DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Programa de Trabalho: 214285. Elemento de despesa: 339039. Nota de empenho: 2024NE000036, emitida em 26/01/2024, no valor inicial de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados a cobertura de despesas para todos os credenciados, pessoa jurídica, prestadores de serviço na área de saúde, da Seção Judiciária do Tocantins. ASSINAM O INSTRUMENTO: pela Seção Judiciária do Tocantins o Diretor do Núcleo de Gestão de Pessoas da SJTO, Harley Caixeta Seixas e pela credenciada, Nariane Soares Cortes Ribeiro. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Aditamento ao Contrato Administrativo 11/2023. Processo JFES-EOF-2023/00158. Objeto: Alteração dos itens 2.4. e 3.1. do Contrato de Origem para fazer constar o dia 20/12/2023 como data do início do período de vigência das subscrições. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 05.424.467/0001-82. Contratada: XP ON CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 23.518.065/0001-29. Fundamentação legal: Artigo 57, IV da Lei nº 8.666/93. Data de Assinatura: 04/03/2024. Vigência: A partir da data de sua assinatura. Signatários: MM. Rogerio Moreira Alves, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante, e Aguinaldo Alves Barbosa, pela Contratada. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AV I S O EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024 - Subseção Judiciária de Catanduva/SP O Exmo. Sr. Juiz Federal Consultor Presidente da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental da Subseção Judiciária de Catanduva-SP TORNA PÚBLICO que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação do Edital de Eliminação de Documentos nº 01/2024, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 28/02/2024, procederá à eliminação do lote de documentos com temporalidade cumprida, de acordo com a Resolução n.º 714/2021 do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça. A listagem dos documentos a serem eliminados ficará disponível para consulta na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br). As unidades interessadas poderão solicitar a guarda particular do documento, sob total responsabilidade destas, conforme instruções no Edital de Eliminação de Documentos nº 01/2024. Catanduva, 21 de fevereiro de 2024. Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2023 - UASG 90017 Nº Processo: 0008747-64.2023.4. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de materiais elétricos. Total de Itens Licitados: 72. Edital: 05/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768 - Jardim Paulista, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-00071-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ELIS CRISTINA COMPOLT Pregoeiro (SIASGnet - 04/03/2024) 90017-20901-2024NE000180 DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a)Proc. nº 0016388-06.2023.4.03.8001-USAS; b)Objeto: Pagamento de franquia de seguro para reparo de viatura oficial por ocorrência de sinistro; c)Contratada: WIN CAR FUNILARIA E PINTURA SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA; d)CNPJ: 13.737.810/0001-77; e)Valor: R$1.4000,00; f)Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93; g)Autorização: Marcia Tomimura, Diretora da Secretaria Administrativa; h)Ratificação: Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro. 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022. CONTRATADO: Gente Seguradora S/A (CNPJ nº 90.180.605/0001-02. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência constante no item 2.2 do item 2.2 da Cláusula II do Contrato nº 04/2022, por 2 (dois) anos, tendo início às 24 (vinte e quatro) horas do dia 02/03/2024 e término às 24 (vinte e quatro) horas do dia 02/03/2026, sem prejuízo do dever de adimplemento recíproco de obrigações pendentes dele decorrentes, e admitida a sua prorrogação nos termos da Lei nº 8.666/1993. Altera-se a Cláusula III, item 3.1 do contrato original e seus termos aditivos, para o valor de R$ 48.149,18 (quarenta e oito mil, cento e quarenta e nove reais e dezoito centavos), sendo R$ 48.149,18 (quarenta e oito mil, cento e quarenta e nove reais e dezoito centavos) referentes ao prêmio total e R$ 0,00 (zero) relativos à apólice. BASE LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, tendo início às 24 (vinte e quatro) horas do dia 02-03-2022 e término às 24 (vinte e quatro) horas do dia 02-03-2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 02.061.0033.4257.0001; ND 339039; NE 2024NE000366, de 28-02-2024. VALOR MENSAL: R$ 48.149,18. P.A. nº 0004004-52.2021.4.04.8001. ASSINATURA: 01-03-2024. Porto Alegre, 04-03-2024. Cléverton Tosetto Amaral. Diretor da Divisão de Apoio Administrativo 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 15/2024; Processo: 6483-59.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Sertão Central Gás Ltda; Objeto: fornecimento de água mineral não gasosa para abastecimento da Subseção Judiciária de Iguatu-Ce; Vigência: 02 (dois) anos a contar da data da sua regular publicação; Data Ass.: 04/03/2024; Fundamentação Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021; Valor do garrafão de 20 litros: R$ 8,90; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001, Ptres 168312 e Elemento de Despesa: 3390.30; Nota de Empenho 2024NE000090, de 24/01/2024, no valor estimado de R$ 1.500,00; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Cleylson Erbeth de Araújo, Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 11/2024; Processo: 265-78.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Dataged Informática Ltda; Objeto: prestação dos serviços especializados em digitalização de documentos físicos; Vigência: 8 (oito) meses a contar da data da sua regular publicação; Data Ass.: 04/03/2024; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 30/2023 e Lei nº 14.133/2021; Valor total estimado da contratação: R$ 62.800,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001, Ptres 168312, Elemento de Despesa: 3390.40; Nota de Empenho 2024NE000108, de 31/01/2024, no valor de R$ 62.800,00; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Francisco Alan Costa e Silva, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2022; Processo: 5180-78.2021.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Algar Telecom S/A; Objeto: prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir do dia 25/03/2024 e inclusão de cláusula de tratamento de dados; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 04/03/2024; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Srs. Jeankarlo Rodrigues da Cunha e Raissa Rizza Andrade Costa, Representantes Legais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Empenho de despesa; Tipo: ordinário; Processo: SEI 0000444-30.2024.4.05.7400; Contratante: JFPB; Contratada: TREVENTOS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 03.013.781/0001-47; Objeto: Aquisição de uniformes e equipamentos de proteção individual para esta JFPB; Fund. Legal: Inciso II do art. 75 da Lei 14.133/21; PTRES: 168312; ED: 339030. Em 4 de março de 2024. Marcus Gadelha Pordeus. Técnico Judiciário SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 90009 Nº Processo: 0008150-89.2023. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, através de PREGÃO ELETRÔNICO, para futura contratação sob demanda, via pregão eletrônico, de empresa especializada no fornecimento de AR CONDICIONADOS, para reposição no edifício-sede e Subseções Judiciárias desta Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco. . Total de Itens Licitados: 15. Edital: 05/03/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Recife, 6250, Jiquiá - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90009-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/03/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOAO BATISTA OLIVEIRA DA CUNHA Pregoeiro (SIASGnet - 04/03/2024) 90009-00001-2024NE000092 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 5/2024, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 023/2024, assinado em 28/02/2024; firmado com a ABNT; Objeto: fornecer ao Sistema Confea/Crea e Mútua canal de acesso virtual dedicado ("link" digital) ao banco de dados ABNTColeção, contendo todas normas técnicas vigentes e atualizadas do acervo da ABNT e da Associação Mercosul de Normalização - AMN, para todos os colaboradores do Sistema Confea Crea e Mútua, nos 900 pontos distribuídos nas sede do Confea, Mútua, Crea e suas inspetorias, bem como entidades de classe de engenharia devidamente registradas e homologadas pelo Sistema Confea/Crea a serem definidas e indicadas posteriormente, por intermédio do qual o Confea, os 27 Creas, a Mútua e as entidades de classe para realizarem consulta com visualização ilimitada e multiusuários do acervo completo da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e Associação Mercosul de Normalização - AMN, Vigência de 12 (doze) meses, Valor total de R$ 1.350.000,00 (um milhão e trezentos e cinquenta mil reais); sendo: R$ 500.000,00 do Confea; R$ 500.000,00 da Mútua e R$ 350.000,00 distribuidos entre os 27 (vinte e sete) Creas; Nota de Empenho nº 337/2024; Processo SEI Nº 00.007082/2023-18. EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEITORAL Nº 2/2024 ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS FEDERAIS PARA O TRIÊNIO 2025-2027 A Comissão Eleitoral Federal (CEF), instituída no exercício de 2024, pelas Decisões Plenárias nº PL-0005/2024 e PL-0006/2024, usando das atribuições que lhe conferem o Regimento do Confea e o Regulamento Eleitoral, representada por seu Coordenador, o Conselheiro Federal Eng. Civ. Neemias Machado Barbosa, torna pública a realização das Eleições de Conselheiros Federais titulares e suplentes, representantes de modalidades profissionais nos estados do Amazonas (Elétrica); Distrito Federal (Industrial); Minas Gerais (Industrial); Pará (Civil); Paraíba (Agronomia), e para o cargo de Conselheiro Federal representante de Instituições de Ensino Superior (Agronomia), no dia 19 de julho de 2024, no período das 8h às 19h, sem interrupção, no horário de Brasília/DF, pela rede mundial de computadores (internet), exercendo os eleitos o mandato de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027, observadas as condições estabelecidas na Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, na Resolução nº 1.114, de 2019 - Regulamento Eleitoral, e no Calendário Eleitoral aprovado pela Decisão Plenária nº PL-0073/2024. REGISTRO DE CANDIDATURA O registro de candidatura para os cargos de Conselheiros Federais observará a formação de chapa, com um titular e um suplente, que deverão ser da mesma modalidade profissional em disputa, aplicando-se a ambos todas as exigências constantes do presente Edital e da Resolução nº 1.114, de 26 de abril de 2019. Os títulos profissionais abrangidos em cada Grupo/Categoria e suas respectivas Modalidades são