DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030500182 182 Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 aqueles discriminados na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua, aprovada pela Resolução nº 473, de 26 de novembro de 2002. O profissional interessado em concorrer às Eleições de Conselheiros Federais do Sistema Confea/Crea 2024, deve preencher as condições de elegibilidade, não incidir nas hipóteses de inelegibilidade, apresentar o requerimento de registro de candidatura, tempestivamente, com a documentação completa exigida pelo art. 29, da Resolução nº 1.114, de 26 de abril de 2019, além de obter o deferimento da candidatura, e atender às exigências do Regulamento Eleitoral. Os pretensos candidatos ocupantes de cargo, emprego ou função, remunerada ou não, no Confea, no Crea ou na Mútua e dirigentes, administradores, superintendentes, presidentes ou membros de diretoria de entidades de classe registradas e homologadas no Sistema Confea/Crea, deverão se desincompatibilizar até o dia 18 de abril de 2024 (quinta-feira), apresentando o comprovante do feito, em seu requerimento de registro de candidatura. O registro de candidatura para o cargo de Conselheiro Federal representante de modalidades profissionais deverá ser protocolado até o dia 19 de abril de 2024 (sexta- feira), no Crea, de forma presencial, observado seu horário regular de funcionamento, ou de forma digitalizada, através do e-mail oficial da Comissão Eleitoral Regional, de forma legível, sem rasuras, em formato PDF, neste caso, impreterivelmente até às 23h59. Informamos abaixo os e-mails das Comissões Eleitorais Regionais, para apresentação de registro de candidatura para o cargo de Conselheiro Federal representante de modalidades profissionais: Comissão Eleitoral Regional do Amazonas: [email protected] Comissão Eleitoral Regional do Distrito Federal: [email protected] Comissão Eleitoral Regional de Minas Gerais: [email protected] Comissão Eleitoral Regional do Pará: [email protected] Comissão Eleitoral Regional da Paraíba: [email protected] O registro de candidatura para o cargo de Conselheiro Federal representante de Instituições de Ensino Superior, pertencente ao grupo Agronomia deverá ser protocolado até o dia 19 de abril de 2024 (sexta-feira), no Confea, de forma presencial, observado seu horário regular de funcionamento, ou de forma digitalizada, através do e- mail oficial da Comissão Eleitoral Federal ([email protected]), de forma legível, sem rasuras, em formato PDF, neste caso, impreterivelmente até às 23h59. Qualquer profissional com registro ativo no Sistema Confea/Crea poderá impugnar registro de candidatura, em petição fundamentada e dirigida à respectiva Comissão Eleitoral, acompanhada das provas do alegado. Será considerado eleito o candidato que obtiver, em turno único, a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos, e em caso de empate, será considerado eleito o candidato registrado há mais tempo no Sistema Confea/Crea e, persistindo o empate, será considerado eleito o candidato mais idoso. E L E I T O R ES Nas eleições para o cargo de Conselheiro Federal e seu suplente, representantes de modalidades profissionais, serão considerados eleitores os profissionais registrados e em dia com suas obrigações no Sistema Confea/Crea, até o dia 19 de junho de 2024 (quarta-feira). O profissional escolherá uma chapa dentre aquelas registradas no estado onde quitou sua última anuidade (Amazonas, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, ou Paraíba), independentemente de sua modalidade profissional, e sendo o voto facultativo. Nas eleições para o cargo de Conselheiro Federal e seu suplente, representantes de Instituições de Ensino Superior atuarão como delegados eleitores os profissionais credenciados junto à Comissão Eleitoral Federal, impreterivelmente, até o dia 19 de junho de 2024 (quarta-feira). Para indicação do delegado eleitor, a Instituição de Ensino Superior deverá encaminhar ao e-mail oficial da Comissão Eleitoral Federal ([email protected]), a seguinte documentação: I - ofício ou documento equivalente expedido pelo representante legal da instituição de ensino superior, indicando o delegado eleitor; II - cópia da Carteira de Identidade Profissional expedida pelo Sistema Confea/Crea; e III - cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de cargo e função, como docente da respectiva instituição de ensino superior, registrada há mais de um ano, contado da convocação da eleição; e informar e-mail e telefone do profissional indicado para recebimento de senha para acesso ao ambiente de votação, em caso de deferimento deste credenciamento, observado o Calendário Eleitoral aprovado pela Decisão Plenária nº PL-0073/2024, e o que dispõem os artigos 98 a 104, da Resolução nº 1.114, de 2019. E L E I Ç ÃO As Eleições de Conselheiros Federais titulares e suplentes, representantes de modalidades profissionais nos estados do Amazonas (Elétrica); Distrito Federal (Industrial); Minas Gerais (Industrial); Pará (Civil); Paraíba (Agronomia), e para o cargo de Conselheiro Federal representante de Instituições de Ensino Superior (Agronomia) serão realizadas no dia 19 de julho de 2024 (sexta-feira), no período das 8h (oito horas) às 19h (dezenove horas), através da rede mundial de computadores (internet), sem interrupção, e observado o horário oficial de Brasília-DF. O sistema de votação eletrônica poderá ser acessado pelos profissionais aptos a votar, e pelos delegados eleitores credenciados pela Comissão Eleitoral Federal por meio de equipamentos particulares conectados à internet, tais como computadores, celulares, tablets e notebooks, ou através de equipamentos eletrônicos a serem disponibilizados nas sedes, inspetorias e escritórios de representação dos Creas, em todos os casos, mediante autenticação individual. DISPOSIÇÕES FINAIS As Eleições de Conselheiros Federais titulares e suplentes, representantes de modalidades profissionais e de Instituições de Ensino Superior são disciplinadas pela Resolução Confea nº 1.114, de 26 de abril de 2019, e observará ainda, a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões do Sistema Confea/Crea; a Resolução nº 473, de 26 de novembro de 2002, que aprova a Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua; a Resolução nº 1.115, de 26 de abril de 2019, que regulamenta a sucessividade de mandatos para funções e cargos eletivos do Sistema Confea/Crea e Mútua; a Decisão Plenária nº PL-2320/2019, que aprova a composição do Plenário do Confea para os exercícios de 2021 a 2031; e a Decisão Plenária nº 0073/2024 que aprova o Calendário Eleitoral das Eleições do Sistema Confea/Crea 2024. Todas as informações e documentações pertinentes às Eleições de Conselheiros Federais do Sistema Confea/Crea 2024, como Regulamento Eleitoral, Calendário Eleitoral, Formulários para apresentação de registro de candidatura e Editais Eleitorais estão disponíveis no site do Confea, no endereço: https://www.confea.org.br/funcionamento/eleicoes/2024. NEEMIAS MACHADO BARBOSA Coordenador da Comissão Eleitoral Federal 2024 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2, DE 4 DE MARÇO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023 A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás - CAU/GO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Edital de Concurso n.º 01/2023 do CAU/GO de 29 de maio de 2023, Resultado Final homologado em 08/12/2023, publicado no Diário Oficial da União, CONVOCA os(as) candidatos(as) abaixo para entrega da documentação necessária para admissão e agendamento dos Exames Médicos Admissionais entre os dias 12 e 15 de março de 2024 das 10h00 às 16h00, aos cuidados da Gerência de Administração e Recursos Humanos do CAU/GO, sito à Av. Engenheiro Eurico Viana n° 25, 3° andar, Ed. Concept Office, Vila Maria José Goiânia - GO. Emprego: 201 Assistente Técnico –Administrativo CLASS. INSCRIÇÃO CANDIDATO 2º AC - 635.02469771/5 - LETICIA TAVARES DE SOUZA A entrega de todos os documentos, conforme solicitado, é obrigatória, no período acima, sob pena de eliminação imediata do concurso público. Goiânia-GO, 4 de março de 2024. SIMONE BUIATE BRANDÃO Presidente CAU/GO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO C EA R Á EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Estado do Ceará - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Inexigibilidade de Licitação nº 02.01.01/2024. Extrato do contrato n. 06.02.001/2024 - Contratante: Conselho Regional de Administração do Ceará - CRA-CE. Contratado: W A Assessoria e Consultoria Contábil LTDA-ME, CNPJ: 10.502.544/0001-05. Objeto: Locação de imóvel destinado ao Conselho Regional de Adminsitração do Ceará - CRA-CE - subseção Inhamuns - sala no Município de Crateús/CE. Fundamento legal: Lei n. 14.133/21; Vigência: 12 meses. Com custo mensal de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais); perfazendo o valor global de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais). Dotação orçamentária: 3.3.00.02.13. Data da assinatura: 09 de fevereiro de 2024. Assina pelo contratante: Francisco Rogério Cristino, Presidente do CRA - CE. Contratada: Willames Clay Machado Aguiar. EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Estado do Ceará - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Contratação direta. Extrato do contrato n. 07.02.001/2024 - Contratante: Conselho Regional de Administração do Ceará - CRA-CE. Contratado: Telefônica Brasil S.A, CNPJ: 02.558.157/0001-62. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento do serviço de Telefonia Fixa: empresa especializada para fornecer e instalar tronco com serviço plano ilimitado (sinalização SIP) com 10 canais mais conversor R2. Fundamento legal: Lei n. 14.133/21; Vigência: 12 meses. Com custo mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais); perfazendo o valor global de R$ 7.200,00 (sete mil duzentos reais). Dotação orçamentária: 3.3.00.02.05. Data da assinatura: 27 de fevereiro de 2024. Assina pelo contratante: Francisco Rogério Cristino, Presidente do CRA - CE. Contratada: Fabio Marques de Sousa Levorin; Alex Eduardo de Freitas. EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Estado do Ceará - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Contratação direta. Extrato do contrato n. 07.02.002/2024 - Contratante: Conselho Regional de Administração do Ceará - CRA-CE. Contratado: Telefônica Brasil S.A, CNPJ: 02.558.157/0001-62. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento dos serviços de Telefonia MOvel Pessoal - SMP, com fornecimento de linhas digitais, no sistema pós pago. Fundamento legal: Lei n. 14.133/21; Vigência: 12 meses. Com custo mensal de R$ 620,00 (seiscentos vinte reais); perfazendo o valor global de R$ 7.440,00 (sete mil quatrocentos e quarenta reais). Dotação orçamentária: 3.3.00.02.06. Data da assinatura: 27 de fevereiro de 2024. Assina pelo contratante: Francisco Rogério Cristino, Presidente do CRA - CE. Contratada: Fabio Marques de Sousa Levorin; Reinaldo Santos de Almeida. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo de adesão às cláusulas gerais do contrato único de prestação de serviços - Proposta 5088647 - Cobrança bancária de registro, liquidação, manutenção de títulos vencidos, impressão e postagem para os serviços pertinentes a cobrança administrativa dos valores de anuidades, multas e emolumentos devidos pelos profissionais e organizações do CRA-MG. Contratante: Conselho Regional de Administração de Minas Gerais. Contratada: Banco do Brasil S/A. CNPJ nº 00.000.000/0001-91 . Fund. Legal: Art. 57, II, Lei 8.666/1993. Prorrog. Vigência: 14/02/2024 a 13/02/2025. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo n° 2024400158 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de buffet (alimentos leves - tipo: coffee break, Welcome Coffee, Coquetel e brunch), para evento nas dependências do CRA-RJ. Valor total de R$16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: SONHO MEU FESTAS E PROMO CO ES LTDA CNPJ sob o nº 36.112.985/0001-94. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais). Adm. Adolpho da Silva Oliveira - Autoridade Competente. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Aditivo. ORIGEM: Procedimento nº 15/2022. Objeto: Cessão de uso a título oneroso de bem imóvel do CRCPR localizado em Cascavel-PR. Cedente: CRCPR. Cessionário: SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE CASCAVEL E REGIÃO. Motivo: prorrogação da vigência. Fundamento: art. 96, parágrafo único, do Decreto Lei nº 9.760/1946. Valor mensal: R$ 1.608,06. Vigência: 11/03/2024 a 10/03/2025. Assinatura: 01/03/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CRCPR Nº 2/2024 Objeto: Aquisição de materiais de expediente. Tipo: Menor valor por grupo. Entrega das propostas: até 18/03/2024, às 08h45. Abertura das propostas e início da sessão: 18/03/2024 às 09h00, por meio do Sistema Comprasnet. Informações gerais: O edital poderá ser consultado nos sites www.crcpr.org.br e www.compras.gov.br (UASG 925154). VINICIUS HERRERA FRANCESCHINI Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, Cientifica Adenilso Engel Gumbowsky, Contador, número de registro SC- 026015/O, cuja localização é incerta e desconhecida, da abertura, em seu desfavor, de Notificação nº 2023/000766. Fica, ainda, a parte cientificada que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia, ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRC/SC, na forma da legislação vigente, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará no julgamento da Notificação na forma em que se encontra. Florianópolis, 1º de março de 2024. MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS Presidente do Conselho