DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229 - Designar, a partir da publicação desta portaria, FABIANA DE ARAUJO GUERRA GRANGEIA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na 3ª Assessoria de Execução de Campinas, da Secretaria Conjunta da mesma cidade, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ATO TRT 19ª GP Nº 51, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD nº 790/2024; e, Considerando o Ato TRT 19ª GP nº 49/2024, publicado na Seção 2 do Diário Oficial da União, de 04.03.2024, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 04.03.2024, o cargo de Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL, criado pela Lei Nº 8.432, de 11.06.1992, em razão da aposentadoria da Exma. Sra. Ana Cristina Magalhães Barbosa. Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA/GP/TRT 19ª Nº 152, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.195, de 04/03/2024, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Isabelle Marie Regis Ferreira, Analista Judiciária, da função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 5ª Vara do Trabalho e designá-la para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió/Al. Art. 2º Designar o servidor Elivaldo Pereira da Silva, Técnico Judiciário, para função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió/Al. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA CREF4/SP Nº 3.904, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22, CONSIDERANDO a deliberação de Diretoria de 29/02/2024, resolve: Art.1º - Nomear o Sr. Lucas Rodrigo de Azevedo Cruz para a função de confiança de Chefe de Relacionamento. Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Chefe de Relacionamento, o Sr. Lucas Rodrigo de Azevedo Cruz, receberá os vencimentos, na forma da referência FC1 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data. NELSON LEME DA SILVA JUNIOR CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 4, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG), Anderson Luís Coelho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial aquelas que lhe confere o art. 8º da Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, Rafael Felipe de Oliveira Monteiro, matriculado sob o número 0306, do cargo de Almoxarife, a partir do dia 5 de março de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data. ANDERSON LUÍS COELHO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE PORTARIA CRM-AC Nº 5, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134 da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de pessoal do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC; CONSIDERANDO a Portaria CRM-AC nº 53/2023 que dispõe sobre a alteração dos Cargos de Livre Provimento ou em Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC; CONSIDERANDO que há disponibilidade Orçamentária para o Exercício de 2024, resolve: Art. 1º NOMEAR a senhora GÉSSICA DE ARAÚJO SOUZA, para o Cargo de Confiança de COORDENADOR II, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, sendo revogada qualquer disposição contrária. LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS PORTARIA CRM-AC Nº 18, DE 1º DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134 da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de pessoal do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC; CONSIDERANDO a Portaria CRM-AC nº 53/2023 que dispõe sobre a alteração dos Cargos de Livre Provimento ou em Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC; CONSIDERANDO que há disponibilidade Orçamentária para o Exercício de 2024, resolve: Art. 1º NOMEAR o senhor EDUARDO LIMA D AVILA CELESTINO, para o exercício Cargo de Confiança de COORDENADOR I, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre. Art. 2º Esta Portaria possui efeitos a contar de 1º de março de 2024. LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS PORTARIA CRM-AC Nº 19/2024, DE 1º DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134 da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de pessoal do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC; CONSIDERANDO a Portaria CRM-AC nº 53/2023 que dispõe sobre a alteração dos Cargos de Livre Provimento ou em Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC; CONSIDERANDO que há disponibilidade Orçamentária para o Exercício de 2024, resolve: Art. 1º NOMEAR o senhor EDCLEI DA SILVA BEZERRA, para o exercício Cargo de Confiança de ASSESSOR II, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre. Art. 2º Esta Portaria possui efeitos a contar de 1º de março de 2024. LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS PORTARIA CRM-AC Nº 20, DE 1º DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134 da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de pessoal do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC; CONSIDERANDO a Portaria CRM-AC nº 53/2023 que dispõe sobre a alteração dos Cargos de Livre Provimento ou em Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC; CONSIDERANDO que há disponibilidade Orçamentária para o Exercício de 2024, resolve: Art. 1º NOMEAR a senhora FABIANA GOMES BATISTA DA SILVA, para o exercício Cargo de Confiança de ASSESSOR I, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre. Art. 2º Esta Portaria possui efeitos a contar de 1º de março de 2024. LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS PORTARIA CRM-AC Nº 21, DE 1º DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134 da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de pessoal do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC; CONSIDERANDO necessidade de adequação de Pessoal e reorganização da estrutura administrativa, resolve: Art. 1º Designar os funcionários abaixo relacionados para responder pelos setores deste Conselho: Edclei da Silva Bezerra para responder, cumulativamente, pelos setores de Pessoa Física e Protocolo; Débora Diógenes da Costa para responder, cumulativamente, pelos setores de Pessoa Jurídica e Financeiro; e Fabiana Gomes Batista da Silva para responder pelo setor de Recursos Humanos; Art. 2º Esta Portaria possui efeitos a contar de 1º de março de 2024. LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS PORTARIA CRM-AC Nº 22, DE 1º DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134 da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de pessoal do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC; CONSIDERANDO a Portaria CRM-AC nº 53/2023 que dispõe sobre a alteração dos Cargos de Livre Provimento ou em Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC; CONSIDERANDO necessidade de readequação do quadro de pessoal, resolve: Art. 1º Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria CRM-AC nº 11/2024, de 1º de fevereiro de 2024; Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria CRM-AC nº 2/2024, de 9 de janeiro de 2024; Art. 3º Esta Portaria possui efeitos a contar de 1º de março de 2024. LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ PORTARIA Nº 30, DE 29 FEVEREIRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Piauí, no uso das atribuições que lhe conferem, considerando as competências previstas no Regimento Geral; e Considerando a edição da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre as licitações e contratos, resolve: Art. 1º. DESIGNAR em cumprimento ao disposto no Art. 7º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 os empregados públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito do CRO/PI, conforme indicado na presente Portaria. § 1º. Os processos licitatórios serão conduzidos de acordo com a nova legislação, pelos seguintes agentes públicos: AGENTE DE CONTRATAÇÃO: Cicero Martins da Rocha Junior. SUPLENTE AGENTE DE CONTRATAÇÃO: Robson Aguiar Barreto. PREGOEIRO: Nívia Ryanne Soares Leite. SUPLENTE DE PREGOEIRO: Paulo Rogério da Silva Carvalho. EQUIPE DE APOIO: Madson Carlos Cabral Ferreira, Celso Henrique Patrício Franco, Hayra Corrêa Lima Albuquerque. § 2º. Conforme preconiza o art. 8º, § 2º da Lei nº 14.133/2021, em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, os agentes públicos indicados nos incisos do § 1º item V deste artigo, constituirão, sob a presidência do agente público designado no item I do mesmo inciso, Comissão de Contratação encarregada da condução de todas as suas fases. Art. 2º. O Agente de Contratação e a Comissão de Contratação poderão contar com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.