DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.648.053/0001-74, RXV8I34, FRMEV00080482024, 606-82; RXV8I34, FRMEV00083002024, 606-82; 07.102.127/0001-60, IUT4849, FRMEV00182252024, 606- 82; 46.166.584/0001-70, MLJ5A50, FRMEV00207622024, 606-82; 19.375.748/0001-05, RAG2I72, FRMEV00238082024, 606-82; 94.893.591/0001-17, JAY7B37, FRMEV00427652024, 606-82; JAY7B37, FRMEV00499342024, 606-82; 83.478.743/0001- 07, REA7G45, FRMEV00440992024, 606-82; RYM3E64, FRMEV00422982024, 606-82; 22.432.769/0001-11, OWL9629, FRMEV00230312024, 606-82; 05.417.051/0001-37, BDC4A11, FRMEV00314212024, 606-82; EVO8E96, FRMEV00317372024, 606-82; 19.868.941/0001-70, MCU6J52, FRMEV00430562024, 606-82; 16.821.222/0001-05, ILS4G94, FRMEV00081362024, 606-82; 79.818.746/0001-67, MDB8C82, FRMEV00373922024, 606-82; 30.680.311/0001-00, JCG4B61, FRMEV00425582024, 606- 82; 87.869.210/0001-07, JAG9J12, FRMEV00484132024, 606-82; IYC2327, FRMEV00490012024, 606-82; 37.584.261/0001-06, JBI3B27, FRMEV00518522024, 606-82; 05.272.565/0001-41, RDX5D40, FRMEV00425532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11231/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.818.967/0001-00, IZW4F35, FRMEV01161202023, 606-82; 88.141.072/0001- 08, IXJ9B62, FRMEV01350752023, 606-82; 16.779.850/0001-70, MMI9H40, FRMEV00150442024, 606-82; 22.627.253/0001-22, RXX1H01, FRMEV00448282024, 606-82; RXX1H20, FRMEV00449472024, 606-82; RXX1H25, FRMEV00460642024, 606-82; RAE0A23, FRMEV00470102024, 606-82; RAA1H85, FRMEV00472172024, 606-82; RXX1H06, FRMEV00482202024, 606-82; 46.801.456/0001-51, NPM0B92, FRMEV00432452024, 606- 82; OBK6686, FRMEV00439142024, 606-82; 22.440.501/0001-21, MJF3E71, FRMEV00264182024, 606-82; 25.143.969/0001-42, RXW2G91, FRMEV00446612024, 606- 82; BEO7B55, FRMEV00453922024, 606-82; RXM6F36, FRMEV00474672024, 606-82; RXM6F36, FRMEV00474682024, 606-82; 16.913.695/0004-85, IZR6F27, FRMEV00454742024, 606-82; IZR6F27, FRMEV00500912024, 606-82; 05.655.828/0001-00, NHG8B58, FRMEV00464772024, 606-82; 18.993.266/0001-48, JBC4C40, FRMEV00473362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11232/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.838.107/0001-39, RLN1B90, FRMEV00968552023, 606-82; 89.626.386/0004-06, CCU7I15, FRMEV01119842023, 606-82; 02.191.966/0001-89, RXX4D45, FRMEV01485262023, 606-82; RLA3A56, FRMEV00424942024, 606-82; RXS9F85, FRMEV00426162024, 606-82; 82.837.329/0001-76, QHT9837, FRMEV00408392024, 606-82; QIQ1917, FRMEV00474192024, 606-82; RYF8B37, FRMEV00476082024, 606-82; RXS3B53, FRMEV00488312024, 606-82; EGY0B02, FRMEV00494552024, 606-82; 32.891.740/0001-51, MII8H84, FRMEV00437882024, 606-82; 09.415.685/0001-01, RAT3J33, FRMEV00244092024, 606-82; 07.414.868/0001-87, IWX0540, FRMEV01486482023, 606-82; JBO1D83, FRMEV01490092023, 606-82; 92.279.363/0001-26, JBP0D10, FRMEV00249992024, 606-82; ECM6834, FRMEV00261372024, 606-82; IZK0E48, FRMEV00261542024, 606-82; JAD4C06, FRMEV00472252024, 606-82; 11.780.812/0001-13, JAU6E01, FRMEV00833352023, 606-82; 039.635.499-80, MFC6D07, FRMEV00917482023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11234/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.814.940/0010-00, RVP6G02, FRMEV00636012023, 606-82; 08.349.438/0001-91, RBQ7G43, FRMEV00871252023, 606-82; 28.393.054/0001-83, QTK4H82, FRMEV01006182023, 606-82; QIU6D67, FRMEV01006392023, 606-82; 05.296.590/0004-08, FNX6I58, FRMEV01459342023, 606-82; 29.687.540/0001-77, FYY4D13, FRMEV00340982024, 606-82; 26.255.630/0001-09, MIV7C31, FRMEV00442352024, 606-82; 03.350.624/0001-27, IZH3C69, FRMEV00337792024, 606- 82; 05.542.529/0001-50, IZJ1G56, FRMEV00357572024, 606-82; 10.378.082/0002-47, RPG7H41, FRMEV00411532024, 606-82; 10.378.082/0001-66, JBC6B68, FRMEV00139542024, 606-82; JAX5H26, FRMEV00149322024, 606-82; 75.609.123/0001- 23, RHV8J85, FRMEV00164042024, 606-82; BEK7A53, FRMEV00165092024, 606-82; SEX3I44, FRMEV00433342024, 606-82; 05.694.097/0001-01, BCF1043, FRMEV00467822024, 606-82; 35.649.786/0001-57, IWM1002, FRMEV00477312024, 606- 82; 07.520.458/0001-10, RNJ7H87, FRMEV00501812024, 606-82; 96.754.734/0021-89, JBY8I07, FRMEV00513682024, 606-82; 14.952.804/0001-03, KEW0989, FRMEV00513752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11235/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.373.000/0002-13, FSQ8J42, FRMEV01091682023, 606-82; 538.211.146-49, IAP2E75, FRMEV01364712023, 606-82; 34.131.803/0001-05, RHF4E59, FRMEV01490912023, 606-82; 077.174.217-71, PPU6689, FRMEV00468572024, 606-82; QOW2666, FRMEV00468582024, 606-82; 052.396.606-70, NFJ4B66, FRMEV00376912024, 606-82; 30.038.398/0001-16, RAH1348, FRMEV00416072024, 606-82; RAH1308, FRMEV00418382024, 606-82; MLD8G84, FRMEV00420892024, 606-82; QTL9E41, FRMEV00420902024, 606-82; 10.666.968/0001-05, RYF2D09, FRMEV00485662024, 606-82; 04.885.150/0001-80, IXK9984, FRMEV00488522024, 606-82; 040.400.559-42, AWX8G27, FRMEV00489192024, 606-82; 024.602.239-60, IMA0443, FRMEV00489472024, 606-82; 14.952.804/0001-03, EPU5E00, FRMEV00491602024, 606-82; 19.789.827/0001-54, GXH5H64, FRMEV00511712024, 606-82; 08.168.789/0001-04, DPB8C21, FRMEV00323852024, 606-82; 094.353.864-58, OWB4505, FRMEV00456472024, 606-82; 14.689.253/0001-29, RLF3C34, FRMEV00592672023, 606-82; 34.265.317/0001-71, GXA0I92, FRMEV00649012023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11236/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o