CONSTRUCAO 14152.193271/2023-75 AI 22.659.882-9 . ROBERTO BELUSSO ENGENHARIA E CONSTRUCAO 14152.193273/2023-64 AI 22.659.884-5 . ROBERTO BELUSSO ENGENHARIA E CONSTRUCAO 14152.193274/2023-17 AI 22.659.885-3 . ROBERTO BELUSSO ENGENHARIA E CONSTRUCAO 14185.027281/2023-36 ND 20.290.940-9 . ROSELY MARIA DOS SANTOS DA SILVA 14185.029808/2023-67 ND 20.293.820-4 . STELLA SOLARIS TURISMO LTDA 14185.028369/2023-75 ND 20.292.181-6 . VALDELEIS BRAZ FELIZ DA SILVA - MOVEIS 14152.200963/2023-87 AI 22.667.574-2 . VALDELEIS BRAZ FELIZ DA SILVA - MOVEIS 14152.200964/2023-21 AI 22.667.575-1 . VALDELEIS BRAZ FELIZ DA SILVA - MOVEIS 14185.028319/2023-98 ND 20.292.117-4 . WILAS FABRICA DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA 14185.023260/2023-41 ND 20.286.199-6 Em 1º de Março de 2024 WANDERLI LAUDELINO FARIAS Chefe da Seção de Multas e Recursos FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 264001 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 47648.000513/2023-73. Inexigibilidade. Nº 3/2023. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 34.028.316/0031-29 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEG R A FO S . Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato. Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.262,00. Data de Assinatura: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024). Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. RAFAEL VITALE RODRIGUES. CONTRAT A DA : CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A. (CCR RioSP), representada por seus diretores, Sr. EDUARDO SIQUEIRA MORAES CAMARGO e o Sra. CARLA HENRIQUES SILVA FORNASARO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 03/2021. ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 03/2021. RESUMO DO OBJETO: estabelecer situação excepcional em que será permitida a autorização de início de obra após a entrega do projeto executivo sem o certificado de inspeção, em exceção à regra estipulada na subcláusula 7.11.1 do Contrato do Edital de Concessão nº 03/2021, para as obras da frente de ampliação de capacidade e melhorias do item 3.2 do Programa de Exploração da Rodovia - PER, previstas para serem executadas até o 5º ano de concessão. DATA DA ASSINATURA: 29/2/2024. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. RAFAEL VITALE RODRIGUES. CONTRAT A DA : CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A., representada por seus diretores, Sr. ANGELO LUIZ LODI e a Sra. CARLA HENRIQUES SILVA FORNASARO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 03/2021. ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 03/2021. RESUMO DO OBJETO: postergar a implantação dos Postos de Pesagem previstos no item 3.4.6.2 - Sistemas de Pesagem (Novos) do Programa de Exploração das Rodovias - PER, bem como estabelecer a correspondente aplicação do Fator D como forma de reequilíbrio econômico-financeiro, em razão da alteração apenas de cronograma de obras, conforme previsto no CONTRATO, além da suspensão de penalidades previstas no CONTRATO, considerando o novo prazo de implantação dos Postos de Pesagem. DATA DA ASSINATURA: 29/2/2024. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11160/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 002.713.517-99, , FREVP00023482023, 773-0; 933.886.167-87, , FREVP00128842023, 773-0; 411.776.878-60, , FREVP00198562023, 773-0; 105.914.877-30, , FREVP00152892023, 773-0; 085.045.407-74, , FREVP00234312023, 773-0; 28.542.511/0001- 54, , FREVP00267692023, 773-0; 582.866.167-15, , FREVP00506552023, 773-0; , FREVP00362052023, 773-0; 088.719.317-00, , FREVP00469342023, 773-0; 024.885.837-82, , FREVP00522082023, 773-0; 28.686.103/0001-76, , FREVP00504202023, 773-0; , FREVP00504322023, 773-0; 38.461.173/0001-80, , FREVP00601302023, 773-0; 123.549.197- 86, , FREVP00181782023, 773-0; 016.261.211-76, , FREVP00715092023, 773-0; 025.940.457-80, , FREVP00380472023, 773-0; 19.609.261/0001-31, , FREVP00390632023, 773-0; 29.336.278/0001-16, , FREVP00397472023, 773-0; , FREVP00465992023, 773-0; , FREVP00402722023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11167/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 125.623.107-05, , FREVP00054272023, 773-0; 119.122.696-43, , FREVP00073582023, 773-0; 476.221.567-87, , FREVP00307012023, 773-0; 057.127.387-40, , FREVP00364602023, 773-0; 110.508.466-30, , FREVP00359552023, 773-0; 009.273.587-86, , FREVP00106282023, 773-0; , FREVP00079972023, 773-0; , FREVP00082782023, 773-0; 718.708.301-72, , FREVP00506422023, 773-0; , FREVP00503562023, 773-0; 480.926.307-04, , FREVP00392162023, 773-0; 101.592.217-14, , FREVP00507902023, 773-0; 49.659.927/0001-27, , FREVP00663352023, 773-0; 03.194.266/0001-00, , FREVP00668712023, 773-0; 19.031.567/0001-53, , FREVP00682402023, 773-0; 884.170.778- 04, , FREVP00737232023, 773-0; 12.305.622/0001-07, , FREVP00660812023, 773-0; 937.477.217-53, , FREVP00355692023, 773-0; 059.829.037-01, , FREVP00437172023, 773-0; 31.921.692/0001-34, , FREVP00713422023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11169/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.900.000/0039-49, RTD2D09, EPSMA00679392023, 683-12; GJI5042, EPSMA00681802023, 683-12; 31.470.024/0001-38, NLX9B46, EPSMA00722922023, 683- 11; 73.410.326/0004-03, PDU1667, EPSMA00811762023, 683-11; PCV1549, EPSMA00814172023, 683-12; 76.630.573/0002-41, BDQ0E40, EPSMA00835292023, 683- 12; RKZ6D63, EPSMA00837932023, 683-13; 84.046.101/0467-70, QVQ1A02, EPSMA00861742023, 683-13; 44.635.461/0001-06, OLU9582, EPSMA00032612024, 683- 11; 43.396.248/0001-26, GDA0D76, EPSMA00060112024, 683-12; 84.046.101/0334-40, RHD9C49, EPSMA00077012024, 683-12; RAZ0D18, EPSMA00079972024, 683-12; 26.108.898/0007-03, OOE3E51, EPSMA00082712024, 683-12; 98.248.644/0017-65, ITM0040, EPSMA00084472024, 683-12; 04.206.591/0001-09, RLJ0J44,