DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 204, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0033878- 98.2023.4.01.8000, resolve: NOMEAR a servidora SUZANE PAES DE VASCONCELOS, à disposição deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, de Secretário Executivo, código CJ -02, da Secretaria Executiva do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - Secex/GMF da 1ª Região. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO PORTARIA Nº 244, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003763- 60.2024.4.01.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 93, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor CARLOS ALBERTO GUEDES JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para prestar serviços àquela Corte, pelo prazo de 01 (um) ano. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO PORTARIA Nº 245, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002636- 87.2024.4.01.8000, resolve: I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Procuradoria-Geral da República, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor MA R C EA N O LOBATO SUCUPIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Amapá, Subseção Judiciária Laranjal do Jari, para ocupar cargo em comissão, pelo prazo de 01 (um) ano. II- CONCEDER ao servidor supracitado 25 (vinte e cinco) dias de trânsito, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n° 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 2.942, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000354-86.2024.4.04.8002, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor ALDORI BILCK, matrícula 10175, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no artigo 4º, incisos I a V, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", §2º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, c/c o artigo 5º, §6º, inciso II, alínea "b", item 3, do Anexo I da Portaria MTP 1.467/22, com as alterações promovidas pela Portaria MTP 3.803/22, sem limitação ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA TRE-CE Nº 242, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000004251-3, resolve: Art.1º. Exonerar KARINE RAFFAELLI FROTA NÓBREGA DE FARIA NUNES, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria Técnica. Art.2º. Dispensar EDUARDO HENRIQUE DE LIMA BRAGA JÚNIOR, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Governança de Pessoal, e nomeá-lo para ocupar o cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria Técnica. Art.3º. Designar FLÁVIA HELENA BEZERRA COSTA GALVÃO, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC- 6, da Seção de Capacitação. Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA Nº 66, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 () O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº 146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria nº 237/2017 - PRES; CONSIDERANDO o processo SEI nº 23.0.000015051-7, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, vaga 163, criado pela Lei nº 13.150, de 27 de julho de 2015, ocupado pelo servidor LUCIVALDO ALVES BEZERRA, para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Art. 2º A movimentação de que trata o artigo anterior fica condicionada à redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992, ocupado pela servidora MARIA HELENA LISBOA LOPES para este Tribunal; e à redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, do cargo de mesma denominação, criado pela Lei nº 4.049, de 23 de fevereiro de 1962, ocupado pelo servidor JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS ()Republicação desta Portaria publicada no D.O.U nº 42, Seção 2, p. 121, do dia 1º de março de 2024, por necessidade de publicação conjunta com o TRE/PE, TRE/RN e TRE/GO. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 22.893, DE 1º DE MARÇO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0002530-79.2024.6.14.8103, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora requisitada LEIDECYR REIS DE SOUSA da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 103ª Zona Eleitoral, com sede no município de Breu Branco, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DESIGNAR o servidor ALEXANDRE SANTOS GONÇALVES, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 103ª Zona Eleitoral, com sede no município de Breu Branco, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO, DIRETORA- GERAL , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 82, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 25871/2022, resolve Art. 1º DESIGNAR a servidora ADRIANA CANDIDA MUNCKE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Obras e Projetos, FC-6. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 129, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 () O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0022471-30.2023.6.17.8050, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 4.049/1962, com o seu atual ocupante, JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Art. 2º Registrar que caberá aos Regionais Eleitorais do Rio Grande do Norte e de Goiás redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, os cargos de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criados pelas Leis n.º 8.432/92 e n.º 13.150/2015, com seus atuais ocupantes MARIA HELENA LISBOA LOPES e LUCIVALDO ALVES BEZERRA, respectivamente. Art. 3º Conceder, com base no art. 18 da Lei nº 8.112/1990 e no parágrafo único do art. 34 da Res. TSE nº 23.701/2022, o período de 20 (vinte) dias de trânsito ao servidor LUCIVALDO ALVES BEZERRA, por não se encontrar lotado na localidade de destino. Art. 4º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO7 () Portaria republicada por necessidade de publicação conjunta com o TRE/RN e T R E / G O. R E T I F I C AÇ ÃO Nas PORTARIAS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 e DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024, publicadas no DOU de 1º/03/2024, Seção 2, página 123, onde se lê: PORTARIA Nº 10,7 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024, leia-se: PORTARIA Nº 107, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024, e na PORTARIA DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024, onde se lê: PORTARIA Nº 11,1 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024, leia-se: PORTARIA Nº 111, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024. (P/ Codou)