DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024030500056 56 Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MPO-SE-SAGE/MPO Nº 57, DE 4 DE MARÇO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas no Decreto nº 11.869, de 28 de dezembro de 2023, na Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março 2023, na Portaria SE/MPO nº 246 de 4 de setembro de 2023, e na Portaria GM/MPO nº 49, de 17 de março de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pelos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e contábil e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações relativas aos recursos consignados à Unidade Gestora n.º 200461: a) Ordenador de Despesas: Substituto - Waldeck Pinto de Araujo Junior, matrícula SIAPE n.º 2786243. b) Gestor Financeiro Titular - Luanda de Siqueira Leitão, matrícula SIAPE n.º 1569054. Substituto - Waldeck Pinto de Araujo Junior, matrícula SIAPE n.º 2786243. c) Conformidade de Gestão: Titular - Lilian Chaves Maluf Faula, matrícula SIAPE n.º 1745206. d) Conformidade Contábil: Titular - Ariatã Faria, matrícula SIAPE n.º 1228430. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LORENA FÉRRER C. R. POMPEU D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor: BRUNO CAETANO CASSIANO, Gerente de Projetos de Integração Regional, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar da missão liderada pelo Ministério das Relações Exteriores a Lima, Peru. O objetivo é dialogar com contrapartes peruanas sobre meios de internalização, pelo Peru, do Acordo de Ampliação Econômico-Comercial entre o Brasil e aquele país, bem como eventuais temas de interesse para futura negociação para expansão do Acordo, na Cidade de Lima, Peru no período de 05/03/2024 a 07/03/2024, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 03101.000554/2024-42). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 32, DE 4 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18 do Decreto nº 11.194, de 8 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Designar o servidor JOSÉ EDUARDO MALTA DE SÁ BRANDÃO, Matrícula SIAPE nº XX719XX, para o encargo de Diretor Nacional, responsável pela proposição e coordenação das atividades a serem desenvolvidas no âmbito do Programa Executivo do Acordo entre a Organização das Nações Unidas e a República Federativa do Brasil para o funcionamento da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe para implementar ações de cooperação em Políticas Públicas para o Desenvolvimento Socialmente Inclusivo e Ambientalmente Sustentável do Brasil e da América Latina. Art. 2º Designar o servidor BERNARDO FIGUEIREDO SILVA, Matrícula SIAPE n° XX573XX, para o encargo de Coordenador, responsável pela coordenação das atividades a serem desenvolvidas no âmbito do Programa Executivo do Acordo entre a Organização das Nações Unidas e a República Federativa do Brasil para o funcionamento da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe, para implementar ações de cooperação em Políticas Públicas para o Desenvolvimento Socialmente Inclusivo e Ambientalmente Sustentável do Brasil e da América Latina. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIA IPEA Nº 33, DE 4 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.001537/2023-70, resolve: Designar o servidor SANDRO SACCHET DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº XX354XX, para o encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral de Estudos e Políticas Macroeconômicas - CGMAC, código FCE 1.13, da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GE OGRAFIA E ES T AT Í S T I C A PORTARIA IBGE-281, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Artigo 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Artigo 93, Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na disposição do Ofício SEI nº 180023/2022/ME, de 21 de junho de 2022, e demais informações que constam no processo nº 03621.000042/2024-15, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor WELLINGTON FABRICIO CARVALHO SILVA, matrícula SIAPE 1914134, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para a Função Comissionada Executiva FCE 2.06 de Assessor da Coordenação-Geral de Processo Administrativo, da Diretoria de Supervisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, sem prejuízo da remuneração, dos direitos e das vantagens a que faz jus, de acordo com o disposto no Art. 2º, da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, combinado com o Inciso I, do Art. 56, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Fundação IBGE ao término da requisição, observado o disposto no Artigo 8º, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação. FLAVIA VINHAES SANTOS PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: N° 263 - Dispensar THIAGO TELES BRANDAO FERREIRA, CPF nº XXX.555.568-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais nos Estabelecimentos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.3, desta Fundação. N° 264 - Designar KARINA PEREIRA VIEIRA, CPF nº XXX.472.816-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais nos Estabelecimentos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.3, desta Fundação. N° 265 - Dispensar KARINA PEREIRA VIEIRA, CPF nº XXX.472.816-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Pesquisas de Empresas, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 2.2, desta Fundação. FLAVIA VINHAES SANTOS Diretora-Executivo no exercício da Presidência PORTARIAS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: N° 284 - Dispensar NATALIA VARGAS LENGRUBER, CPF nº XXX.599.437-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Setor Nível II, do(a) Setor de Gravimetria, do(a) Gerência da Rede Gravimétrica e Modelos para a Conversão de Altitudes, do(a) Coordenação de Geodésia, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.2, desta Fundação. N° 285 - Dispensar NATALIA VARGAS LENGRUBER, CPF nº XXX.599.437-XX, da atribuição de substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência da Rede Gravimétrica e Modelos para a Conversão de Altitudes, do(a) Coordenação de Geodésia, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.6, desta Fundação. N° 287 - Dispensar SALOMAO SOARES, CPF nº XXX.332.457-XX, da atribuição de substituto de Coordenador, do(a) Coordenação de Geodésia, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.11, desta Fundação. N° 288 - Dispensar MARCO AURELIO DE ALMEIDA LIMA, CPF nº XXX.460.987-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Setor Nível II, do(a) Setor de Planialtimetria, do(a) Gerência de Redes de Referência Planialtimétrica, do(a) Coordenação de Geodésia, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.2, desta Fundação. N° 289 - Dispensar AISLAN CELIO FERREIRA, CPF nº XXX.357.697-XX, da função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Serviços e Dados, do(a) Coordenação de Geodésia, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 22/02/2024. N° 290 - Dispensar CLAUDIA CRISTINA CUNHA SANTOS DA SILVA, CPF nº XXX.927.747-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Setor Nível II, do(a) Setor de Atendimento e Apoio Administrativo, do(a) Gerência de Serviços e Dados, do(a) Coordenação de Geodésia, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.2, desta Fundação. N° 291 - Designar CELSO MONTEIRO PINTO, CPF nº XXX.916.497-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Comunicação Social, do(a) Coordenação-Geral de Comunicação Social, FCE - 2.1, desta Fundação. FLAVIA VINHAES SANTOS Diretora-Executivo no exercício da Presidência Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 81, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais que lhes foram conferidas pelos incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o disposto no art. 41 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, regulamentado pelo Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 50000.013531/2022-54, resolve: Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho - GT, com a finalidade de dar continuidade à promoção, análise e aferição total dos bens móveis da unidade regional do antigo Departamento de Fomento e Desenvolvimento da Infraestrutura - DEFOM, atual Departamento de Navegação e Hidrovias - DNHI, situado no Rio de Janeiro, Av. Rio Branco, 103 7º e 8º Andar, Ed. Indico - Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.040-004. Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho: I - definir metodologia, rotinas e programar a execução dos trabalhos no que tange ao inventário dos bens; II - realizar vistoria in loco, para verificação e conferência da situação física dos bens; III - cientificar o responsável da carga patrimonial, em caso de pendências, para a posterior regularização; IV - convocar reuniões, solicitar informações e demandar o que for necessário para averiguação, ajuste e controle da gestão patrimonial; V - verificar, ajustar e/ou propor o ajuste do lançamento contábil, propor o ajuste dos dados escriturais de saldos e movimentações dos estoques com o saldo físico real das unidades; VI - realizar análise processual; VII - relatar todas as inconsistências identificadas no decorrer dos trabalhos; e VIII - instruir o processo de inventário com todas as peças que esclareçam os procedimentos adotados, mediante autorização da autoridade competente, conforme as legislações aplicáveis ao caso; Art. 3º Para a composição do Grupo de Trabalho ficam nomeados os seguintes membros: I - Renato Farias de Azevedo Mangabeira, Matrícula SIAPE nº 1633477 II - Juarez Barbosa da Cunha, Matrícula SIAPE nº 1320673 III - Wesley de Souza Alves Oliveira do Nascimento, Matrícula SIAPE nº 1802712; e IV - Ciro Tadeu Costa Salomão, Matrícula SIAPE nº 1321281; Art. 4º Será de responsabilidade do servidor Renato Farias de Azevedo Mangabeira, e, em sua ausência, do servidor Juarez Barbosa da Cunha, a presidência dos trabalhos da Comissão. Art. 5º Determinar o prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos de inventário. Art. 6º O Grupo de Trabalho deverá apresentar, ao término dos trabalhos, Relatório de Inventário Físico de Bens, de acordo com a Instrução Normativa nº 205, de 8/4/1988 - SEDAP/PR e Parecer Técnico, à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, em até 60 dias. Art. 7º A participação dos servidores como membros da Comissão é considerada serviço de natureza relevante e não ensejará qualquer tipo de remuneração. Art. 8º O Diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias será a autoridade imediatamente superior à Comissão, sendo a Coordenação de Documento e Material (CODEM), da Coordenação-Geral de Gestão e Administração (CGGA), a unidade responsável por prestar todo o apoio necessário sobre o tema. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO