DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030500215 215 Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DE AREIA AVISO DE CHAMADA PUBLICA Nº 1/2024 A Prefeitura Municipal de Brejo de Areia - MA, CNPJ: 01.612.318/0001-96, através do seu Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 02 de abril de 2024, às 09:00hs (nove horas). Licitação na modalidade Chamada Publica nº 01/2024, objetivando a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Com fundamentação no art.14, da Lei nº 11.947/2009, e de outras normas aplicáveis ao objeto deste Certame. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados por intermédio no Portal da Transparência do Município ou poderá ser solicitado através do e-mail [email protected] ou ainda na sede da Prefeitura, na sala da Comissão de Contratação onde poderão ser obtidos e consultados gratuitamente mediante apresentação de mídia gravável (pen-drive), de 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h, no endereço Rua da Assembleia de Deus 06, Centro. Brejo de Areia/MA, 29 de fevereiro de 2024. Brejo de Areia-MA, 29 de fevereiro de 2024. JOABIO MATIAS MAIA FILHO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM PEDRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024- CPL/DP OBJETO: Registro de preço para fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da merenda escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino de Dom Pedro/MA. DATA DA SESSÃO: 18/03/2024. HORÁRIO: 9h30min. Sistema Eletrônico Utilizado: https://www.comprasdompedro.com.br/. O Edital está à disposição dos interessados no Portal do Município www.dompedro.ma.gov.br, no Portal de Compras Dom Pedro www.comprasdompedro.com.br e no Departamento de Contratações, situada na Praça Teixeira de Freitas, nº 72, Centro, Dom Pedro/MA, telefone (99) 9137-3808, de 2ª a 6ª feira, das 08h às 12h, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente, e fornecidos elementos, informações e outros esclarecimentos sobre a licitação. Dom Pedro - MA, 1º de março de 2024 GEORGIANA TROVÃO MOREIRA LIMA Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAJAÚ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DE ATA SRP Nº 4/2024/PMG MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 072/2023- SRP. A Prefeitura Municipal de Grajaú/MA , através de sua Secretaria Municipal de Educação resolve registrar o preço da empresa DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 41.626.169/0007-24, situada na Av. Guajajaras, 100, Galpão 2 Jardim São Cristóvão São Luís/MA, valor total R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES FRIGORÍFICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDA D ES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GRAJAÚ-MA. Vigência: 12 meses. A íntegra da ata estará disponível na sede da Prefeitura. Grajaú (MA), 28 de fevereiro de 2024. IZETH NASCIMENTO BARROS - Secretário Municipal de Educação pela CONTRATANTE e PAULO CESAR DE OLIVEIRA, pela CONTRATADA. S I G N AT Á R I O S . PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024 A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, em regime de execução de fornecimento, tendo por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios industrializados, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE nas unidades educacionais da rede pública municipal de Itapecuru-Mirim/MA. A realização do certame está prevista para o dia 20 de março de 2024, às 10h00 (dez horas) - horário local de Itapecuru-Mirim-Ma. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br. O Edital completo está à disposição dos interessados no site: www.itapecurumirim.ma.gov.br e no Sistema SINC-CONTRATA do TCE/MA (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: [email protected]. Itapecuru-Mirim/MA, 1º de março de 2024. HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO NOVO AVISO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 6/2024 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2024. A Prefeitura Municipal de Lajeado Novo, por meio de sua COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão na forma eletrônica, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADA VISANDO A MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE LAJEADO NOVO - MA, (CONVÊNIO Nº 949113/2023), do tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", critério de julgamento "POR ITEM", modo de disputa ABERTO que reger-se-á pelas disposições da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, e suas alterações e, ainda, pelo estabelecido no Edital e seus anexos. DATA: DIA 21 DE MARÇO DE 2024 ÀS 09H:30MIN NO HORÁRIO DE BRASÍLIA, na plataforma de compras do Governo Federal https://www.comprasnet.gov.br/. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação de 2ª a 6ª feira das 08h00min às 12h00min, a Avenida Anita Viana, 43, Centro, Lajeado Novo - MA, no Portal de Compras do Governo Federal: https://www.comprasnet.gov.br/, ou no Portal do Município no enderenço eletrônico: https://lajeadonovo.ma.gov.br/. Esclarecimentos adicionais deverão ser protocolados na Comissão Permanente de Licitação, no horário de expediente ou por e-mail, no endereço eletrônico: [email protected] Lajeado Novo - MA, 1º de março de 2024. ANA LÉA BARROS ARAÚJO Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 010120101/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.012/2023 PARTES: Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino/MA e a Empresa L A MENDONÇA LTDA, CNPJ: 26.595.749/0001-12. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE do Município de PRESIDENTE JUSCELINO/MA . VIGÊNCIA: 29/02/2024 a 31/12/2024, valor: R$ 107.950,00 (cento e sete mil, novecentos e cinquenta reais). MODALIDADE: Pregão Eletrônico-SRP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.520/02, subsidiariamente, a Lei n.º 8.666/93, RECURSOS: Próprios. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 010120201/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.012/2023 PARTES: Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino/MA e a Empresa MARGHES S DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 20.628.085/0001-64. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE do Município de PRES I D E N T E JUSCELINO/MA. VIGÊNCIA: 29/02/2024 a 31/12/2024, valor: R$ 405.810,00 (quatrocentos e cinco mil, oitocentos e dez reais) MODALIDADE: Pregão Eletrônico-SRP. FUNDA M E N T AÇ ÃO LEGAL: Lei nº 10.520/02, subsidiariamente, a Lei n.º 8.666/93, RECURSOS: Próprios. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 010120301/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.012/2023 PARTES: Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino/MA e a Empresa TR COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 34.262.335/0001-08. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE do Município de PRESIDENTE JUSCELINO/MA. VIGÊNCIA: 29/02/2024 a 31/12/2024, valor: R$ 262.955,50 (duzentos e sessenta e dois mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos). MODALIDADE: Pregão Eletrônico-SRP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.520/02, subsidiariamente, a Lei n.º 8.666/93, RECURSOS: Próprios. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO N° 104/2024. REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 do Processo administrativo nº 306.01.03/2023-PMR. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.282.801/0001-00, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, neste ato representado pela Sra. VALDIRENE COUTINHO DA CUNHA, nomeada pela Portaria nº 06/2021. CONTRATADA: A. S. BOTELHO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.052.576/0001-19, neste ato representada pelo Sr. ADAILTON SOARES BOTELHO. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviço de transporte escolar dos alunos da zona rural do município de Riachão/MA. FONTE DE RECURSO: Órgão: RIACHÃO-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE. Unidade: MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA ENSINO - MDE. Ação orçamentária: 12.782.0407.2-084 - Manutenção e Funcionamento do Transporte Escolar. Elemento de despesa: 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção. Fonte de Recursos: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos. 553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Órgão: PREFEITURA DE RIACHÃO - FUNDEB. Unidade: FUNDEB - RIACHÃO. Ação orçamentária: 12.361.0403.2-070 - Manutenção do Ensino Fundamental FUNDEB 30%. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: 540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos. 541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF. 542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT.DO VALOR: R$ 2.140.085,59 (Dois milhões, cento e quarenta mil oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos). PRAZO DE VIGENCIA: A vigência do contrato se dará pelo período de 12 (doze) meses, com início na data 23 de fevereiro de 2024 e encerramento em 23 de fevereiro de 2025. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 10.520/02, aplicando subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de fevereiro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO N° 105/2024. REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 do Processo administrativo nº 306.01.03/2023-PMR. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.282.801/0001-00, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, neste ato representado pela Sra. VALDIRENE COUTINHO DA CUNHA, nomeada pela Portaria nº 06/2021. CONTRATADA: RIO NEVES LOCACAO, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.500.739/0001-04, neste ato representada pelo Sr. LUIZ SILVEIRA LIMA JUNIOR. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviço de transporte escolar dos alunos da zona rural do município de Riachão/MA. FONTE DE RECURSO: Órgão: RIACHÃO-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE. Unidade: MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA ENSINO - MDE. Ação orçamentária: 12.782.0407.2-084 - Manutenção e Funcionamento do Transporte Escolar. Elemento de despesa: 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção. Fonte de Recursos: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos. 553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Órgão: PREFEITURA DE RIACHÃO - FUNDEB. Unidade: FUNDEB - RIACHÃO. Ação orçamentária: 12.361.0403.2-070 - Manutenção do Ensino Fundamental FUNDEB 30%. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: 540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos. 541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF. 542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT.DO VALOR: R$ 1.881.214,37 (Um milhão, oitocentos e oitenta e um mil, duzentos e quatorze reais e trinta e sete centavos). PRAZO DE VIGENCIA: A vigência do contrato se dará pelo período de 12 (doze) meses, com início na data 23 de fevereiro de 2024 e encerramento em 23 de fevereiro de 2025. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 10.520/02, aplicando subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de fevereiro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO N° 106/2024. REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 do Processo administrativo nº 306.01.03/2023-PMR. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.282.801/0001-00, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, neste ato representado pela Sra. VALDIRENE COUTINHO DA CUNHA, nomeada pela Portaria nº 06/2021. CONTRATADA: M. BASTOS MEDEIROS EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 11.692.577/0001-28, neste ato representada pela Sra. MIRANEIDE BASTOS MEDEIROS. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviço de transporte escolar dos alunos da zona rural do município de Riachão/MA. FONTE DE RECURSO: Órgão: RIACHÃO-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE. Unidade: MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA ENSINO - MDE. Ação orçamentária: 12.782.0407.2-084 - Manutenção e Funcionamento do Transporte Escolar. Elemento de despesa: 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção. Fonte de Recursos: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos. 553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Órgão: PREFEITURA DE RIACHÃO - FUNDEB. Unidade: FUNDEB - RIACHÃO. Ação orçamentária: 12.361.0403.2-070 - Manutenção do Ensino Fundamental FUNDEB 30%. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: 540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos. 541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF. 542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT.DO VALOR: R$ 158.499,03 (Cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais e três centavos). PRAZO DE VIGENCIA: A vigência do contrato se dará pelo período de 12 (doze) meses, com início na data 23 de fevereiro de 2024 e encerramento em 23 de fevereiro de 2025. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 10.520/02, aplicando subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de fevereiro de 2024.